| materia |
2/2017 |
2017-01-17 |
Veto |
VETO INTEGRALMENTE AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 009/2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS PARA O CARGO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-09 |
Medida Provisória |
" DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER OS PROGRAMAS SÓCIAS." |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-02 |
Medida Provisória |
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO QUE ESPECIFICA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TEMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
9/2016 |
2016-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2017, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2016 |
2016-12-21 |
Lei Complementar |
Institui o novo código tributário do município de Formoso do Araguaia , TO. |
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895/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (Ano Referencia de 2016) e da outras providências. |
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| norma |
896/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2017, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
894/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 833/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, NA PARTE QUE ESPECIFICA" |
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| materia |
1/2016 |
2016-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
10/2016 |
2016-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"ALTERA A LEI Nº 833/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, NA PARTE QUE ESPECIFICA" |
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| materia |
17/2016 |
2016-09-12 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 006 / 02 DE 2016.
REQUER INCLUIR A FESTA DA CONGREGAÇÃO SOL NASCENTE, PA ARAGUAIA II, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, TORNANDO-SE UMA FESTA TRADICIONAL. |
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| norma |
893/2016 |
2016-07-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 010-2/2016 |
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| norma |
892/2016 |
2016-06-28 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI N° 654/07, NA PARTE QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
8/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"ALTERA A LEI N° 654/07, NA PARTE QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
14/2016 |
2016-05-24 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 004/2016.
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE Á IGREJA SANTA LUIZA SITUADA NA RUA 04 ESQUINA COM AVENIDA JORGE MONTEL NO SETOR JARDIM PLANALTO. |
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7/2016 |
2016-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"DISPÕEM SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI 715/2009 DE 28 DE MAIO DE 2009, CRIANDO O CARGO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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6/2016 |
2016-05-17 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 001 / 06 DE 2016.
REQUER QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA AS MARGENS DA RUA 2 DE ESQUINA COM A JK, PERTO DO ANTIGO "PROJETÃO" E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PUBLICA DA MESMA. |
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| materia |
10/2016 |
2016-05-17 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 002 / 04 DE 2016.
REQUER QUE SEJA FEITO UMA MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA AVENIDA GOIÁS. |
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| norma |
891/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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6/2016 |
2016-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2016 |
2016-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO, AMIGOS PARA SEMPRE DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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4/2016 |
2016-04-25 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 001 / 04 DE 2016
REQUER QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA BURACO E RECONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA AVENIDA JOAQUIM BATISTA ESQUINA COM A MANOEL BRANDÃO. |
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5/2016 |
2016-04-25 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 001 / 05 DE 2016.
REQUER UM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 11, SETOR SÃO JOSÉ I. |
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8/2016 |
2016-04-25 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 002 / 02 DE 2016.
REQUER QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NAS PROXIMIDADES DO LAGO MUNICIPAL ATE FUNCEF E INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA (IFTO). |
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9/2016 |
2016-04-25 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 002 / 03 DE 2016.
REQUER ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA A AVENIDA DOM PEDRO II - SETOR INDUSTRIAL. |
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13/2016 |
2016-04-25 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 003 / 03.
REQUER A ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA AVENIDA JORGE MONTEL ATE SETOR SÃO JOSÉ I. |
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1002/2016 |
2016-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 010-2/2016 |
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15/2016 |
2016-04-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 005/2016.
REQUER OS DOCUMENTOS DAS CASAS DA AVENIDA PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO DO SETOR AEROPORTO. |
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16/2016 |
2016-04-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 006 / 01 DE 2016.
REQUER A LEGALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE DO SETOR PLANALTO. |
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4/2016 |
2016-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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890/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINANDO QUE ESPECIFICA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
12/2016 |
2016-03-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 003 / 02 DE 2016.
REQUER QUE SEJA FEITA HOMENAGEM DO NOVO POSTO DE SAÚDE DO SETOR ALIANÇA, EM NOME DA SRA. LUISA NOLEDO MENDONÇA. |
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| materia |
11/2016 |
2016-03-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 003 / 01 DE 2016.
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO INDUSTRIA COMERCIO E MEIO AMBIENTE SENHOR UBIRACY PEREIRA. |
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1/2016 |
2016-03-05 |
Projeto de Resolução |
"INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA (TO), CARGOS QUE CARACTERIZA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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3/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
REQUERIMENTO 001/ 03 DE 2016
REQUER AO GERENTE DOS CORREIOS O SENHOR LUIZ AGUIAR DE MORAES QUE AS CORRESPONDÊNCIAS DOS MORADORES DO SETOR AEROPORTO SEJAM ENTREGUES CERTAMENTE NO PRÓPRIO SETOR NAS DEVIDAS RESIDENCIAS, ONDE AS MESMAS JA SE ENCONTRAM TODAS NUMERADAS DE ACORDO COM O QUE FOI ROGADO PELA EMPRESA. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-25 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 01/2.
REQUER QUE SEJA COLOCADO DEPRESSÕES INVESTIDAS NA RUA 04, FORMOSO DO ARAGUAIA - TO |
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no document
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| materia |
1/2016 |
2016-02-23 |
Requerimento |
REQUER UM RELATÓRIO COMPLETO SOBRE A FROTA MUNICIPAL, A QUANTIDADE DE VEÍCULOS QUE HOJE COMPÕE O QUADRO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO TODOS OS CARROS DOADOS PELA RECEITA FEDERAL E SEUS RESPECTIVOS ESTADOS, A FROTA DA EDUCAÇÃO E TODAS AS SECRETARIAS INCLUINDO MAQUINAS PESADAS. |
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| materia |
7/2016 |
2016-02-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 002 / 01 DE 2016.
QUER QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA BIBLIOTECA MUNICIPAL. |
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| norma |
888/2016 |
2016-01-06 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 95 da Lei Complementar 622, de 09 de setembro de 2013, que reformula o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Formoso do Araguaia e dá outras providencias. |
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| norma |
887/2016 |
2016-01-05 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Formoso Do Araguaia, para o exercício financeiro de 2016. |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"DESAFETA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DOA SEM ENCARGOS PARA UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-04 |
Medida Provisória |
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINANDO QUE ESPECIFICA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
882/2015 |
2015-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõem sobre a modificação na Lei 715/2009 de 28 de maio de 2009, referente a remuneração do cargo de operador de máquinas leves e de outras providências" |
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| norma |
883/2015 |
2015-09-14 |
Lei Ordinária |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ACIAC ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE INDÍGENA DA ALDEIA CANOANÃ DO MUNÍCIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
884/2015 |
2015-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõem sobre a modificação na Lei 761/2011 de 13 de abril de 2011, modificando a alínea "a" do inciso Il, do artigo 6-A, e dá outras providências. |
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| norma |
880/2015 |
2015-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõem sobre a doação com regularização de área suburbana e dá outras providências. |
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| norma |
881/2015 |
2015-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores de Arrecadação de Tributos do Município de Formoso do Araguaia - TO, FART - Fiscal de Arrecadação e Tributos. |
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| norma |
875/2015 |
2015-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a criação do banco de Horas para a Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins e dá outras providencias" |
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| norma |
876/2015 |
2015-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõem sobre a modificação na Lei 761/2011 de 13 de abril de 2011, criando ás atribuições, carga horária e requisitos necessários para assumir o cargo Assessor Especial de Assuntos administrativos e Jurídicos e da outras providências |
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| norma |
878/2015 |
2015-07-27 |
Lei Ordinária |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENCIA DE FORMOSO DO ARAGUAIA TOCANTINS (ABEFA) OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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