| materia |
9/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°028/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°031/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°032/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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12/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°033/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°035/2023 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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15/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que providencie as adequações necessárias para a manutenção e a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, localizadas na Rua Francisco Alexandre Fonseca. " |
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| sessao |
13 |
2023-05-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
53/2023 |
2023-05-12 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF N°516.829.402-25, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°103/2023. " |
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| norma |
54/2023 |
2023-05-12 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°530.793.612-53 conforme
valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°105/2023. " |
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| norma |
55/2023 |
2023-05-12 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF N°564.099.312-04, conforme
valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°106/2023. " |
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| norma |
52/2023 |
2023-05-09 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°530.793.612-53, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°098/2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-08 |
Proposta de Emenda Modificativa |
" Altera a alínea a) do artigo 2° do Projeto de Lei N°024/2023 - do Executivo Municipal. " |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que encaminhe o NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES, com as adequações necessárias, pois o mesmo encontra-se defasado. " |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Municipal |
" Desafeta Área especifica e Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um Lote Urbano para o Estado de Rondônia para CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA ABRIGAR A POLICIA MILITAR NO MUNICIPIO DE RIO CRESPO-RO, e dá outras Providências. " |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Municipal |
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 152.691,49 (Cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), destinados à Construção de Estacionamento da Prefeitura de Rio Crespo/RO. " |
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| sessao |
12 |
2023-05-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-014178, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Execução Ações nas áreas da Educação Infantil e Campo de Futebol. " |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-019288, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Aquisição de Caminhão Compactador de Coleta Convencional de Resíduos Sólidos. " |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-020682, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Construção de Muro de Alvenarias no Estádio de Futebol Municipal. " |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-022028, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Modernização da Rede de Iluminação Pública. " |
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| norma |
1097/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. " |
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| norma |
50/2023 |
2023-05-04 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº990/2022, em razão das propostas dos beneficiários, postuladas nos autos do processo administrativo nº092/2023. " |
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| norma |
51/2023 |
2023-05-04 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°530.793.612-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°093/2023. " |
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| norma |
49/2023 |
2023-05-03 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°530.793.612-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°097/2023. " |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que encaminhe novo plano de cargo e carreira da saúde, com as adequações necessárias, pois o mesmo encontra-se defasado. " |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que realize melhorias nas estradas, localizadas nas linhas C-80 Burareiro e C-80 Marechal. " |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Municipal |
" MODIFICA A LEI 859/2019, EM SEUS ANEXOS I E VI, ACRESCENTANDO O CARGO DE DIRETOR DO SETOR DE MICROSCOPIA E O CARGO DE DIRETOR DO SETOR DO CONSELHO DE SAÚDE. " |
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| sessao |
11 |
2023-05-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-28 |
Indicação |
" Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, que em conjunto com o setor competente, realize a adoção de medidas necessárias para que seja posicionado um Padrão de Energia Elétrica e Postes de Iluminação no Cemitério Municipal de Rio Crespo - RO. Reiterando a INDICAÇÃO N°001/2022 que não obtivemos nenhum posicionamento. " |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Municipal |
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao cofinanciamento estadual da Atenção Primária de Saúde em Rio Crespo/RO. " |
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| norma |
43/2023 |
2023-04-26 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 2 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão das propostas dos beneficiários, postuladas nos autos do processo administrativo nº 082/2023. " |
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| norma |
44/2023 |
2023-04-26 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF nº793.574.822-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n°086/2023. " |
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| norma |
45/2023 |
2023-04-26 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº516.829.402-25 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°087/2023. " |
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| norma |
46/2023 |
2023-04-26 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Maikon Lucas Frescha Dias, CPF n°015.287.492-51, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°088/2023. " |
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| norma |
47/2023 |
2023-04-26 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 2 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Midian Mayara de
Andrade Neves, CPF nº011.235.112-33 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n°089/2023. " |
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| norma |
48/2023 |
2023-04-26 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de
Souza, CPF n°530.793.612-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°090/2023. " |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-24 |
Proposta de Emenda Supressiva |
" DISPÕE: Suprimir o inciso I, do art. 1°, do Projeto de Lei n°022/2023. " |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-24 |
Proposta de Emenda Substitutiva |
" DISPÕE: Fica Substituído o art. 1° do Projeto de Lei n°022/2023 - do Executivo Municipal. " |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Municipal |
" Desafeta do domínio público bens móveis e dá outras providências. " |
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| sessao |
10 |
2023-04-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
10/2023 |
2023-04-20 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Regulamenta na forma de reserva legal prevista no parágrafo único, do art. 17, para disciplinar o 16, e aperfeiçoar o anexo IV, do art. 11, e disciplinar o cronograma de prazo para requisição de diárias, disciplinar instrumentalizar os processos de concessão por categoria e prestação de contas global por checklist, bem como disciplinar a desconcentração para segregação de funções e rotinas procedimentais, nos processos administrativos de concessão, execução, registro e prestação de contas de diárias e arquivamento no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO. " |
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| norma |
8/2023 |
2023-04-19 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Os requerimentos de Servidor com esteio no art. 66, §2°, da Lei Municipal n°023/1993, em consonância com o art. 12, §4°, c/c, art. 14, §5°, d), da Lei Municipal n°531/2011, e os atos de instauração, tramitação, apreciação do pedido e arquivamento de processo, fica racionalizado os atos e procedimentos administrativos mediante a unificação de atos e a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas. " |
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| norma |
9/2023 |
2023-04-19 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Os requerimentos de Servidor com esteio no art. 82, incisos I, II, III, alíneas a), b), Lei Municipal n°023/1993, em consonância com o art. 12, §4°, c/c, art. 14, §5°, d), da Lei Municipal n°531/2011, e os atos de instauração, tramitação, apreciação do pedido e arquivamento de processo, fica racionalizado os atos e procedimentos administrativos mediante a unificação de atos e a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas. " |
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| norma |
42/2023 |
2023-04-18 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº 516.829.402-25 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°079/2023. " |
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| norma |
1096/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária Municipal |
" AUTORIZA O PAGAMENTO DO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO PERCENTUAL DE 14,95% (QUATORZE VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO) VALOR ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL NO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 1071/2022, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO CRESPO-RO. " |
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| sessao |
9 |
2023-04-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
40/2023 |
2023-04-14 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão das propostas dos beneficiários, postuladas nos autos do processo administrativo nº 075/2023. " |
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| norma |
41/2023 |
2023-04-14 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor Renato Portugal de Souza, CPF n°530.793.612-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n°076/2023. " |
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| norma |
1094/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária Municipal |
" DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 564/2012, ONDE SE REVOGA O ARTIGO 2°, QUE TRATA DAS INCORPORAÇÕES DO VALOR DE GRATIFICAÇÕES, POREM MANTEM AS INCORPORAÇÕES CONCEDIDAS ATÉ 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EM OBEDIÊNCIA A EMENDA CONSTITUCIONAL 109/2019. " |
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| norma |
1095/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária Municipal |
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) destinados à Construção de Estacionamento da Prefeitura dr Rio Crespo/RO. " |
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