| norma |
323/1998 |
1998-03-11 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, REVOGA A LEI Nº 12/91 DE 19/09/91 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, RESTITUI O MESMO O MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
322/1998 |
1998-02-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DOAR UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
321/1998 |
1998-02-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE COARI A FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, ESTADO DO AM, POR 90 DIAS A CONTAR DE 1° DE JANEIRO DE 1998. |
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| norma |
320/1997 |
1997-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE COARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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319/1997 |
1997-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COARI, PARA O EXERCICIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
337/1997 |
1997-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COARI, PARA EXERCICIO DE 1999, E DA PROVIDENCIAS. |
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| norma |
317/1997 |
1997-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
316/1997 |
1997-10-08 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALO R DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E CRIA NO PROPRAGA DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, O PROJETO Nº 1375.428.1-022 E ELEMENTO DE DESPESA 4.1.10 E DA PROVIDENCIAS. |
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315/1997 |
1997-09-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PENSÃO DA SENHORA MARIA REIS, VIÚVA DO FALECIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO SENHOR BELÍSIO DE SOUZA COÊLHO DA PROVIDENCIAS. |
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| norma |
314/1997 |
1997-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASE ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COAR, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 R DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
313/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
312/1997 |
1997-08-13 |
Lei Ordinária |
DÁ UMA NOVA REDAÇÃO NO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 281/95 PMC-GP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
311/1997 |
1997-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU DOMINGOS AGENOR SIMITH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
310/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE COARI CRIAR NOVO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADO E GRATIFICADO. |
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| norma |
308/1997 |
1997-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU RAIMUNDO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
309/1997 |
1997-05-30 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE COARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
303/1997 |
1997-05-11 |
Lei Ordinária |
NORMATIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AS DEPESAS COM VIAGENS, POUSADAS E ALIMENTAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, E SERVIDORES EM VIAGEM. |
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| norma |
306/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PENSÃO EM FAVOR DOS FILHOS MENORES DA FALECIDA FUNCIONÁRIA APOSENTADA ENEDINA FERREIRA DE ARAÚJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
307/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA AREA DE TERRAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO IDAM. E OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
305/1997 |
1997-04-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DO ISS E TAVA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO À FUNDAÇÃO SANTISSIMO REDENDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
304/1997 |
1997-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
302/1997 |
1997-01-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COARI A FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO E SUAS AUTARQUIAS, ESTADOS DO AMAZONAS,E SUAS SECRETÁRIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
297/1996 |
1996-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para permutar um imóvel do munícipio com os imóveis da firma M. DA S. FILHO. |
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| norma |
296/1996 |
1996-08-07 |
Lei Ordinária |
Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS. |
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| norma |
293/1996 |
1996-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre arrecadação de tributos municipais. |
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| norma |
294/1996 |
1996-06-19 |
Lei Ordinária |
Redução da Carga Tributária do ISS para obras de Construção Civil e Hidráulicas realizadas no Municipio de Coari |
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| norma |
295/1996 |
1996-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes e base orçamentaria da Prefeitura Municipal de Coari, Para o exercício de 1997 e da outras providencias. |
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| norma |
290/1996 |
1996-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação do prédio do centro educacional Irmã Serafina e Respectivo terreno do patrimônio municipal, em favor da sociedade Pestalozzi de Coari e dá outras providencias. |
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| norma |
291/1996 |
1996-03-18 |
Lei Ordinária |
Concessão de pensão em favor da Senhora Francisca Nonata de Oliveira da Silva, Viúva do funcionário municipal falecido Manuel Sebastião da Silva. e da outras providencias. |
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| norma |
287/1996 |
1996-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Coari, e dá outras providências |
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| norma |
288/1996 |
1996-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para compra de máquinas e veículos motorizados para o município de Coari e da outras providencias. |
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| norma |
289/1996 |
1996-01-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Coari a firmar convênio com a união, ministérios, autarquias, estado do amazonas e suas secretarias, durante o exercício de 1996 e dá outras providencias. |
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| norma |
283/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
Dá nova Redação aos Artigos 10º e 12º da Lei Nº 232/93, Que versa sobre reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Coari e dá outras providencias. |
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| norma |
284/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
Concessão de pensão em favor da menor Ricelle Nascimento da Silva Silva, filha de Rivaldo Antonio Rodrigues da Silva, Funcionário Municipal Falecido. |
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| norma |
285/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
Concessão de pensão em favor da Senhora Neuza Rodrigues Pereira, companheira de Leônicio Marques, funcionário municipal aposentado falecido. |
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| norma |
279/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coari Amazonas para o Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providencias. |
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| norma |
280/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Cria no Programa de Trabalho da Prefeitura Municipal de Coari, O projeto de Atividade Nº 1.026 E Elementos de Despesas 4.1.1.0 sobre crédito especial no valor de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), E dá outras providencias. |
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| norma |
281/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. |
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| norma |
282/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. |
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| norma |
276/1995 |
1995-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as meretrizes e base orçamentária da Prefeitura Municipal de Coari, para o exercício de 1992 e da outras providencias. |
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| norma |
267/1995 |
1995-05-19 |
Lei Ordinária |
Cria no programa de Trabalho da Prefeitura Municipal de Coari, Projeto de Lei Nº1.018 E elemento de despesa 4.1.1.0, sobre crédito especial no valor de CR$-20.000.000,00 (NINTE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) E dá outras providencias. |
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| norma |
268/1995 |
1995-05-18 |
Lei Ordinária |
Cria no Programa de Trabalho da Prefeitura Municipal de Coar, Projeto de Lei Nº 3.023 e Elementos de despesa 4.3.3.0 sobre crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)E dá outras providencias. |
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| norma |
269/1995 |
1995-05-18 |
Lei Ordinária |
Cria no Programa de Trabalho da Prefeitura Municipal de Coari, Projeto de Lei Nº 1.020 E elemento de despesa 4.1.1.0 Sobre crédito especial no valor de R$ 18.548.652,00 (DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS R QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS REAIS) E dá outras providencias. |
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| norma |
270/1995 |
1995-05-18 |
Lei Ordinária |
Cria no Programa de Trabalho da Prefeitura Municipal de Coari, Projeto de Lei Nº 1.022 e elemento de Despesa 4.1.1.0 sobre crédito especial no valor de R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)E dá outras providencias. |
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| norma |
271/1995 |
1995-05-18 |
Lei Ordinária |
Cria no Programa de Trabalho da Prefeitura Municipal de Coari, Projeto de Lei Nº 1.024 E Elementos de despesa 4.1.1.0 sobre crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E dá outras providências. |
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| norma |
273/1995 |
1995-05-18 |
Lei Ordinária |
Cria no Programa de Trabalho da Prefeitura Municipal de Coari, O projeto de Lei Nº 1.019 e elementos de despesas 4.1.1.0, sobre crédito especial no valor de R$ 12.360.326,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS REAIS) e da outras providencias |
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| norma |
266/1993 |
1995-03-28 |
Lei Ordinária |
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Educação no Município de Coari, revogando a Lei Municipal Nº 095/86 de 15.12.86 e dá outras providencias. |
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| norma |
250/1993 |
1993-12-30 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a exclusividade do uso de Lagos para Pesca Artesanal e manutenção das comunidades rurais nos termos ART.215, E da outras providencias. |
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| norma |
249/1993 |
1993-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Coari, para o exercício financeiro de 1994. |
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| norma |
248/1993 |
1993-12-09 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 18º e 19º da lei Nº232/93, Que versa sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de coari, e da outras providencias. |
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