| norma |
3305/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISO I A IV, DA LEI FEDERAL N. 14.620/2023. |
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| norma |
3299/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
CRIA O HORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3286/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 22.940,00 (vinte e dois mil e novecentos e quarenta reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e da outras providências. |
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| norma |
3287/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 94.814,10 (noventa e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e dez centavos) , destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração e dá outras Providências. |
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| norma |
3288/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 448.619,19 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração e dá outras Providências. |
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| norma |
3289/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 588.250,42 (quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. |
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| norma |
3290/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3291/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 701.220,30 (setecentos e um mil, duzentos e vinte reais e trinta centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências. |
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| norma |
3292/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.255/2023, de 16 de outubro de 2023 |
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| norma |
3293/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 31.276,77 (trinta e um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providências. |
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| norma |
3294/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 192.239,71 (cento e noventa e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) , destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
3295/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 768.555,59 (setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da - Secretaria Municipal de Fazenda e Administração e dá outras Providências. |
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| norma |
3296/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 111.276,00 (cento e onze mil e duzentos e setenta e seis reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3297/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 354.926,91 (trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) para atender a Secretaria municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. |
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| norma |
3298/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação para atender a Secretaria municipal de Educação no valor de R$ 130.655,04 (cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos). |
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| norma |
3282/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação , no valor de R$ 325.600,00 (trezentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais) , destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3283/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 132.994,26 (cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3284/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 165.610,39 (Cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e dez reais e trinta e nove centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3285/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Autarquia Municipal de Esporte, cultura e Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
3281/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.951, DE 26 DE JULHO DE 2022. |
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| norma |
3277/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.173.585,48 (Um milhão, cento e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3278/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 82.397,23 (oitenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras Providências. |
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| norma |
3279/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA LSA INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE MILHO LTDA. |
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| norma |
3280/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PB. |
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| norma |
3274/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais ) destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3275/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.300.000,00 (Quatro milhões, trezentos mil reais ) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3276/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA CICLO CAIRU E AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO GRUPO CAIRU. |
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| norma |
3270/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo e dá outras Providências. |
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| norma |
3271/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3272/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 62.909,20 (Sessenta e dois mil, novecentos e nove reais e vinte centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. |
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| norma |
3273/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 291.303,42 (duzentos e noventa e um mil, trezentos e três reais e quarenta e dois centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral e dá outras providências. |
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| norma |
3269/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. |
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| norma |
3268/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.207/2023, de 23 de agosto de 2023. |
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| norma |
3265/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração e dá outras providências. |
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| norma |
3266/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 169.472,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e setenta e dois reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3267/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 21.154,90 (vinte e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e dá outras Providências. |
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| norma |
3264/2023 |
2023-10-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - CMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3260/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 43.142,00 (quarenta e três mil, cento e quarenta e dois reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3261/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 1.349.996,00 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3262/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 344.553,32 (trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Autarquia Municipal de Esporte, Cultura e Turismo e dá outras Providências. |
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| norma |
3263/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ATERRO A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3259/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. |
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| norma |
3258/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PIMENTA BUENO -RO. |
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| norma |
3255/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 885.844,65 (Oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências |
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| norma |
3256/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 453.023,25 (quatrocentos e cinquenta e três mil, vinte e três reais e vinte e cinco centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3257/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
3254/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Denomina-se de Cleonilde Salete Ferreira Biazatti a Rua Projetada 02, no loteamento Parque das Palmeiras, no município de Pimenta Bueno - RO. |
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| norma |
3246/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| norma |
3247/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 40.087,29 (quarenta mil, oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e dá outras Providências. |
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| norma |
3248/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais ) destinados a suplementar a dotação orçamentária da Autarquia Municipal de Esporte, cultura e Turismo e dá outras Providências. |
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