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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 625/2023 2023-07-28 Requerimento REQ. 63/2023 Indico a construção de calçada com acessibilidade em frente à E.M.E.F Santa Maria, Vila Santa Maria – Km 21, Zona Rural. 1 extracted
materia 626/2023 2023-07-28 Requerimento REQ. 65/2023 Indico que seja realizado trabalho de paisagismo na E.M.E. F Santa Maria localizada na Vila Santa Maria – Km 21, Zona Rural. 1 extracted
materia 627/2023 2023-07-28 Requerimento Requerimento de nº. 081/2023. Autor: Alecio Stringari Assunto: Reiterar o requerimento 152/2021, que indica que seja feita a Construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santos Dumont, localizada no PA Maravilha, Município de Marabá. 1 extracted
materia 628/2023 2023-07-28 Requerimento Requerimento de nº. 082/2023. Autor: Alecio Stringari Assunto: Reiterar o requerimento 101/2021, que indica ao Poder Executivo, que seja feita obras de limpeza, saneamento básico e pavimentação asfáltica na Rua Castanheira, no Residencial Tocantins, Município de Marabá. 1 extracted
materia 629/2023 2023-07-28 Requerimento Requerimento de nº. 083/2023 Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo que seja feita a Construção de um Abrigo para pessoas desamparadas, em situações de risco, no Bairro Jardim Bela Vista. 1 extracted
materia 630/2023 2023-07-28 Requerimento Indica ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de envidar esforços, para instalação de uma placa de “proibido jogar lixo” e, para encontrar uma solução, urgente, para a grande quantidade de lixo, que vem sendo depositado irregularmente, na Quadra 10 da Folha 26 no bairro da Nova Marabá. 1 extracted
materia 631/2023 2023-07-28 Requerimento Indica ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de envidar esforços, através da Secretaria de Obras, com o objetivo de instalar bancos no ponto de Mototáxi localizado na Avenida Antônio Maia esquina com a Rua Getúlio Vargas na Marabá Pioneira. 1 extracted
materia 632/2023 2023-07-28 Requerimento Indica-se ao senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realização de uma força tarefa com o objetivo de recuperação de lâmpadas nos postes localizados na quadra 13 da Folha 17. 1 extracted
materia 2/2023 2023-07-26 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 4 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ADEQUANDO-SE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 1 extracted
norma 18208/2023 2023-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017. 1 extracted
norma 18209/2023 2023-07-20 Lei Ordinária ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.865, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. (LEI FREDERICO MORBACH). 1 extracted
norma 18210/2023 2023-07-20 Lei Ordinária ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR -MEDIADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ. 1 extracted
norma 18211/2023 2023-07-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DE BEACH TENNIS. 1 extracted
norma 18212/2023 2023-07-20 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA”, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18213/2023 2023-07-20 Lei Ordinária DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE, SUL E SUDESTE DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18214/2023 2023-07-20 Lei Ordinária INSTITUI “O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA LIBERDADE DE CULTO” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 18215/2023 2023-07-20 Lei Ordinária ABRE AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 18207/2023 2023-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO DO LIXO PERFUROCORTANTE DOS DEMAIS RESÍDUOS DA COLETA CONVENCIONAL, COM OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS AGENTES DE LIMPEZA CONTRA ACIDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 84/2023 2023-06-29 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR SIDNEY PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 622/2023 2023-06-29 Requerimento Indico ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL seja instalado um Placar Eletrônico junto a um Cronômetro no Ginásio Poliesportivo da Folha 16. 1 extracted
materia 623/2023 2023-06-29 Requerimento PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO FOLHA 01, QUADRA 01, QUADRA ESPECIAL. 0 no document
norma 522/2023 2023-06-29 Resolução Institui a comenda denominada “Dr. Fábio Oliveira Costa” destinada a homenagear os profissionais da saúde que tenham prestado relevantes serviços à população do Município de Marabá. 1 extracted
norma 2286/2023 2023-06-29 Decreto Legislativo Nomina de Dona Ana Miranda, a Terceira ponte Sob o Rio Itacaiunas (PA), que ligará o Núcleo Cidade Nova ao Bairro Nova Marabá, pelos seus Relevantes Serviços Prestados ao Município de Marabá. 1 extracted
