| materia |
1/2018 |
2018-01-26 |
REQUERIMENTO |
Solicita a reforma da passarela da avenida Nilo Coelho, do bairro Remédio I |
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| materia |
15/2018 |
2018-01-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Município de Santana, nas escolas de ensino Fundamental da Cidade de Santana e dá outras providências. |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-19 |
Ato da Mesa Diretora |
ANULA TODOS OS ATOS E RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS REFERENTES À ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA, BIÊNIO 2019/2020 |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o “Dia do Atleta Paralímpico” a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro no âmbito do Município de Santana. |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o "Dia de Doar" no Município de Santana. |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria a Política Municipal de Empoderamento da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
4/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a "Semana Municipal de Valorização do Educador" no âmbito do Município de Santana. |
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| materia |
6/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui Taxa de Licença para Exploração de Atividade de Estacionamento em Logradouros Públicos – TLP, desenvolvida de curto a médio prazo. |
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| materia |
7/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre critérios de denominação de vias, logradouros públicos, praças, prédios públicos e dá outras providências. |
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| materia |
9/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda das multas de trânsito e arrecadações do STTRANS para ações de saúde. |
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| materia |
10/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
11/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Família Segura no Município de Santana. |
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| materia |
12/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no âmbito do Município de Santana a Campanha "Setembro Verde na Escola" e dá outras providências. |
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| materia |
13/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Prefeito do Município de Santana a implantar Centros de Convivência para as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla com idade igual ou superior a 20 (vinte) anos. |
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| materia |
14/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação e funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração Social dos cidadãos, conforme especifica, e dá outras providencias. |
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| materia |
16/2018 |
2018-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Santana. |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-12 |
Ata da Mesa Diretora |
ATAS DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, REALIZADAS NO PERÍODOS DE 12/01/2018 A 14/12/2018 |
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| norma |
1199/2018 |
2018-01-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O "PROGRAMA VIDA DEPOIS DO CÁRCERE" NA CIDADE DE SANTANA-AP |
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| norma |
1214/2018 |
2018-01-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS – DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO E DESCONTO NAS MULTAS, JUROS E CORREÇÕES DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1215/2018 |
2018-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição. |
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| norma |
1216/2018 |
2018-01-08 |
Lei Ordinária |
DETERMINA O NOME DA TRAVESSA 9, BAIRRO DO PROVEDOR I, DE SEBASTIÃO NOGUEIRA, EM SANTANA. |
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| norma |
1217/2018 |
2018-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, DA ADESÃO AO BENEFÍCIO DA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOTANTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, NA FORMA DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 38, DA LEI FEDERAL Nº 13.257/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1218/2018 |
2018-01-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
1219/2018 |
2018-01-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GARANTIR A REALIZAÇÃO DE CONSULTA COM OFTALMOLOGISTA E A DOAÇÃO DE ÓCULOS PARA OS MUNÍCIPES COMPROVADAMENTE CARENTES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
1220/2018 |
2018-01-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OBRAS LITERÁRIAS E ATUALIZAR O ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1221/2018 |
2018-01-08 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO PODER PÚBLICO NAS ACADEMIAS, ESCOLAS, PRAÇAS, PARQUES E QUALQUER LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PRÁTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO. |
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| norma |
1222/2018 |
2018-01-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA A INSTITUIR A INFORMATIZAÇÃO DE TODAS AS RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1223/2018 |
2018-01-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO (USINA DE ASFALTO LOCALIZADO LOTE URBANO SOB Nº 01, QUADRA 500, SETOR 09, SITUADO NO BAIRRO FONTE NOVA, MUNICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPÁ. |
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| norma |
1197/2018 |
2018-01-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A PBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS- NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1196/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 613/2003-PMS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTES DE TERRA URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2017 |
2017-12-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – GTAF DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, REVOGA-SE O ARTIGO 2° E PARÁGRAFOS DA LEI 955/2012, ASSIM COMO AS LEIS 958/2012 E 1123/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1190/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
QUE INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SOB A SIGLA RDE, QUE ABRANGE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| norma |
1191/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1.191/17 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES RESULTANTES DA ANULAÇÕES PARCIAIS E TOTAIS DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
1192/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 |
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| norma |
1193/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1194/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 1.º DA LEI 804 DE 2008, E ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 848/2010, QUE DEFINE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO/FUNÇÃO DE VIGIA, BEM COMO CRIA A GRATIFICAÇÃO DE JORNADA-GJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1195/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1189/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AGRICULTORES FAMILIARES SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
139/2017 |
2017-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
SUBSTITUI A NOMEAÇÃO DA RUA Pe. FULVIO GIULLIANO NO BAIRRO FONTE NOVA PARA PROFESSORA MARIA DINALVA SACRAMENTO. |
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| materia |
173/2017 |
2017-12-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPÁ - SEINF - SENHOR JOÃO HENRIQUE PIMENTEL, no qual sugere a Construção de uma Barra de Proteção com urgência na Rodovia Duca Serra entre as Ruas Ramal Estrada do Deita com a Travessa Souza e Rua São João Apóstolo. |
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1182/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ”. |
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1183/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1184/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1.184/17 -DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS , DE DISPOSITIVO DE PÂNICO QUE GERE A MENSAGEM “SOCORRO! ASSALTO!” NOS LETREIROS LUMINOSOS EXTERNOS DOS VEÍCULOS PARA INFORMAR A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1185/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE “LOMBO FAIXAS” PARA PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1186/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1187/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O “A SEMANA DE MISSÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1177/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1180/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1181/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A “CAMPANHA SOBRE O CONSUMO EXCESSIVO DE AÇÚCAR E SEUS MALEFÍCIOS”. |
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| norma |
1174/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação na internet dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta |
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