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162/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
IND Nº 034/2025/GVC - Operação tapa buraco na Avenida Aldo Heidman, Bairro Residencial Barão do Melgaço III. |
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7146/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Estadual, no valor de R$ 5.017.458,80 (cinco milhões dezessete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação, para locação de veículos adequados ao transporte escolar para atender 909 alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino. |
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152/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO: 005- O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana do bairro Flor de Lis, com a instalação de placas de sinalização "PARE"e outras sinalizações necessárias em diversos cruzamentos .
A instalação das placas de sinalização "PARE" é essencial para garantir a segurança no trânsito, prevenindo acidentes e proporcionando melhor orientação aos condutores e pedestres. |
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153/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO 006- O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal vem indicar ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a substituição e/ou instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública do bairro Flor de Lis.
A modernização da iluminação pública com lâmpadas de LED trará diversos benefícios à comunidade do bairro Flor de Lis, tais como:
· Maior eficiência energética, reduzindo o consumo de energia elétrica e os custos para o município.
· Mais segurança para os moradores, uma vez que ruas bem iluminadas inibem ações criminosas.
· Melhoria na qualidade de vida, permitindo maior mobilidade e segurança para pedestres e motoristas durante a noite.
· Maior durabilidade e menor manutenção, reduzindo gastos públicos com reposição e reparos frequentes. |
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438/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o processo de seleção de gestores para as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências. |
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58/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Resolução |
Altera o caput do artigo 94 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020. |
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151/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indicação nº 22/2025 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas LED nas ruas e avenidas ainda não contempladas no bairro embratel do município de Vilhena. |
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7145/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Luciano Alves Damascena a atual Rua CV5-04 no Residencial Cidade Verde V. |
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| norma |
337/2025 |
2025-03-20 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 95 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município. |
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| norma |
338/2025 |
2025-03-20 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena - REFIS - SAAE e dá outras providências. |
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6472/2025 |
2025-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 772.553,00 (setecentos e setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e três reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6473/2025 |
2025-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.062.452,00 (três milhões sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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6474/2025 |
2025-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 666.716,83 (seiscentos e sessenta e seis mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. |
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| norma |
6475/2025 |
2025-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.259.491,93 (dois milhões duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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6476/2025 |
2025-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.419.885,92 (quatro milhões quatrocentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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6477/2025 |
2025-03-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Valdir Zanchin a atual Rua 621, Setor 06. |
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146/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito
Municipal o patrolamento na Avenida Florianópolis, bairro Embratel, ao lado do
Parque Embratel em toda sua extensão. |
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147/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO 008/2025. O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o Patrolamento e Cascalhamento das Ruas PARAÍBA, PERNAMBUCO, AMAPÁ e SERGIPE. Todas elas no trecho que liga a AV. RONDONIA até a AV. PERIMETRAL no Setor 19, Zona Urbana deste Município de Vilhena - RO. |
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148/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO 009/2025. O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o Patrolamento e Cascalhamento das Ruas CEARÁ, TOCANTINS, ACRE, BAHIA e MARANHÃO. Todas elas no trecho que liga a AV. RONDONIA até a AV. PERIMETRAL no Setor 19, Zona Urbana deste Município de Vilhena - RO. |
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149/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO 010/2025. O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o Patrolamento e Cascalhamento das Avenidas RIO DE JANEIRO, BRASÍLIA, PARÁ, RORAIMA e ALAGOAS. Todas elas no trecho que liga a AV. 1713 até a BR. 174 no Setor 19 e Setor Industrial Zona Urbana deste Município de Vilhena - RO. |
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150/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indicação 21/2025 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, Indica ao Prefeito Municipal, na forma regimental o patrolamento e cascalhamento da linha do macarrão, lado esquerdo da estrada velha de Colorado, do Município de Vilhena. |
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7142/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.202, de 22 de setembro de 2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania - CMDHC e dá outras providências. |
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7143/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.250, de 27 de junho de 2011, que determina que as agendas das audiências públicas para prestações de contas ocorridas no Município deverão ser divulgadas mediante a impressão nas contas confeccionadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. |
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7144/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.205, de 16 dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. |
