| materia |
21/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
" Indica na forma regimental, invocando por analogia o Art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo - RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo - RO, EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais do Jurídico, Controle Interno e Fazendário para adoção de medidas necessárias no âmbito interno desta Prefeitura para realização de um Estudo Técnico Cientifico na Legislação Tributária municipal e enviar até esta Casa Legislativa de um PROJETO DE LEI, para promoção de políticas públicas positivas e disponibilidade de serviços públicos para a prestação de serviços público de pequenas obras e/ou assemelhados que necessitem de MAQUINÁRIOS DO PODER PÚBLICO DIRETAMENTE PARA CADA INTERESSADO MUNÍCIPE MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXAS " |
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| materia |
21/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°044/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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| norma |
98/2023 |
2023-08-07 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matricula nº 8001, CPF nº ***.829.402-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº176/2023. " |
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| norma |
99/2023 |
2023-08-07 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite para o Presidente desta Casa de Leis o Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, matricula nº 10404, CPF nº ***.099.312-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº177/2023. " |
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| sessao |
21 |
2023-08-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
97/2023 |
2023-08-03 |
Portaria da Camara Municipal |
Art. 1°. " Designar, em caráter excepcional, o Servidor Antony Luis Santana Vedovato, CPF n. ***.533.162-**, matrícula funcional n.1811 o encargo e tarefa de expediente para operacionalizar o Sistema de Gestão Pública de Processos e Documentos eletrônicos da Unidade Administrativa de Protocolo da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO ".
Art. 2°. " Designar, em caráter excepcional, a Servidora Edilaine Pereira Rodrigues, CPF n. ***.530.682-**, matrícula funcional n.1782 o encargo e tarefa de expediente para operacionalizar o Sistema de Gestão Pública de Processos e Documentos eletrônicos da Unidade Administrativa de Protocolo da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO ". |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei Municipal |
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.821,50 (dezenove mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), destinados à Execução do Serviço de Inspeção Sanitária via Consórcio CISAN Central/RO. " |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°042/2023 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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| materia |
20/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que em conjunto com o setor competente, realize a implantação de 02 (dois) quebra molas (lombadas), ambos na chegada do município, um na linha C-85 e a outra na linha B-65." |
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| sessao |
20 |
2023-08-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
45/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Municipal |
" Dispõe sobre autorização ao Executivo para contratação de equipe médica (médicos, enfermeiros, técnicos e motoristas) para promover atendimento médico preventivo aos motoristas e ajudantes que transitam na BR, bem como os moradores da localidade onde serão realizados estes atendimentos, 03 (três) vezes ao ano no eixo da BR 364, pertencente ao município de Rio Crespo. " |
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| materia |
46/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Municipal |
" Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o Município se necessário desapropriar se estiver dentro dos limites estipulados por esta Lei, e dá outras providências. " |
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| norma |
96/2023 |
2023-07-17 |
Portaria da Camara Municipal |
" Designar “pro tempore” a Servidora do Quadro de Pessoal Permanente, titular do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, Senhora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula funcional N. 4001, o Encargo de Encarregado (a) e responsável pelo tratamento de dados pessoais deste Órgão Legislativo, conforme dicção do art. 5º, inciso VIII, e, art. 23, inciso III, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.13.709/2018), c/c, art. 3º, inciso XVII, da Lei n. 14.129/2021, que cria regras e instrumentos para o Governo Digital na Administração Pública. " |
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| materia |
44/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta n°11779.393000/1220-02, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. " |
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| norma |
13/2023 |
2023-07-12 |
Decreto Legislativo Municipal |
“Institui a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, e dá outras providências”. |
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| materia |
43/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Municipal |
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 47.299,29 (quarenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), provenientes de superávit financeiro de recursos vinculados, oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social. " |
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| norma |
94/2023 |
2023-07-10 |
Portaria da Camara Municipal |
" Disciplinar o uso de linguagem simples, técnica e de direito visual na Câmara Municipal de Rio Crespo - RO. " |
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| norma |
95/2023 |
2023-07-10 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para os Vereadores abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº165/2023. " |
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| norma |
92/2023 |
2023-07-07 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Presidente desta Casa de Leis o Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, matricula nº ***04, CPF nº ***.099.312-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº166/2023. " |
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| norma |
93/2023 |
2023-07-07 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matricula nº **01, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº167/2023. " |
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| norma |
1112/2023 |
2023-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
" ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS ASSESSORES INSTITUCIONAIS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, EQUIPARANDO OS VALORES, AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO. " |
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| norma |
1113/2023 |
2023-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta n°36000.474647 celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria n°3483 de 12/09/2022, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE do município. " |