norma 2287/2023 2023-06-29 Decreto Legislativo Denomina o Balneário localizado no fim da Avenida Antonio Vilhena no bairro da Independência de “Vavazão” e dá outras providências. 1 extracted
norma 2288/2023 2023-06-29 Decreto Legislativo Denomina a Rua ao lado da Praça Sandra Teixeira, no bairro Morada Nova como Rua Alcides Ferreira dos Santos e dá outras providências. 1 extracted
materia 84/2023 2023-06-28 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. 1 extracted
materia 85/2023 2023-06-28 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do título de “Honra ao Mérito” a Ilma. Sra. MARIA ADELINA GUGLIOTI BRAGLIA, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Marabá. 1 extracted
materia 86/2023 2023-06-28 Projeto de Decreto Legislativo Outorga com o título de “Honra ao Mérito” a Senhora Silvana Pedrosa da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. 1 extracted
sessao 28 2023-06-28 Ordinária — 1 extracted
materia 616/2023 2023-06-27 Requerimento Indica ao Poder Executivo Municipal que seja implantado iluminação pública do Hiper Posto até o Auto Posto Ferroviário. 1 extracted
materia 617/2023 2023-06-27 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MÉDICO PEDIATRA PARA O QUADRO FUNCIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AMADEU VIVACQUA E BICO DOCE, AMBAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 618/2023 2023-06-27 Requerimento REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2023 – G13CMM NO QUAL SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE RECOLHIMENTO PARA O CENTRO DE SAÚDE PARTEIRA MARIA BICO DOCE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FÉLIX PIONEIRO. 1 extracted
materia 619/2023 2023-06-27 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA O RESIDENCIAL TOCANTINS – LOCALIZADO NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX – MARABÁ – PA. 1 extracted
materia 620/2023 2023-06-27 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MÉDICO GINECOLOGISTA PARA O QUADRO FUNCIONAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AMADEU VIVACQUA E BICO DOCE, AMBAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO DE SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 621/2023 2023-06-27 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA CURUPERÉ – SÃO FÉLIX PIONEIRO – MARABÁ/PA. 1 extracted
norma 18201/2023 2023-06-27 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n° 4.060, de 14 de outubro de 1968, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Rua 5 de abril, n° 1568, bairro Marabá Pioneira, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Domingos Ferreira. 1 extracted
norma 18202/2023 2023-06-27 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n° 17.374, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do profissional em transporte de passageiros denominada "mototaxista", ampliando de 06 (seis) para 09 (nove) o ano de fabricação das motocicletas que poderão receber autorização do Poder Público para prestar o serviço de mototáxi. 1 extracted
norma 18203/2023 2023-06-27 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
norma 18204/2023 2023-06-27 Lei Ordinária Declara Águia de Marabá Futebol Clube como patrimônio histórico e cultural do Município de Marabá. 1 extracted
norma 18205/2023 2023-06-27 Lei Ordinária Cria o Dia Municipal do Profissional de Saúde, no âmbito do Município de Marabá, Estado do Pará, e institui sessão solene da Câmara Municipal alusiva à data. 1 extracted
norma 18206/2023 2023-06-27 Lei Ordinária Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, no Município de Marabá, Estado do Pará. 1 extracted
sessao 27 2023-06-27 Ordinária — 1 extracted
materia 3/2023 2023-06-26 Projeto de Resolução Cria a comenda de título de Moção Honrosa, denominado “Dr. Fábio Oliveira Costa “ aos homenageados dentre os profissionais da saúde. 1 extracted
materia 14/2023 2023-06-26 Anteprojeto de Lei Identifica a violência obstétrica como uma forma de violência contra a mulher e propõe medidas de informação e prevenção no Município de Marabá 1 extracted
materia 83/2023 2023-06-26 Projeto de Lei Ordinária ABRE AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 612/2023 2023-06-26 Requerimento Solicito ampliação em questão do atendimento pré-diagnóstico para autismo. 1 extracted
materia 613/2023 2023-06-26 Requerimento Solicito uma parada de ônibus em frente à unidade de saúde Carlos Barreto, Morada Nova. 1 extracted
materia 614/2023 2023-06-26 Requerimento Solicito uma equipe multidisciplinar nas escolas, para palestras de prevenção a ataques e massacres aos alunos. 1 extracted
materia 79/2023 2023-06-23 Projeto de Lei Ordinária ABRE AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 80/2023 2023-06-23 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted