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247/1993 |
1993-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar Municipal da criança e do adolescente. e da outras providencias. |
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246/1993 |
1993-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo Municipal de Coari, para erguer na parte da praça Getúlio Vargas, o Monumento consagrado ao "CRISTO REDENTOR" E da outras providencias. |
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245/1993 |
1993-10-16 |
Lei Ordinária |
Cria no programa de trabalho da Prefeitura Municipal de Coari, o projeto de atividade Nº1.007 E elementos de despesas 4.1.1.0 sobre créditos especial aberto no valor de CR$-700.000.000,00 (SETECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), E da outras providencias. |
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244/1993 |
1993-10-13 |
Lei Ordinária |
Cria no programa de trabalho da prefeitura municipal de Coari, o projeto de atividades Nº 1.008 e elementos de despesas, 4.1.1.0, sobre o crédito especial no valor de CR$- 500.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), E da outras providencias. |
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240/1993 |
1993-09-16 |
Lei Ordinária |
Revoga as isenções constantes da Lei Municipal Nº212/93, De 22 de outubro de 1992, e da outras providencias. |
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241/1993 |
1993-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar em mais 500% (QUINHENTOS PORCENTOS), Do valor orçamentário vigente do município de Coari e da outras providencias. |
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242/1993 |
1993-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder por prazo determinado em bem patrimonial sem ônus para a municipalidade em favor da construtora guaira LTDA., e da outras providencias. |
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| norma |
243/1993 |
1993-09-16 |
Lei Ordinária |
Cria no programa de trabalho da Prefeitura Municipal de Coari, o Projeto de atividade Nº1.009 e elementos de despesas 4.1.1.0 e 4.1.2.0, Abre crédito especial no valor de CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS), E dá outras providencias. |
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238/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária |
Reconhece a sociedade Pestalozzi de Coari, como de utilidade pública e da outras providencias. |
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239/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe a doação de uma área de terras do patrimônio municipal em favor da associação de moradores "VITÓRIA DA FÉ" E da outras providencias. |
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| norma |
236/1993 |
1993-07-30 |
Lei Ordinária |
Anula e cria no programa de trabalho do orçamento vigente "atividades e elementos de despesas" abre crédito adicional especial no valor de CR$ 369.443.828,27 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS E VINTE E SETE CENTAVOS); Altera títulos de "ATIVIDADES" E da outras providencias. |
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| norma |
235/1993 |
1993-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre critérios obrigatórios conforme ART. 162 da constituição da república, da prefeitura municipal de Coari informar e publicar recebimentos de receitas, verbas e demais recursos à câmara municipal de Coari e dá outras providencias. |
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| norma |
227/1993 |
1993-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Escola "Maria Almeida do Nascimento" e da outras providencias. |
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232/1993 |
1993-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Coari e dá outras providencias. |
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4/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Coari. |
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229/1993 |
1993-06-17 |
Lei Ordinária |
Cria unidade fiscal do Município de Coari e dá outras providencias. |
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230/1993 |
1993-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de coari, fazer doação da escola "Maria Almeida do Nascimento" pertencente ao patrimônio municipal em favor do estado do Amazonas-Seduc e da outras providencias. |
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231/1993 |
1993-06-17 |
Lei Ordinária |
Conceder pro prazo determinado um bem patrimonial, industrial e comercial de produtos Alimentícios Naturais de Coari LTDA. Da outras providencias. |
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226/1993 |
1993-06-01 |
Lei Ordinária |
Pensão e favor das menores Menailde Santos dos Santos e Maria Sônis Santos dos Santos, filhas funcionário municipal falecido Raimundo Pereira dos Santos. |
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228/1993 |
1993-06-01 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho e o fundo municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências. |
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234/1993 |
1993-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de uma área de terras do patrimônio municipal em favor do estado do amazonas, secretaria da educação, cultura e desportos e da outras providencias. |
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| norma |
225/1993 |
1993-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no programa ORÇAMENTÁRIO VIGENTE, ANEXO1, RECEITAS CORRENTES, ITEM1.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA, Abre crédito adicional especial no valor de CR$-497.490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÇÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
224/1993 |
1993-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo Municipal de Coari, A Linear em bolsa de Valores, as ações pertencentes ao Município de Coari e dá outras providencias. |
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223/1993 |
1993-04-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PARCELAMENTO ( OU REPARCELAMENTO ) DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
255/1993 |
1993-04-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo "2º" da Lei Municipal Nº 234/93, E Dá outras providencias. |
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| norma |
222/1993 |
1993-04-05 |
Lei Ordinária |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-CONDEC DO MUNICÍPIO DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
254/1993 |
1993-03-29 |
Lei Ordinária |
Concede pensão em favor da senhora Maria Pereira do Nascimento viúva do falecido funcionário José Inácio Pereira e de outras providencias. |
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| norma |
253/1993 |
1993-03-17 |
Lei Ordinária |
Cria no Programa de Trabalho da Prefeitura de Coari, o Projeto de atividades Nº1.012 e Elemento de despesa 4.1.1.0 sobre o crédito especial no valor de CR$-130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIRO REAIS), E da outras providencias. |
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| norma |
220/1993 |
1993-01-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COARI A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO AMAZONAS, A UNIÃO E SUAS AUTARQUIAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
221/1993 |
1993-01-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 211/92, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. |
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| norma |
251/1993 |
1993-01-06 |
Lei Ordinária |
CONORDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E TAXA DE FÁBRICA DE MÓVEIS ARAÚJO E IMPORTADORA IRMÃOS ARAÚJO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
252/1993 |
1993-01-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo Municipal abrir crédito suplementara em mais de 1.300% no valor orçamentário vigente. e de outras providencias. |
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| norma |
34/1992 |
1992-12-15 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COARI PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUREAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
30/1992 |
1992-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGASNIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
210/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COARI |
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| norma |
17/1992 |
1992-03-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PENSÃO DOS FILHOS MENORES DA FALECIDA FUNCIONÁRIA MUNICIPAL WALDECI PALMEIRA DO AMARAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/1991 |
1991-01-22 |
Lei Complementar |
ESTATUI NORMAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS, BALANÇOS GERAIS, BALANCETES MENSAIS, APLICÁVEIS AOS MUNICÍPIOS, ESTABELECE COMPETÊNCIAS AO TRUBNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS QUANTO AO AUXÍLIO AO EXERCÍCIO DE CONTROLE EXTRERNOS DAS CONTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/1990 |
1990-12-06 |
Regimento Interno |
Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coari, e dá outras providências |
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1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Coari |
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| norma |
67/1985 |
1985-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos municipais de Coari: bandeira, brasão e hino, e dá outras providências. |
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| norma |
13/1978 |
1978-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR À UNIÃO, EXPECIFICAMENTE AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1/1977 |
1977-06-02 |
Lei Ordinária |
CRIA A ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI |
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| norma |
68/1977 |
1977-06-02 |
Lei Ordinária |
Cria a Assessoria Técnica e Jurídica da Câmara Municipal de Coari e dá outras providências |
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| norma |
12/1973 |
1973-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DEFINITIVO DE DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2015 |
— |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2018 |
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Lei Ordinária |
Autoriza poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimonio em favor da Camara Municipal de Coari para construir predio sede novo. |
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