| materia |
2/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO" |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-15 |
Chapa de Eleição das Comissões |
Chapa, para concorrer à eleição, como membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, para o Biênio 2019/2020. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-15 |
Chapa de Eleição das Comissões |
Chapa, para concorrer à eleição, como membros da Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social, para o Biênio 2019/2020. |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 135.928,96, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 273.932,20, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 6.464,77, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.300.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
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no document
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| materia |
10/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por superávit financeira e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 31.750,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 7.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
0 |
no document
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| materia |
13/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Lei |
"Cria o voluntariado junto ao serviço público do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências" |
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| materia |
14/2019 |
2019-02-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 111.900,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
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| norma |
2/2019 |
2019-02-15 |
Resolução Legislativa |
"Dispõe sobre concessão de diárias aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé - RO" |
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| norma |
64/2019 |
2019-02-15 |
Lei Complementar |
“Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº.054/2017, que trata do valor do auxílio alimentação” |
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| norma |
1587/2019 |
2019-02-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 135.928,96, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1588/2019 |
2019-02-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 273.932,20, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
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| norma |
1589/2019 |
2019-02-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 6.464,77, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
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| norma |
1590/2019 |
2019-02-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.300.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1591/2019 |
2019-02-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 7.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1592/2019 |
2019-02-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 111.900,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1593/2019 |
2019-02-15 |
Lei Municipal |
"Cria o voluntariado junto ao serviço público do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
1594/2019 |
2019-02-15 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras disposições" |
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| sessao |
2 |
2019-02-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2019-02-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1583/2019 |
2019-01-30 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 8.200,00, no orçamento vigente, e dá outras providências”; |
1 |
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| norma |
1584/2019 |
2019-01-30 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 16.340,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências”; |
1 |
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| norma |
1585/2019 |
2019-01-30 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 22.406,66, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências”; |
1 |
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| norma |
1586/2019 |
2019-01-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação total de dotação até o montante de R$ 210.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-29 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 8.200,00, no orçamento vigente, e dá outras providências”; |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-29 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"Dispõe sobre Horário de Funcionamento das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal" |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-29 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 16.340,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências”; |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-29 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 22.406,66, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências”; |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação total de dotação até o montante de R$ 210.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-29 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras disposições" |
1 |
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| sessao |
1 |
2019-01-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1582/2019 |
2019-01-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Alvará do vendedor ambulante não residente em São Francisco do Guaporé/RO, e cadastramento do vendedor ambulante residente em nosso município, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1580/2018 |
2018-12-21 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em caráter excepcional e temporário e dá outras providências"; |
1 |
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| norma |
1581/2018 |
2018-12-21 |
Lei Municipal |
"Altera o artigo 7º e o Anexo IV da Lei Municipal nº.945/2013, na forma que especifica"; |
1 |
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| norma |
1577/2018 |
2018-12-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 55.200,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1578/2018 |
2018-12-19 |
Lei Municipal |
"Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do Patrimônio, e dá outras providências" |
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| norma |
1579/2018 |
2018-12-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, do Orçamento Programa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências"; |
1 |
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| norma |
1572/2018 |
2018-12-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de R$ 33.050,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1573/2018 |
2018-12-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional especial e suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 717.200,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1574/2018 |
2018-12-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação até o montante de R$ 7.883,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1575/2018 |
2018-12-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 12.801,12, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1576/2018 |
2018-12-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia o Imóvel Urbano denominado LOTE 02 QUADRA 39 SETOR 01, localizado na Rua Macapá, Bairro Cidade Baixa"; (DETRAN) |
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| materia |
3/2018 |
2018-12-10 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Associação dos Idosos de São Francisco do Guaporé e dá outras providências. |
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| materia |
4/2018 |
2018-12-10 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. |
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| materia |
5/2018 |
2018-12-10 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Escola Família Agrícola do Vale do Guaporé e dá outras providências. |
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| norma |
1569/2018 |
2018-12-09 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o P.E. a abrir crédito suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 60.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1570/2018 |
2018-12-09 |
Lei Municipal |
“Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do Patrimônio do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências ” |
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