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141/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indicação Nº 01/2025. A Vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigente, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, emenda parlamentar para viabilizar a construção de uma Ala Infantil na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), instalada no município de Vilhena - RO, e também a habilitação da mesma, perante ao Governo Federal. |
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142/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que a SEMOSP - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos realize uma “operação tapa buracos” na Rua Toledo, bairro Barão Cidade Verde 1. |
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143/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
IND Nº 029/2025/GVC - Podas de árvores da E. M. E. F. Martim Lutero, Localizado na Rua 549 Nº 730 no Bairro Jardim América. |
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144/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
IND Nº 030/2025/GVC - Serviço de Nivelamento, Patrolamento e Cascalhamento, na região do Bairro Setor 19 e 17. |
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145/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
IND Nº 031/2025/GVC - Serviço de Manutenção dos Ar-condicionado da sala amarela do Hospital Regional e Instalação de mais um Ar-condicionado na UPA. |
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2025-03-18 |
Sessão Ordinária |
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131/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indicação 19/2025 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, O patrolamento e encascalhamento da linha Ademar Diniz (Dinizlândia), Br 174,KM 69 no município de Vilhena. |
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132/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indicação 20/2025 O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, a implementação de 300 metros de rede elétrica de baixa tensão na Brigadeiro Eduardo Gomes entre a linha 135 até o inicio da avenida Paraná, município de Vilhena. |
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133/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indicação Nº 017/2025. O vereador subscritor desta, na forma regimental indica ao prefeito municipal com vista a secretaria de obras que seja realizado no pátio da Rodoviária a operação tapa buracos. |
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134/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indicação Nº 16/2025. O vereador subscritor desta, na forma regimental indica ao prefeito municipal com vista a secretaria de obras que seja realizada a recuperação e cascalhamento da estrada Jamari ate a linha 04 setor Vilhena. A linha encontra-se em más condições, dificultando o trafego do setor. |
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135/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a instalação de torneiras nas Praças do Bairro Praças de Vilhena. |
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| materia |
136/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Pavimentação com Bloquetes para as ruas do Bairro Novo Horizonte. |
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137/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Pavimentação Asfáltica para o Bairro Parque Industrial Tancredo Neves. |
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7132/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao Município de Vilhena à entidade sem fins lucrativos, mediante seleção por chamamento público, e dá outras providências. O objetivo é ampliar a infraestrutura esportiva no Município. |
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7133/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Instituto de Previdência do Município de Vilhena - IPMV, para reembolso aos órgãos de origem dos servidores cedidos lotados no Instituto. |
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7134/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 474.857,98 (quatrocentos e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as Emendas Impositivas 004, 036, 055, 066, 082, 103, 114, 118, 124, 131, 152, 160, 206, 207, 215, 223 e 254/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento. |
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| materia |
7135/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.985,49 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as Emendas Impositivas 002, 023, 046, 070, 134, 153 e 204/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento. |
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| materia |
7136/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 472.157,06 (quatrocentos e setenta e dois mil cento e cinquenta e sete reais e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as Emendas Impositivas 001, 034, 054, 084, 098, 165, 208 e 242/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento. |
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7137/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.096,76 (vinte e sete mil noventa e seis reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para atender a Emenda Impositiva 009/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento. |
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7138/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.741,93 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural, para atender a Emenda Impositiva 191/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento. |
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7139/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 825.033,94 (oitocentos e vinte e cinco mil trinta e três reais e noventa e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Educação, Esportes, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e de Meio Ambiente, para atender as Emendas Impositivas: 091, 170, 161, 200, 011, 042, 051, 075, 096, 108, 140, 143, 145, 151, 169, 184, 192, 213, 235, 244, 015, 141, 012, 040, 063, 071, 077, 101, 132, 155, 220 e 224/2024, visando adequações orçamentárias necessárias ao seu cumprimento. |
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7140/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências. |
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7141/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.419.885,92 (quatro milhões quatrocentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 17 e 35 (bairro Jardim Primavera), Setores 08-A, 09, 15 e 17 e no bairro Jardim Green Ville, com recursos de convênios federais e contrapartida do Município. |
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2/2025 |
2025-03-13 |
Moção |
Aplaude a Igreja Batista Manancial - IBM, que completa 21 anos de emancipação contribuindo para salvar vidas. |
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7131/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras outras providências. |
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| norma |
6467/2025 |
2025-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista - TEA, deficiência física, mental ou intelectual permanentes para os fins que especifica. |
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