| materia |
26/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
121/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a viabilidade de implantação de uma sucursal do IML, no município de Canaã dos Carajás. |
1 |
extracted
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| materia |
122/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO E AMBULÃNCIA VETERINÁRIA EM NOSSO MUNICIPIO. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-10-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
34 |
2024-10-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
115/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE FAZER PARTE DO PROJETO PILOTO INOVADOR SANDBOX REGULATÓRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO (ANATEL) PARA MELHORAR O SINAL DE TELOFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
117/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
1 |
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| materia |
118/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL QUE PROCEDA A CANALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA DA CIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
119/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL - SEMPRU, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. COM ESPAÇO PARA VIVEIRO E ÁREA DE EXPERIMENTAÇÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
120/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA VIARIA - SEMSPUV. |
1 |
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| sessao |
33 |
2024-10-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
116/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MEMORIAL DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
113/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NA PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DO CHACREAMENTO PLANALTO E NESSE SENTIDO TAMBÉM SEJA PROCEDIDA A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO A ESSE CHACREAMENTO. |
1 |
extracted
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| materia |
114/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA COBERTA, COM IMPLEMENTAÇÃO DE VESTIÁRIOS, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E SISTEMA DE DRENAGEM NO CAMP DE FUTEBOL NA VILA FEITOSA. |
1 |
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| sessao |
32 |
2024-10-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
112/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANÃA DOS CARAJÁS, PARA QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM A FINALIDADE DE DESTINAR AS "SOBRAS" DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
1 |
extracted
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| sessao |
31 |
2024-10-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
102/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, BEM COMO MANUTEÇÃO DESTES PARA ATENDER O BAIRRO VIA OESTE. |
1 |
extracted
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| materia |
103/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO DEPATAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
1 |
extracted
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| materia |
105/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO COM BANHEIROS NO LAGO BURITI. |
1 |
extracted
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| materia |
106/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, BEM COMO A MANUNTENÇÃO DA MESMA, PARA ATENDER O BAIRRO JARDIM BELA VISTA. |
1 |
extracted
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| materia |
108/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇAO DE UMA CRECHE PARA ATENDER O BAIRRO JARDIM BELA VISTA. |
1 |
extracted
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| materia |
109/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER O BAIRRO CIDADE NOVA. |
1 |
extracted
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| materia |
111/2024 |
2024-10-01 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, BEM COMO MANUTENÇÃO DESTES PARA ATENDER O BAIRRO JARDIM BELA VISTA. |
1 |
extracted
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| sessao |
30 |
2024-10-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
25/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
1 |
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| materia |
101/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁ, IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CHAMADO "MELHOR VISÃO" ONDE SERÃO REALIZADOS EXAMES GRATUITOS DE ACUIDADE VISUAL PARA ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DE ESCOLAS PÚBLICAS. |
1 |
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| materia |
104/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER O BAIRRO VIA OESTE. |
1 |
extracted
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| materia |
107/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER O BAIRRO VIA OESTE. |
1 |
extracted
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| materia |
110/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, BEM COMO A MANUNTENÇÃO DA MESMA, PARA ATENDER O BAIRRO VIA OESTE. |
1 |
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| materia |
97/2024 |
2024-09-24 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO COM MONITORES PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE FAZEM TRATAMENTO NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRANSTONRNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. |
1 |
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| materia |
98/2024 |
2024-09-24 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁ, A CONSTRUÇÃO DE DOIS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHES, NOS BAIRROS VALE DA BENÇÃO E SANTA VITÓRIA (MOTOCROSS). |
1 |
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| materia |
99/2024 |
2024-09-24 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS (BICICLETÁRIOS), NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ÁREAS DE LAZER E AO LONGO DA AVENIDA WEYNE CAVALCANTE. |
1 |
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| materia |
100/2024 |
2024-09-24 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO EM LED NO PERÍMETRO: SAÍDA DA AVENIDA ANTÔNIO BENEDITA DE ALMEIDA ATÉ A ESTRADA DE ACESSO AO S11D, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
29 |
2024-09-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
96/2024 |
2024-09-23 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal um semáforo entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Pará, Município de Canaã Dos Carajás-PA |
1 |
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| materia |
89/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a construção de uma Praça Pública com área de lazer, parque infantil e Academia ao Ar Livre, bem como manutenção destes para atender os bairros nova Esperança I e Nova Esperança II. |
1 |
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| materia |
90/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM 2.200M DE ESTRADA NA VP-12, TRECHO QUE DÁ ACESSO A MINA DO SOSSEGO COM INÍCIO NA ENCRUZILHADA QUE VAI PARA A SERRA DOURADA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
91/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a Construção de Unidade Básica de Saúde para atender os Bairro Nova Esperança I e Nova Esperança II. |
1 |
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| materia |
92/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED, RECAPEAMENTO AFÁTICO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA XII, QUE LIGA O BAIRRO NOVA ESPERANÇA I AO RESIDENCIAL CANAÃ, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
93/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a Construção de uma quadra poliesportiva, bem como a manutenção da mesma para atender os Bairro Nova Esperança I e Nova Esperança II. |
1 |
extracted
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| materia |
94/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Solicitando a Prefeita Municipal a Construção de uma Creche para atender os Bairro Nova Esperança I e Nova Esperança II. |
1 |
extracted
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| materia |
95/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE SEJA VIABILIZADA A REFORMULAÇÃO/REORMA DA ROTATÓRIA DA ENTRADA NDA VILA PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DE ARTEFATOS PIRITÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU EFEITO DE TIRO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPLA N.º 1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO). |
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| materia |
24/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.083, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2024). |
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| materia |
75/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA CONTRUIDA A SEDE PRÓPRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO BAIRRO RESIDENCIAL CANÃA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
76/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO BAIRRO IMIGRANTES, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
78/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS NO BAIRRO VALE DO SOSSEGO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
79/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA DE ESPORTE, ÁREA DE LAZER NO BAIRRO PORTAL DO SOL, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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