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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1401/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ RIBAMAR FURTADO. 1 extracted
norma 1402/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MANOEL FREDERICO BELTRÃO ROSAS. 1 extracted
norma 1403/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA LÚCIA LOPES BARBOSA. 1 extracted
norma 1404/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. JÚLIA OLIVEIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1405/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA RAQUEL DA LUZ OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1406/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO DOS REIS. 1 extracted
norma 1407/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ CARLOS PERANDRÉA. 1 extracted
norma 1408/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ BARBOSA. 1 extracted
norma 1409/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. DOMINGOS PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 1410/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO GONÇALVES LEITE. 1 extracted
norma 1411/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ELVINA GOMES DE MELO. 1 extracted
norma 1412/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ANAIDES RIBEIRO VIANA. 1 extracted
norma 1413/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. EDIMAR PAULINO DE MOURA. 1 extracted
norma 1414/1979 1979-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. EUGENIO VELONI PONCHIO. 1 extracted
norma 1382/1979 1979-10-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AOS SRS. FRANCISCO MIRANDA CRUZ E JOSÉ MIRANDA CRUZ. 1 extracted
norma 1383/1979 1979-10-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS MÓVEL E IMÓVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO DE MARABÁ ( PEAM )E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1384/1979 1979-10-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. JOSÉ HERMOGENES DE SOUZA. 1 extracted
norma 1376/1979 1979-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. JOÃO CHAGAS LIMA. 1 extracted
norma 1377/1979 1979-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. VALDEMAR ALVES DOS REIS. 1 extracted
norma 1378/1979 1979-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,A SRA. MARIA EMÍLIA DA SILVA. 1 extracted
norma 1379/1979 1979-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. CUSTÓDIO DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 1380/1979 1979-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. PEDRO PIRES RODRIGUES. 1 extracted
norma 1381/1979 1979-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,A SRA. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 1371/1979 1979-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOÃO ANISIO PEREIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1372/1979 1979-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á MENOR KELLY CRISTINA PONCHIO, REPRESENTANTE POR SEU GENITOR O SR. EUGENIO VELONIO PONCHIO. 1 extracted
norma 1373/1979 1979-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. DOMINGOS CIRQUEIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 1374/1979 1979-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. PAULO AFONSO BATISTA. 1 extracted
norma 1375/1979 1979-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,A SRA. DEUSINA ALVES MARINHO. 1 extracted
norma 1353/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SENHOR RAIMUNDO ARAÚJO SILVA. 1 extracted
norma 1354/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ELIAS DE SOUSA. 1 extracted
norma 1355/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA. 1 extracted
norma 1356/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ANTONIO PINTO LARA. 1 extracted
norma 1357/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A EMPRESA BICHARA & FILHOS. 1 extracted
norma 1359/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. AZIZ SALIBA. 1 extracted
norma 1360/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ GONÇALVES SILVA. 1 extracted
norma 1361/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ANTONIO PINTO LARA. 1 extracted
norma 1362/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS LINS. 1 extracted
norma 1363/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. ABIGAIL PEREIRA DA CRUZ. 1 extracted
norma 1364/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. CÍCERO RODRIGUES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1365/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. TOMÁZIA RODRIGUES LIMA. 1 extracted
norma 1366/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOÃO TELES AGUIAR. 1 extracted
norma 1367/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOÃO CAETANO DE SOUZA. 1 extracted
norma 1368/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ LUCAS DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 1369/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. RAIMUNDO PEREIRA ALVES. 1 extracted
norma 1370/1979 1979-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOÃO CAETANO DE SOUZA. 1 extracted
norma 91/1979 1979-09-24 Resolução CONCEDE AO VEREADOR FELIX ALENCAR MARINHO DE OLIVEIRA, 15 (QUINZE), DIAS DE LICENÇA,PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 1322/1979 1979-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOEL BARBOSA CAMPOS. 1 extracted
norma 1323/1979 1979-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. BENEDITO DE LEÃO DIAS. 1 extracted
norma 1324/1979 1979-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. OLAVO DE BARROS. 1 extracted
norma 1325/1979 1979-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ANTONIO CORTEZ FILHO. 1 extracted