| materia |
815/2017 |
2017-10-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SEMOP,A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROD.DUCA SERRA NAS PROXIMIDADES DO TRILHO, ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E SÃO JOÃO APOSTOLO. |
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| norma |
1173/2017 |
2017-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1167/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabete mellitus na rede Municipal de Saúde no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1168/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Santana o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI por parte dos coletores de lixo (garis) e dá outras providências |
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| norma |
1169/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras incapacitantes e dá outras providências |
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| norma |
1170/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Santana, no âmbito da Coordenadoria Cultural e dá outras providências |
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| norma |
1171/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de apresentações de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos |
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| norma |
1172/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Santana |
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| materia |
822/2017 |
2017-10-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SEMOP, A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRA DE PROTEÇÃO COM URGÊNCIA NA RODOVIA DUCA SERRA ENTRE AS RUA RAMAL ESTRADA DO DELTA COM A TRAVESSA SOUZA GUEDES E RUA SÃO JOÃO APOSTOLO |
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| materia |
823/2017 |
2017-10-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, JUSCELINO PAULO DA SILVEIRA ALVES, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SEMOP, UM CONTEINNER NO INICIO DA PONTE DA AV. ÂNGELO DE MORAES NO BAIRRO REMEDIOS II. |
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| materia |
824/2017 |
2017-10-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, JUSCELINO PAULO DA SILVEIRA ALVES, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SEMOP, UM CONTEINNER NO INICIO DA TRAVESSA ONZE NO BAIRRO PROVEDOR II. |
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| materia |
881/2017 |
2017-10-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA, SOLICITANDO O SEGUINTE SERVIÇO DE ASFALTAMENTO NA RUA ANTONIO ABÍLIO RODRIGUES, NO BAIRRO FONTE NOVA, POIS SE ENCONTRA INTRAFEGÁVEL. |
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| norma |
1166/2017 |
2017-10-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Esportivas - VAE - no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação e dá outras providências |
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| materia |
152/2017 |
2017-10-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAR AO REFERIDO DIRETOR CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, QUE TOME MEDIDAS URGENTES DE REPAROS DO FIO DE ALTA TENSÃO DA AV. RIO NILO NA ÀREA DE RESSACA. |
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| materia |
805/2017 |
2017-10-11 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, JUSCELINO PAULO DA SILVEIRA ALVES, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA, OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 15 DE NOVEMBRO ENTRE AS AVENIDAS EVERALDO VASCONCELOS E JOÃO LEITE COUTINHO NO BAIRRO FONTE NOVA. |
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| materia |
804/2017 |
2017-10-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA, SOLICITANDO O SEGUINTE SERVIÇO: LIMPEZA NA AVENIDA MARIA COLARES ENTRE AV. 21 DE ABRIL E AV. BRASILIA, NO BAIRRO NOVA BRASILIA. |
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| materia |
803/2017 |
2017-10-09 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP. JUSCELINO PAULO DA SILVEIRA ALVES, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA, A LIMPEZA E CAPINA AO REDOR DA PONTE DA 70 TRAVESSA DO BAIRRO PROVEDOR II. |
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| norma |
1162/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal do Estagiário, a ser comemorado, anualmente, todo dia 18 de agosto |
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| norma |
1163/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Institui o dia do "CORASAN" no Município de Santana |
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| norma |
1164/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Conscientização e Combate ao Reumatismo no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1165/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Institui penalidade aos proprietários de imóveis e terrenos urbanos abandonados em que sejam encontrados focos do mosquito aedes aegypt, na forma que menciona |
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| norma |
3/2017 |
2017-10-02 |
Ato da Mesa Diretora |
QUE ALTERA O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 |
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| norma |
16/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS, DISPONDO SOBRE PARCELAMENTO E DESCONTOS NAS MULTAS, JUROS E CORREÇÕES DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1160/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTO TAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
1161/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
Cria a circunscrição do Município de Santana-AP o Conselho Municipal de Pastores e Ministros Evangélicos de Santana - COMPAMES e dá outras providências |
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| norma |
14/2017 |
2017-09-28 |
Lei Complementar |
“ACRESCENTA O § 3° DO ARTIGO 154 E ALTERA O ANEXO 13, DOS ARTIGOS 151 E 156 DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REFERENTE A TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP”. |
