| materia |
4/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei |
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS A CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇAO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
SOLICITA A REALIZAÇAO DE SERVICOS DE TAPA-BURACOS COM APLICAÇAO DE MASSA ASFALTICA NO BAIRRO OSMAR PEREIRA. |
1 |
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| norma |
550/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA TOTAL E OU PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
3 |
2026-03-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DE ASFALTO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS: AVENIDA SENADOR HÉLIO CAMPOS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA TANCREDO NEVES, NAS PROXIMIDADES DA RODOVIÁRIA DE RORAINÓPOLIS; |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ELEVAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER III) - "JOICILENE CAMILO REIS", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, PARA CER IV, COM A INCLUSÃO DA MODALIDADE DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), BEM COMO O DEVIDO CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS VIGENTES. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DO IGARAPÉ QUE CORTA A RUA JOSÉ APOLINÁRIO COM A RUA SÃO LUÍS, NO BAIRRO PANTANAL, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-03-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, A NECESSIDADE DE CONSTRUCAO OU ADEQUACAO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
AS CRIANCAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
INDICO, EM CARATER DE URGENCIA, A REALIZACAO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM NA FRENTE DA CIDADE, BEM COMO A PODA DAS ARVORES
PLANTADAS NA PASSARELA (CALÇADA) EM TODA A EXTENSAO DA AVENIDA SENADOR HELIO CAMPOS, NESTE MUNICIPIO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A MOBILIDADE DOS PEDESTRES E A ADEQUADA CONSERVACAO DOS ESPAÇOS PUBLICOS. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
INDICO, EM CARÁTER DE URGENTE NECESSIDADE, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE QUE DESABOU NA VICINAL 15 HÁ QUASE UM ANO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) LINHAS DE MANILHAS, A FIM DE RESTABELECER O TRÁFEGO SEGURO NO LOCAL. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Resolução |
"Estabelece o Calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026 da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Rorainópolis ". |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA TOTAL E OU PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
SOLICITO A ILUMINACAO PUBLICA NA RUA 2 NO BAIRRO JOAO DE BARRO NA VICINAL 1. |
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| sessao |
1 |
2026-02-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-23 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR AOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) E AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICO A URGENTE NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM (RASPAGEM E PIÇARRAMENTO), INCLUINDO A INTALAÇÃO
DE BUEIROS NA CHAGARA DO PESQUEIRO, DESTE MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICO A URGENTE NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS E RASPAGEM DA ESTRADA DA CHÁCARA JARDIM PRIMAVERA, CONHECIDA COMO "TIO BRITO", LOCALIZADA NA VICINAL 02, DESTE MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
SOLICITO REPARO E A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA "L", BAIRRO OSMAR PEREIRA, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA DESCENDO A OFICINA SCORPIONS, NESTE MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA À REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS MAQUINÁRIOS INSERVÍVEIS PERTECENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
SOLICITO A REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE MANOEL LUIZ RODRIGUES EM SANTA MARIA DO BOIAÇU- BAIXO RIO BRANCO |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-09 |
Decreto Legislativo |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, EXERCICIO 2013, PROCESSO Nº 002721/2018, SOB A RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO ADILSON SOARES DE ALMEIDA. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
SOLICITO A MANUTENÇÃO DE RASPAGEM E ABERTURA DA RUA 2 NO BAIRRO JOÃO DE BARRO/ELDORADO. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
SOLICITO A CONSTRUÇÃO DA PONTE OU DE BUEIROS DA RUA 2 NO BAIRRO JOÃO DE BARRO/ELDORADO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP, NOS LOCAIS ONDE NÃO
HOUVER A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICO A URGENTE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COMPREENDENDO ROÇAGEM, CAPINA E RETIRADA DE
ENTULHOS, NA AVENIDA LUIZ GONZAGA, SITUADA NO DISTRITO DO MARTINS PEREIRA. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICO A NECESSIDADE DE UMA LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA 04, DO BAIRRO OSMAR PEREIRA NA CIDADE DE RORAINÓPOLIS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
INDICO A NECESSIDADE DE TAPA BURACOS NA RUA 04, DO BAIRRO OSMAR PEREIRA NA CIDADE DE RORAINÓPOLIS. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
INDICO A URGENTE NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA VICINAL 30, KM 10 APÓS O RIO TENTATIVA, DESTE MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
INDICO A NECESSIDADE DE UM PALETATIVO NO CAMPO DO GRÊMIO NO CENTRO DA CIDADE DE RORAINÓPOLIS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
SOLICITO A MANUTENÇÃO DE LIMPEZA NA RUA 4, BAIRRO JOÃO DE BARRO/ELDORADO. |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-12-29 |
Resolução |
INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-12-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-20 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
545/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -PPA |
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| norma |
546/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
1 |
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| norma |
547/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE NOVA COLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
548/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
549/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DE RORAIMA E DO HINO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
543/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 518/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 251 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RORAINOPÓLIS/RR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
544/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES — CMDM NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, REGULAMENTA A OUVIDORIA-GERAL E CRIA O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| sessao |
38 |
2025-12-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
39 |
2025-12-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
40 |
2025-12-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
10/2025 |
2025-12-15 |
Resolução |
PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS. |
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| norma |
11/2025 |
2025-12-15 |
Resolução |
INSTITUI COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA DELIBERAR NO RECESSO PARLAMENTAR. |
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| sessao |
35 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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