| materia |
3/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Complementar |
PLC N° 003/GP/2025 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 001/2021 e nº 003/2021 a fim de promover restruturação necessária para atender as necessidades do municipio." |
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| materia |
75/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 075/GP/2025 - "Dispõe sobre a permuta e regularização de imóvel anteriormente doado ao Departamento estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, para fins de construção da sede da CIRETRAN, condicionada à avaliação técnica prévia, e dá outras providências. |
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| norma |
49/2025 |
2025-10-13 |
PORTARIA |
Aquisição de diárias. |
0 |
no document
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| sessao |
35 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
48/2025 |
2025-10-08 |
PORTARIA |
Aquisição de diárias. |
1 |
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| norma |
47/2025 |
2025-10-07 |
PORTARIA |
portaria de diária |
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| sessao |
34 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
73/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 073/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. A abertura de crédito ora proposta faz-se necessária para viabilizar a execução da 11ª Expoprima, evento já consolidado no calendário cultural e econômico do município. A feira, em sua décima primeira edição, abrange exposições agropecuárias, apresentações culturais, shows musicais e o tradicional rodeio em touros, atividades que preservam as tradições regionais e oferecem lazer à população." |
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| materia |
74/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 074/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMEC. O valor suplementado destina-se a contrapartida dada pelo Município, é necessária para assegurar a viabilidade financeira e estrutural do evento da 11ª Expoprima, em conformidade com a legislação vigente. Trata-se de investimento que retorna em benefícios diretos e indiretos à população, por meio da valorização cultural, da dinamização da economia e da promoção da imagem do município em âmbito regional e estadual." |
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| sessao |
3 |
2025-10-02 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 071/GP/2025 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências" |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 072/GP/2025 - "Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2026" |
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| sessao |
33 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
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| norma |
46/2025 |
2025-09-23 |
PORTARIA |
Portaria de diária |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
concurso público |
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| materia |
70/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 070/GP/2025 - "Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. O valor suplementado destina-se a necessidade de aprimorar as condições físicas e pedagógicas do ambiente escolar, justifica-se o remanejamento de recursos inicialmente alocados na ficha de Material de Custeio para a ficha de Material Permanente" |
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| sessao |
32 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-19 |
Requerimento |
manuntenção ponte da linha 37 |
1 |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 068/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O valor suplementado tem por objetivo aquisição de veiculo tipo caminhonete 4x4 cabine dupla automática, para atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde deste Município. " |
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| materia |
69/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 069/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN. A suplementação orçamentária solicitada faz-se necessária para atender às despesas, indispensáveis para a manutenção das atividades administrativas e operacionais desta Secretaria, Considerando a insuficiência do saldo orçamentário atual para suprir tais demandas, a suplementação é essencial para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população com qualidade e eficiência." |
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| norma |
45/2025 |
2025-09-17 |
PORTARIA |
Portaria de revogação. |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 066/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A suplementação é necessária para a melhoria da Infraestrutura Rural, especialmente no que se refere a construção da Ponte Concreto e aço – Linha 37, mostra-se de extrema necessidade para garantir o pleno atendimento das demandas de mobilidade a segurança da população local." |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 067/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A Suplementação orçamentária mostra-se necessária para a formalização de aditivo contratual, considerando a necessidade de execução de serviços complementares na obra de construção da passagem molhada da linha 50." |
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| norma |
44/2025 |
2025-09-15 |
PORTARIA |
Portaria de diária. |
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| sessao |
31 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 063/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. O valor suplementado visa a atender ao princípio da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos, evitando a manutenção de valores não utilizados em desacordo com a finalidade no convênio, assegurando a transparência e a regularidade da administração pública." |
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| materia |
64/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 064/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. A suplementação se destina especificamente à aquisição de peças e combustíveis, indispensáveis para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços públicos, como transporte de pacientes, apoio às atividades escolares, serviços de limpeza urbana, obras e demais demandas administrativas." |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 065/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. A suplementação é necessária para atender à demanda de aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços, justifica-se para custear a contratação de serviços essenciais ao desenvolvimento das atividades da Secretaria, assegurando o pleno funcionamento das ações administrativas, pedagógicas e de apoio à comunidade escola, visa atender às despesas com diárias destinadas a servidores em deslocamento para atividades oficiais de interesse da Secretaria, como formações, capacitações, reuniões técnicas e representações institucionais, assegurando a participação e o cumprimento das atribuições institucionais." |
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| norma |
43/2025 |
2025-09-10 |
PORTARIA |
Concede licença prêmio ao servidor que se especifica. |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 062/GP/2025 - " dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O valor suplementado tem por objetivo aquisição de veiculo tipo caminhonete 4x4 cabine dupla automática, para atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde deste Município." |
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| sessao |
30 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 061/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado ao Gabinete do Prefeito. O valor suplementado tem por objetivo atender as demandas de manutenção da frota do Gabinete do prefeito, garantido maior eficiência, segurança e qualidade na execução dos serviços administrativos e Operacionais. Ressalta-se a conservação Preventiva e Corretiva dos Veículos é indispensável para assegurar a continuidade das atividades institucionais. " |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Jovens Aprendizes no âmbito do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
58/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 058/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos. O valor suplementado tem por objetivo assegurar melhorias na infraestrutura urbana, notadamente na manutenção da iluminação pública da cidade e do distrito deste município, promovendo maior segurança, mobilidade, preservação do patrimônio público e melhores condições de utilização dos espaços alternativos disponibilizados à comunidade em geral." |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 059/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. O valor suplementado tem por objetivo suprir a demanda do setor, proporcionando maior eficiência, segurança e qualidade no desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais." |
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| norma |
42/2025 |
2025-08-25 |
PORTARIA |
Portaria de diária. |
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| sessao |
28 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
para evitar o descarte irregular de lixo |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
recuperação e preservação das nascentes |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
serviços de máquinas - pc para os produtores rurais da linha 29 |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
serviços de maquinas - PC para produtores rurais da linha 32 |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
manutençao da ponte da linha 29 |
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| materia |
24/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
manutenção na linha 29 |
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| sessao |
27 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
PLC N° 002/GP/2025 - "Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares n° 002/2021 e nº 003/2021 a fim de promover restruturação necessária para atender as necessidades do Municipio" |
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| materia |
56/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 056/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O valor suplementado destina-se à cobertura das despesas provenientes do reajuste financeiro relativo ao Contrato nº 034/2024, que trata da execução da obra de construção da passagem molhada situada na Linha 50. A solicitação foi apresentada pela empresa contratada e obteve parecer favorável dos setores técnico e jurídico desta Prefeitura, os quais atestaram o pleno direito da contratada ao referido reajuste." |
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| materia |
57/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N° 057/GP/2025 - "Institui o plano municipal de saneamento básico de Primavera de Rondônia, estabelece suas diretrizes e mecanismos de gestão, e dá outras providências." |
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| norma |
41/2025 |
2025-08-14 |
PORTARIA |
Aquisição de diárias |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Venho, por meio desta INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (SEMAP), sejam adotadas providências para que o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA |
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