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| norma |
15/2017 |
2017-09-28 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO IV E DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO A LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. |
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| materia |
756/2017 |
2017-09-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SEMOP A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAV. MANOEL PEREIRA DA ROCHA ENTRE ADALVARO CAVALCANTE E UBALDO FIGUEIRA. |
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| materia |
757/2017 |
2017-09-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA, UM GUARDA DE TRÂNSITO MUNICIPAL NA RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO EM FRENTE À IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO. |
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| materia |
758/2017 |
2017-09-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SEMOP, A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAV. NELCIANA VASQUEZ ENTRE ADALVARO CAVALCANTE E COELHO NETO. |
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| materia |
759/2017 |
2017-09-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA, A SINALIZAÇÃO DO BAIRRO AQUAVILLE TUCUNARÉ. |
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| materia |
760/2017 |
2017-09-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SEMOP A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA AV. NOVA BRASILIA ENTRE SALVADOR DINIZ E PRESIDENTE KENNEDY. |
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| materia |
735/2017 |
2017-09-15 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, JUSCELINO PAULO DA SILVEIRA ALVES, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SEMOP, QUE TOME MEDIDAS URGENTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, PERÍMETROS ENTRE RUA EVERALDO VASCONCELOS E PARQUE DAS LARANJEIRAS. |
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| norma |
1156/2017 |
2017-09-15 |
Lei Ordinária |
Obriga as Unidades Básicas de Saúde a disponibilizarem informações referentes ao estoque de medicamentos, quantidades existentes na unidade, bem como as informações de todas as unidades mais próximas |
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| norma |
1158/2017 |
2017-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos que não possuem estacionamento próprio, que disponibilizem vagas de estacionamento para seus usuários |
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| norma |
1159/2017 |
2017-09-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências |
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| materia |
109/2017 |
2017-09-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
QUE DENOMINA "PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES" A SALA DE SESSÕES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1154/2017 |
2017-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas, avenidas e travessas, bem como garantia dos serviços executados no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
1155/2017 |
2017-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Permanente de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino do Município de Santana |
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| materia |
701/2017 |
2017-08-30 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA, QUE SEJA FEITA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA SÃO PAULO, LOCALIZADA NA AV. SÃO PAULO QUE SE ENCONTRA TOTALMENTE APAGADA. |
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| materia |
707/2017 |
2017-08-30 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SEMOP, A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA AV. SÃO PAULO ENTRE EUCLIDES RODRIGUES E AV. TANCREDO NEVES. |
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| norma |
1152/2017 |
2017-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial e Portal da Transparência da Prefeitura as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Santana-AP e dá outras providências |
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| norma |
1153/2017 |
2017-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público na isenção de senhas sonoras e em braile simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes |
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| materia |
695/2017 |
2017-08-28 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA, A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE ANTES EXISTENTE QUE SE ENCONTRAM TOTALMENTE APAGADA NA RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO ENTRE AV. MARIA COLARES ATÉ A MARINHA. |
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| norma |
1148/2017 |
2017-08-25 |
Lei Ordinária |
Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total |
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| norma |
1149/2017 |
2017-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Adoção de Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências |
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| norma |
1150/2017 |
2017-08-25 |
Lei Ordinária |
Institui o projeto "Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família" no Município de Santana e dá outras providências |
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| materia |
694/2017 |
2017-08-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SEMOP, JUSCELINO PAULO DA SILVEIRA ALVES, QUE O MESMO PROVIDENCIE JUNTO À SEMOP, A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE VITORIO GALLIANE ENTRE A RUA 21 DE ABRIL E AV. COELHO NETO. |
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| norma |
1146/2017 |
2017-08-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS INCISOS I E II, §2º, DO ARTIGO 16, DA LEI 1.103/16, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1147/2017 |
2017-08-18 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua L-6 do bairro Fonte Nova, para rua Valdomiro Ferreira Uchôa |
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