| norma |
1571/2018 |
2018-12-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Doação ao Estado de Rondônia o imóvel urbano denominado LOTE 01, QUADRA 51, SETOR 03, localizado na Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Cidade Alta"; |
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108/2018 |
2018-12-07 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Alvará do vendedor ambulante não residente em São Francisco do Guaporé/RO, e cadastramento do vendedor ambulante residente em nosso município, e dá outras providências". |
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105/2018 |
2018-12-05 |
Projeto de Lei |
“Altera o Artigo 6º e acrescenta o parágrafo 1º e 2º na Lei Municipal nº.810/2012, e revoga as Leis nº.957/2013, nº.1.046/2014 e nº.1.227/2015 e dá outras providências”. (Transporte Escolar) |
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| norma |
62/2018 |
2018-12-04 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Auditor de Controle Interno e o Cargo de provimento efetivo de Controlador Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal". |
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63/2018 |
2018-12-04 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre Lei de criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB - Fundo do desenvolvimento da Educação Básica como Câmara do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências". |
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159/2018 |
2018-11-30 |
Requerimento |
Requer de acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, a convocação da Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipal, para vir a está Casa de Leis fazer uma Prestação de Contas dos gastos do IMPES, numero de aposentados, pensionistas e os encostados, bem como o relatório do parcelamento com a Administração. E pedir que marque a data antecipada aqui na Câmara para convocação de todos os Servidores. |
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160/2018 |
2018-11-30 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento de Cadastro, que seja notificados os proprietários de terrenos baldios para fazerem a limpezas de seus terrenos, de acordo com a Lei 1.211/2015. |
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161/2018 |
2018-11-30 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Educação, que seja feito nova Licitação no Transporte Escolar para o próximo ano de 2019. |
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154/2018 |
2018-11-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito as saídas de água na Linha 90, principalmente no trecho que fica no km 06. |
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155/2018 |
2018-11-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a manutenção dos equipamentos e arborização da Praça do Tininho, na Cidade Alta. |
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156/2018 |
2018-11-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito um quebra mola na Rua Chico Mendes com a Linha 01, e a pintura dos quebra molas da cidade com tinta para demarcação viária. |
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157/2018 |
2018-11-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja um quebra mola na Avenida São Francisco, em frente a Norte Tel, no bairro Cidade Alta. |
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158/2018 |
2018-11-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, que envie uma vez por semana, um Médico para atender os pacientes do Posto de Saúde do km 140. |
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1568/2018 |
2018-11-29 |
Lei Municipal |
"Revoga a Lei Municipal nº.1.050/2014" |
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153/2018 |
2018-11-27 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, o reparo da Iluminação na Praça do Tininho, onde tem muitas lâmpadas queimadas. |
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152/2018 |
2018-11-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a Iluminação Pública na Comunidade do Km 75. |
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101/2018 |
2018-11-22 |
Projeto de Lei |
“Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do Patrimônio do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências ” |
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151/2018 |
2018-11-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, o patrolamento do local para construção de um campo de futebol, na Linha 95, propriedade do Seu Domingos. |
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149/2018 |
2018-11-21 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado um bueiro na entrada da Linha 04, do Setor Porto Murtinho. |
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| norma |
1562/2018 |
2018-11-20 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia e remissão de multas e juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências"; |
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1563/2018 |
2018-11-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-10 de São Francisco do Guaporé e dá outras providências"; |
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1564/2018 |
2018-11-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o P.E. Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec Munic de Obras, no valor de R$ 50,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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1565/2018 |
2018-11-20 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional especial anulação parcial e total de dotação, até o montante de R$ 75.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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1566/2018 |
2018-11-20 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 34.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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1567/2018 |
2018-11-20 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito especial suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 14.392,04, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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1561/2018 |
2018-11-16 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional especial anulação total de dotação, até o montante de R$ 15.156,93, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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147/2018 |
2018-11-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Educação, que seja feito a manutenção das salas de aulas e dos banheiros da Escola Clodoaldo Splícigo, principalmente das quatros salas que está afundando o piso. |
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148/2018 |
2018-11-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Educação, que seja feita a aquisição de dois Padrão de Energia para a Escola Clodoaldo Splícigo. |
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145/2018 |
2018-11-13 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, enviar uma Retro Escavadeira para desentupir todas a bocas dos bueiros das linhas do Setor Chacareiro. |
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146/2018 |
2018-11-13 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja cascalhado a chegada do Rio Guaporé, da Sede da Fazenda Belo Oriente até a barranca do rio. |
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141/2018 |
2018-11-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, a limpeza das Ruas do Distrito de Porto Murtinho. |
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142/2018 |
2018-11-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, a manutenção da iluminação pública do Distrito de Porto Murtinho. |
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143/2018 |
2018-11-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a Ampliação da Capela Mortuária, e urgentemente a manutenção dos banheiros. |
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144/2018 |
2018-11-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja instalado Iluminarias dentro do Cemitério Municipal São Francisco de Assis. |
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1559/2018 |
2018-11-06 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Doação ao Estado de Rondônia o Imóvel Urbano denominado LOTE 07, QUADRA 58, SETOR 05, localizado na Rua Duque de Caxias nº.3460, Bairro Cidade Alta"; |
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1560/2018 |
2018-11-06 |
Lei Municipal |
"Altera a Redação do Artigo 4º da Lei nº.1.537/2018 e acresce o parágrafo único"; |
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2/2018 |
2018-11-02 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o artigo 7º e o Anexo IV, da Lei Municipal nº.945/2013, na forma que especifica. (Lei de Diárias) |
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140/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas na Avenida Brasil, em frente a Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Cidade Alta, sendo um em cada mão da avenida. |
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1556/2018 |
2018-11-01 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 151.500,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Mnic. de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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1557/2018 |
2018-11-01 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 303.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Mnic. de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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1558/2018 |
2018-11-01 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 262.600,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Mnic. de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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137/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Educação, que seja colocado duas caçambas de areia na Quadra de Vôlei da Escola Clodoaldo Splícigo. |
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139/2018 |
2018-10-26 |
Requerimento |
Requer uma Audiência Publica na Câmara, convocando os Feirantes e o Comércio, para tratar sobre o rodizio de comércio aberto no domingo. |
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1/2018 |
2018-10-24 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO desta INDICAÇÃO e o posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal esta indicação que solicito da mesma as seguintes providências em favor de nossos produtores rurais que tem interesse em melhorar suas plantações e com isso melhorar a renda familiar.
Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicito de Vossa Excelência, que providencie um Ônibus para o mês de Dezembro, para levar produtores interessados em conhecer o Projeto RECA (Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca e Cooperativa Agropecuária e Florestal do Projeto Reca), e assim implantar e melhorar o cultivo de Cupuaçu, Açaí, Palmito e Pupunha Lisa, em nosso município. |
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| materia |
138/2018 |
2018-10-24 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado um Bueiro na Linha 02, no Km 18, em frente a fazenda Santa Maria. |
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| norma |
1550/2018 |
2018-10-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no valor de R$ 6.410,55, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1551/2018 |
2018-10-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional especial e suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 47.265,60, em favor da unidade orçamentária da Sec. Mnic. de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1552/2018 |
2018-10-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação, até o montante de R$ 30.835,00, em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1553/2018 |
2018-10-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, até o montante de R$ 150.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1554/2018 |
2018-10-24 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras providências"; |
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