| norma |
3249/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. |
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| norma |
3250/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.286.221,00 (três milhões duzentos e oitenta e seis mil duzentos e vinte e um reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária, do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3251/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 96.305,82 (noventa e seis mil, trezentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3252/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 325.719,00(Trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e dezenove reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3253/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 70.821,05 (setenta mil, oitocentos e vinte e um reais e cinco centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências. |
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| norma |
3.242/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 19.430,23 (dezenove mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e três centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3236/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 26 DE MARÇO DE 2014. |
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| norma |
3237/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 113.063,27 (cento e treze mil, sessenta e três reais e vinte e sete centavos ) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito e dá outras Providências. |
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| norma |
3238/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 121.357,95 (cento e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. |
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| norma |
3239/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 20.430,00 (vinte mil e quatrocentos e trinta reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. |
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| norma |
3240/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 29.176,00 (vinte e nove mil e cento e setenta e seis reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3241/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 297.686,22 (duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3243/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3244/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 117.898,43 (cento e dezessete mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3245/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR 21, DENOMINADO SETOR INDUSTRIAL II, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3234/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Denomina-se de Gerci Candido Ferreira, a Travessa 02 localizada no Setor 16, neste município de Pimenta Bueno - RO. |
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| norma |
3235/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar
cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. |
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| norma |
3233/2023 |
2023-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providências. |
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| norma |
3224/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3225/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.978, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
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| norma |
3226/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Autarquia Municipal de Esporte, cultura e Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
3227/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 201.242,48 (duzentos e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3228/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor R$ 64.529,10 (sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e dez centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3229/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 190.073,05 (cento e noventa mil, setenta e três reais e cinco centavos) destinado a suplementar a dotação orçamentária ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3230/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 123.969,78 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
3231/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 25.644,98 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e dá outras providências. |
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| norma |
3232/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o inciso III ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.555, de 15 de outubro de 2009. |
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| norma |
3223/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO. |
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| norma |
3221/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Pimenta Bueno o dia municipal do combate ao Feminicídio. |
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| norma |
3222/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Pimenta Bueno – RO. |
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| norma |
3219/2023 |
2023-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação valor de R$ 4.928,11 (quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e onze centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Autarquia Municipal de Esporte, cultura e Turismo e dá outras Providências. |
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| norma |
3220/2023 |
2023-09-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| norma |
3218/2023 |
2023-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CULTURAIS, CONCURSOS MUNICIPAIS E REALIZAR COBRANÇAS DE INSCRIÇÕES PARA ESTES EVENTOS. |
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| norma |
3216/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.179.569,61 (um milhão, cento e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3217/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 109.283,48 (cento e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos ) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3215/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Agosto Lilás no Município de Pimenta Bueno. |
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| norma |
3213/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.985, DE 26 DE MARÇO DE 2014. |
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| norma |
3214/2023 |
2023-09-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.144, DE 10 DE MAIO DE 2023. |
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| norma |
3211/2023 |
2023-09-04 |
Lei Ordinária |
Denomina-se de Luíza Pacheco Sampaio a Rua Mogno (popularmente chamada de Rua Campo Sales), no Bairro Liberdade, neste município de Pimenta Bueno - RO. |
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| norma |
3212/2023 |
2023-09-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO. |
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| norma |
3209/2023 |
2023-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ R$ 209.577,72 (duzentos e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências. |
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| norma |
3210/2023 |
2023-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 86.815,19 (oitenta e seis mil, oitocentos e quinze reais e dezenove centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito e dá outras Providências. |
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| norma |
3200/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 13.715,47 (treze mil, setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3201/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 82.319,27 (oitenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e vinte e sete centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. |
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| norma |
3202/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração e dá outras Providências. |
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| norma |
3203/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 210.451,01 (duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e um centavo) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3204/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.754.051,01 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, cinquenta e um reais e um centavo) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências. |
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| norma |
3205/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 93.612,43 (noventa e três mil, seiscentos e doze reais e quarenta e três centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras Providências. |
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| norma |
3206/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências. |
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| norma |
3207/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 596.875,30 (quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências. |
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