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| norma |
91/2023 |
2023-07-04 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor RÍBERTON TEIXEIRA DE ASSIS, matricula nº ***01, CPF nº ***.107.262-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº163/2023. " |
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| norma |
90/2023 |
2023-06-30 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para os Vereadores abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº162/2023. " |
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| norma |
83/2023 |
2023-06-27 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matricula nº **01, CPF nº ***.574.822-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº154/2023. " |
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| norma |
84/2023 |
2023-06-27 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matricula nº **01, CPF nº ***.829.402-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº155/2023. " |
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| norma |
85/2023 |
2023-06-27 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para a Servidora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, matricula nº **01, CPF nº ***.235.112-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº156/2023. " |
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| norma |
86/2023 |
2023-06-27 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para os Vereadores abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº157/2023. " |
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| norma |
87/2023 |
2023-06-27 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para a Servidora EDILAINE PEREIRA RODRIGUES, matricula nº **82, CPF nº ***.530.682-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº158/2023. " |
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| norma |
88/2023 |
2023-06-27 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para os Vereadores abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº159/2023. " |
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| norma |
89/2023 |
2023-06-27 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matricula nº **01, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº160/2023. " |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°039/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que providencie as adequações necessárias para a manutenção e a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, localizadas na Rua Francisco Alexandre Fonseca. Reiterando o pedido da Indicação n°015/2023. " |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°040/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que encaminhe a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que se refere ao aumento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, com as adequações necessárias. " |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Municipal |
" MODIFICA A LEI 853/2019, EM SEUS ANEXOS I E III E A LEI 859/2019, EM SEUS ANEXOS II, IV E V, CRIANDO ALGUNS CARGOS E ACRESCENTANDO ALGUMAS VAGAS A OUTROS CARGOS JÁ EXISTENTES. " |
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| materia |
42/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Municipal |
" Institui o Serviço de Ouvidoria e o Serviço de Acesso à Informação da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO ". |
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| sessao |
19 |
2023-06-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
82/2023 |
2023-06-23 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para os Vereadores abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº153/2023. " |
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| norma |
1109/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária Municipal |
" MODIFICA A LEI 859/2019, EM SEUS ANEXOS I E VI, ACRESCENTANDO O CARGO DE DIRETOR DO SETOR DE MICROSCOPIA E O CARGO DE DIRETOR DO SETOR DO CONSELHO DE SAÚDE. " |
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| norma |
1110/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária Municipal |
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ), destinados à Aquisição de Instrumentos Musicais ao Projeto Social Música para Todos. " |
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| norma |
1111/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária Municipal |
" MODIFICA A LEI 853/2019, ACRESCENTANDO E EXTINGUINDO ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO NO ANEXO II E NO ANEXO IV DA REFERIDA LEI. " |
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| norma |
12/2023 |
2023-06-21 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Regulamenta na forma da reserva regulamentar prevista art. 8°, da Lei Municipal N.1.014/2022, para aperfeiçoar a disciplina de mutua cooperação entre os poderes públicos municipais e as políticas de gestão pública de interesse público e disciplinar as rotinas procedimentais e a normalização por anexos, nos processos administrativos de cessão de uso temporário de veículo oficial no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO. " |
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| norma |
80/2023 |
2023-06-20 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Presidente desta Casa de Leis o Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, matricula nº ***01, CPF nº ***.099.312-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº147/2023. " |
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| norma |
81/2023 |
2023-06-20 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matricula nº **01, CPF nº ***.793.612-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº148/2023. " |
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| sessao |
18 |
2023-06-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
39/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Municipal |
" ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS ASSESSORES INSTITUCIONAIS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, EQUIPARANDO OS VALORES, AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO." |
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| materia |
40/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta n°36000.474647 celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria n°3483 de 12/09/2022, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE do município. " |
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| norma |
1107/2023 |
2023-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
" MODIFICA A LEI 853/2019, ACRESCENTANDO O CARGO DE COORDENADOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, CARGO EM COMISSÃO NO ANEXO II E IV DA REFERIDA LEI. " |
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| norma |
1108/2023 |
2023-06-16 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°306/PGE-2020, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, visando à construção da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Rio Crespo. " |
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