| materia |
30/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo que veja a possibilidade realizar o patrolamento da,estrada que liga o Municipio de Chupinguaia à Aldeia Tubarão. |
0 |
no document
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| materia |
31/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Solicito ao Secretário de Obras, que seja feita a instalação de passarelas nas escolas municipais para facilitar o acesso dos alunos ao ônibus escolar, especialmente em dias de chuva. |
0 |
no document
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| materia |
32/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica-se ao Executivo juntamente com a Secretaria de saúde para a designação de uma Enfermeira para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Salete Cordeiro no Distrito do Guaporé no município de Chupinguaia-Ro |
0 |
no document
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| materia |
33/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Educação, para a instalação de um depósito de lixo na Escola Valter José Zanella no Distrito do Guaporé, visando garantir a melhoria da imagem da instituição e da qualidade de vida da comunidade. |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-05-21 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Miguel de Andrade e às Senhoras Antonia de Maria Araújo de Mello, Jeanete Gonçalves de Oliveira, Lucélia de Oliveira Eloi, Maria da Penha Alves de Lima Rescarolli, Maria de Fátima Garcia e Maria das Graças, professores do município de Chupinguaia. |
0 |
no document
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| materia |
35/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Solicito ao Executivo que seja feita a substituição da iluminação da praça principal do Município |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Solicito a revitalização da Praça do Bairro Cidade Alta |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Solicito ao Executivo a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento nos Distritos de Boa Esperança, Nova Andradina e Corgão |
0 |
no document
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| materia |
41/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Solicito ao Executivo que dentro das possibilidades possa alugar duas patrolas para ajudar atender as demandas de Chupinguaia e Distrito. |
0 |
no document
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| materia |
45/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo juntamente e aos órgãos competentes, a instalação de iluminação pública nas ruas do Distrito do Guaporé. E rebaixamento de um poste de alta tensão no Setor chacareiro próximo a casa da Nenzinha.
- Instalação de luminárias públicas nas ruas e áreas prioritárias, manutenção regular das luminárias para garantir sua eficiência e avaliação da necessidade de instalação de novas luminárias em áreas específicas. |
0 |
no document
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| materia |
47/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo juntamente aos órgãos competentes a instalação de iluminação pública na Av Primavera enfrente a Oli Motos a Academia Fizioforma |
0 |
no document
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| materia |
2902/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$1.525.718,34 |
0 |
no document
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| materia |
60/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
indica-se ao poder executivo que viabilize, por meio da secretaria municipal de saude o envio de uma equipe de coleta de sangue ao menos uma vez por mes, para realizaçoes de exames laboratoriaes. |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
solicito manutençao asfaltica na avenida 15 de novembro. |
1 |
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| materia |
64/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
indica-se que possa realizar o cascalhamento do bairro jardim Acacia, as ruas 23 e 27 do bairro cidade alta e tambem o setor vale verde, neste municipio. |
1 |
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| materia |
65/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
indica-se ao executivo que seja realizada a notificaçao dos propietarios de terrenos baldios e/ou sujos no perimetro urbano do municipio, visandoa limpeza, manutençao e consevaçao dessas areas. |
1 |
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| materia |
66/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
indica-se ao executivo que seja realizada adequaçao na lei municipal nº 2011/2017,que dispoe sobre o parcelamento do solo urbano no municipio, especialmente no que tange a regulamentaçao do setor chacareiro. |
1 |
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| norma |
2716/2025 |
2025-05-20 |
Lei Orçamentária |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 234.333,08. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
SOLICITO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE SEJA FEITO COM URGENCIA UM DESAGUADOR E PATROLAMENTO NA KAPA 80 LINHA 90 ONDE ATENDE OS MINEIROS E OUTROS MORADORES DO DISTRITO DO GUAPORÉ. |
1 |
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| materia |
59/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE POR ,MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE O ENVIO DE UMA EQUIPE DE COLETAS DESANGUE AO MENOS UMA VEZ POR MES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
SOLICITA PATROLAMENTO DA ESTRADA NA LINHA 95 GLEBA CANARIO. |
1 |
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| materia |
63/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
SOLICITA VISTORIA E MANUTENÇAO DA ILUMINAÇAO DE TODO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO. |
1 |
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| norma |
2715/2025 |
2025-05-19 |
Lei Ordinária |
FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 1458/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2717/2025 |
2025-05-19 |
Lei Ordinária |
FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 303/2003, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015 E LEI MUNICIPAL Nº 456/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2718/2025 |
2025-05-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CHUPINGUAIA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2719/2025 |
2025-05-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DESCRIÇÃO DO CARGO DE PSICOPEDAGOGO CONSTANTE NO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA, FIXA SEUS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2720/2025 |
2025-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, SERVIÇOS DE HORA MÁQUINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA – RO À UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA – UCAVER”. |
1 |
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| materia |
2915/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DESCRIÇÃO DO CARGO DE PSICOPEDAGOGO CONSTANTE NO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA, FIXA SEUS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
2916/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 234.333,08 |
1 |
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| materia |
2917/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$380.034,31 |
1 |
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| materia |
2918/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$380.034,31 |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-05-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
2714/2025 |
2025-05-14 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARTE DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES DE PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA DA SEMUSA PARA APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS |
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| materia |
2904/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria o voluntariado ao serviço público do Município de Chupinguaia/RO, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
2912/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas "Cuidando de Quem Cuida", no âmbito do Município de Chupinguaia, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2913/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui Programa
Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar de
Chupinguaia-RO e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
2914/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA,SERVIÇOS DE HORA MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
2911/2025 |
2025-05-07 |
P.L.O |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL, A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE
EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| norma |
2710/2025 |
2025-05-07 |
Lei Ordinária |
CRIA O VOLUNTARIADO AO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2711/2025 |
2025-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE CHUPINGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2712/2025 |
2025-05-07 |
Lei Orçamentária |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 280.942,75. |
1 |
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| norma |
2713/2025 |
2025-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-05-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2901/2025 |
2025-04-25 |
P.L.O |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 468.533,14 |
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extracted
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| materia |
2903/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$27.716,00,00 |
1 |
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