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27/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS |
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26/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, NOS TERMOS §3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) |
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| materia |
26/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) |
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58/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento |
"MELHORIA NO TRECHO NA RUA MONTEIRO LOBATO." |
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59/2017 |
2017-12-05 |
Requerimento |
"MELHORIA NO TRECHO NA RUA JOSE BONIFÁCIO." |
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1/2017 |
2017-11-30 |
Indicação |
"INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONCLUSÃO DA OBRA DA CRECHE DO SETOR JARDIM PLANALTO UTILIZANDO, PARA TANTO, RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL (RECURSOS PRÓPRIOS)." |
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2/2017 |
2017-11-30 |
Indicação |
"INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO O ENVIO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL PARA CÂMARA MUNICIPAL A FIM DE QUE A MESMA SEJA VOTADA E IMEDIATAMENTE SEJA REALIZADO O ENQUADRAMENTO E PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES DO PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL." |
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25/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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55/2017 |
2017-11-30 |
Requerimento |
"NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA" |
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| materia |
56/2017 |
2017-11-30 |
Requerimento |
"NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA" |
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| materia |
57/2017 |
2017-11-30 |
Requerimento |
"QUE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL ASSUMA A CONCLUSÃO DA CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO SETOR PLANALTO." |
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21/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
53/2017 |
2017-11-22 |
Requerimento |
REQUEIRO OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI QUE TRATA DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA |
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| materia |
54/2017 |
2017-11-22 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL,QUE SEJA FEITA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS (IFTO). |
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50/2017 |
2017-11-21 |
Requerimento |
URGENTE INTERVENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NA ÁREA DO CEMITÉRIO, NO QUE SE REFERE ÁS NOVAS SEPULTURAS |
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| materia |
51/2017 |
2017-11-21 |
Requerimento |
REQUEIRO OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE NOSSA AUTORIA APRESENTADO NAS SESSÕES NO MÊS DE AGOSTO |
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| materia |
52/2017 |
2017-11-21 |
Requerimento |
REQUER A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HERMÍNIO AZEVEDO SOARES |
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19/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E ARQUIVOS FÍSICOS DAS FAMÍLIAS DEVIDAMENTE INSCRITAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, VISANDO O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O "PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO" DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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48/2017 |
2017-11-20 |
Requerimento |
A RETIRADA DA PAUTA NO MÊS DE NOVEMBRO DO PROJETO DE LEI Nº15/2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021; E DO PROJETO DE LEI Nº13/2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL |
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49/2017 |
2017-11-20 |
Requerimento |
ENCASCALHAMENTO NA RUA 14 BIS, NO SETOR SÃO JOSÉ II |
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| materia |
15/2017 |
2017-11-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
" APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021" |
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| materia |
18/2017 |
2017-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
910/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
" RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE ALIANÇA DO TOCANTINS, CRIXÁS DO TOCANTINS, FÁTIMA, NOVA ROSALÂNDIA, OLIVEIRA DE FÁTIMA, PUGMIL-TO, SANTA RITA DO TOCANTINS, PARA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO E ADESÃO PELO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS." |
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| norma |
909/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
" DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO COM REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
46/2017 |
2017-10-27 |
Requerimento |
A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE PARTE DA PISTA DE CAMINHADA E A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA QUE ESTÃO QUEIMADAS EM OUTRAS PARTE DA PISTA |
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| materia |
47/2017 |
2017-10-27 |
Requerimento |
A INSTALAÇÃO DE UM PADRÃO TRIFÁSICO NA ESCOLA MUNICIPAL HERMÍNIO AZEVEDO SOARES |
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| materia |
17/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO OS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO, CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE ALIANÇA DO TOCANTINS, CRIXÁS DO TOCANTINS, FÁTIMA, NOVA ROSALÂNDIA, OLIVEIRA DE FÁTIMA, PUGMIL, SANTA RITA DO TOCANTINS, PARA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO E ADESÃO PELO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO. |
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| materia |
44/2017 |
2017-10-24 |
Requerimento |
SOLICITA O REPASSE DA PARCELA DENOMINADA DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS'S) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACES) |
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| materia |
45/2017 |
2017-10-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO SENADOR ATAÍDES A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE 200(DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO |
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| materia |
16/2017 |
2017-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2017 |
2017-10-23 |
Requerimento |
A DESIGNAÇÃO DE UM DESTACAMENTO MILITAR OU APOIO ROTINEIRO DA POLICIA MILITAR PARA A COMUNIDADE DA VILA DO P A ASSENTAMENTO LAGOA DA ONÇA |
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| materia |
42/2017 |
2017-10-23 |
Requerimento |
A AQUISIÇÃO DE UM VEICULO (TRANSPORTE COLETIVO), DEVIDAMENTE ADEQUADO, INCLUSIVE COM ACESSO Á ACESSIBILIDADE BEM COMO CONDIÇÕES DE CONFORTO E COMODIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DOS PORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA TERMINAL, PACIENTES QUE REALIZAM HEMODIÁLISE |
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| materia |
43/2017 |
2017-10-23 |
Requerimento |
A REALIZAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVAS NAS IMEDIAÇÕES DO LAGO MUNICIPAL, DE FORMA ROTINEIRA |
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| materia |
40/2017 |
2017-10-19 |
Requerimento |
COLOCAÇÃO DE LOMBADA, NA AVENIDA JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA, SETOR JARDIM PLANALTO, EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, TEMPLO MATRIZ |
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| norma |
907/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
" DISPÕEM SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DOA SEM ENCARGOS PARA UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE EXCEPCIONAL (APAE) DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
908/2017 |
2017-10-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR 11/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISSQN, TRIBUTOS, TRIBUTÁRIAS, TRIBUTÁVEIS). |
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| norma |
906/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2017 |
2017-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE AOS SENHORES WILMAR ALVES DE OLIVEIRA, MAURO CARLESSE, ATAÍDES DE OLIVEIRA E JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2017 |
2017-09-22 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR 11/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISSQN, TRIBUTOS, TRIBUTÁRIAS, TRIBUTÁVEIS). |
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| materia |
14/2017 |
2017-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2017 |
2017-09-22 |
Requerimento |
QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO EM TODAS AS VIAS ASFALTADAS DO SETOR ALIANÇA |
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| materia |
13/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
3/2017 |
2017-08-29 |
Veto |
VETO A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 10, PARTE B, DO AUTÓGRAFO DE LEI 009/2017 DE 04 DE AGOSTO DE 2017. |
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| materia |
38/2017 |
2017-08-29 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO. |
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| norma |
905/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA CÂMARA EM AÇÃO A SER VEICULADO SEMANALMENTE NA RÁDIO COMUNITÁRIA FORMOSO FM. |
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| materia |
36/2017 |
2017-08-25 |
Requerimento |
REQUER A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (FORMOSOPREV) DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO. |
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| materia |
37/2017 |
2017-08-25 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS, MARCAS, FAIXA DE PEDESTRES, ETC), EM TODOS OS BAIRROS, PRINCIPALMENTE, NO CENTRO DA CIDADE. |
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| materia |
35/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA COM URGÊNCIA, A REFORMA GERAL DO POSTO FISCAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, VISANDO O MELHORAMENTO DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DO PRÉDIO, BEM COMO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SANITÁRIAS. |
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