| materia |
15/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os valores das taxas de análise técnica ambiental para fins de licenciamento ambiental e demais autorizações ambientais, atendendo ao disposto na Lei Complementar Nº. 099/2019 e, dá outras providências. |
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| materia |
99/2019 |
2019-10-23 |
Publicação Diário Oficial |
Dispõe sobre a Política Municipal de Melo Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA e a Conferência Municipal de Melo Ambiente no âmbito do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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| norma |
99/2019 |
2019-10-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Política Municipal de Melo Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA e a Conferência Municipal de Melo Ambiente no âmbito do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2019-10-11 |
Ordinária |
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15 |
2019-10-11 |
Ordinária |
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| materia |
14/2019 |
2019-09-27 |
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de CAXINGO em R$ 30.184.562,25 (trinta milhões, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e, vinte e cinco centavos), para o Exercício Financeiro de 2020. |
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13 |
2019-09-13 |
Ordinária |
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| materia |
141/2019 |
2019-09-11 |
Publicação Diário Oficial |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e, dá outras providências. |
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| materia |
142/2019 |
2019-09-11 |
Publicação Diário Oficial |
Concede reajuste aos servidores ativos dos cargos de farmacêutico e digitador, integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I da Lei Municipal nº. 067/2014, de 14 de abril de 2014 e Lei Municipal nº. 104/2016, de 15 de março de 2016 e, dá outras providências. |
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| materia |
143/2019 |
2019-09-11 |
Publicação Diário Oficial |
Autoriza o Poder Executivo Municipal regulamentar as doações de imóvel pertencente ao patrimônio municipal para famílias em situação de hipossuficiência e vulnerabilidade social e, dá outras providências. |
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| materia |
144/2019 |
2019-09-11 |
Publicação Diário Oficial |
Dispõe sobre redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e, dá outras providências. |
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| materia |
145/2019 |
2019-09-11 |
Publicação Diário Oficial |
Institui a Semana do Bebê no município de Caxingó-PI e, dá outras providências. |
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| norma |
141/2019 |
2019-09-11 |
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e, dá outras providências. |
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| norma |
142/2019 |
2019-09-11 |
Lei Municipal |
Concede reajuste aos servidores ativos dos cargos de farmacêutico e digitador, integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I da Lei Municipal nº. 067/2014, de 14 de abril de 2014 e Lei Municipal nº. 104/2016, de 15 de março de 2016 e, dá outras providências. |
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| norma |
143/2019 |
2019-09-11 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal regulamentar as doações de imóvel pertencente ao patrimônio municipal para famílias em situação de hipossuficiência e vulnerabilidade social e, dá outras providências. |
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| norma |
144/2019 |
2019-09-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e, dá outras providências. |
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| norma |
145/2019 |
2019-09-11 |
Lei Municipal |
Institui a Semana do Bebê no município de Caxingó-PI e, dá outras providências. |
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12 |
2019-09-06 |
Ordinária |
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| materia |
13/2019 |
2019-09-04 |
Requerimento |
Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que providencie a confecção e emissão de carteirinhas para os portadores de necessidades especiais do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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| materia |
12/2019 |
2019-08-30 |
Requerimento |
Pede a realização de uma audiência pública com o SINTE-PI, os professores da rede municipal e o Prefeito Municipal, para discutir os precatórios do FUNDEF. |
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2019-08-09 |
Ordinária |
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11/2019 |
2019-08-08 |
Requerimento |
Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que providencie um transporte para os estudantes universitários, rota Cajazeiras de Baixo até a placa do Estreito (entroncamento das PIs 211/305), Caxingó, Estado do Piauí. |
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| materia |
13/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019-08-02 |
Ordinária |
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| materia |
11/2019 |
2019-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores ativos dos cargos de Farmacêutico e Digitador, integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I da Lei Municipal n° 067/2014 de 14 de abril de 2014 e Lei Municipal n° 104/2016 de 15 de março de 2016 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2019 |
2019-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
140/2019 |
2019-06-21 |
Publicação Diário Oficial |
Dispõe sobre denominação de logradouro público Praça de Eventos Pedro Gomes de Lima e, dá outras providências. |
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| norma |
140/2019 |
2019-06-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação de logradouro público Praça de Eventos Pedro Gomes de Lima e, dá outras providências. |
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9 |
2019-06-14 |
Ordinária |
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| materia |
10/2019 |
2019-06-13 |
Requerimento |
Pede ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) / Governo do Estado do Piauí, a recuperação (tapa buracos) da rodovia PI 305, compreendendo o trecho entre a comunidade Nova Morada, Zona Rural, Caxingó - Piauí, até o limite com o município vizinho Caraúbas do Piauí - Piauí. |
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| materia |
2/2019 |
2019-06-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr VALDECI DOS SANTOS SOUSA e, dá outras providências. |
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| materia |
9/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e, dá outras providências. |
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| materia |
10/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a semana do bebê do município de Caxingó - PI e, dá outras providências. |
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8 |
2019-06-07 |
Ordinária |
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| materia |
9/2019 |
2019-06-05 |
Requerimento |
Pede à Prefeitura Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que providencie a instalação de 01 (Uma) lombada próxima a Igreja de Nossa Senhora do Carmo, Curralinho, Caxingó, Estado do Piauí. |
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| materia |
8/2019 |
2019-06-04 |
Requerimento |
Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que encaminhe à esta Augusta Casa de Leis, matéria legislativa concedendo o direito de uso para fins de moradia, da Escola Municipal Aires Portela, localidade Pé do Morro, Zona Rural, Caxingó, Estado do Piauí, para a família da Srª FRANCIELE DE ARAÚJO SOUSA e, dá outras providências. |
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7/2019 |
2019-05-14 |
Requerimento |
Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 01 (Uma) praça com wifi, para a comunidade Taboquinha, Zona Rural, Caxingó, Estado do Piauí. |
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7 |
2019-05-10 |
Ordinária |
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| materia |
8/2019 |
2019-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público Praça de Eventos Pedro Gomes de Lima, e dá outras providências. |
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2019-05-03 |
Ordinária |
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| materia |
137/2019 |
2019-04-26 |
Publicação Diário Oficial |
Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, anexo I da Lei Municipal nº 067/2014, de 14 de abril de 2014 e, dá outras providências. |
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| materia |
138/2019 |
2019-04-26 |
Publicação Diário Oficial |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa vigente, no valor de R$4.029.562,25 (quatro milhões, vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e, vinte e cinco centavos) destinado à operacionalização dos recursos oriundos de precatório judicial - FUNDEF pela Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
136/2019 |
2019-04-23 |
Publicação Diário Oficial |
Autoriza a adequação salarial aos profissionais Saúde no exercício dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal nº 13.708, de 14 de abril de 2018 e, dá outras providências. |
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| materia |
139/2019 |
2019-04-23 |
Publicação Diário Oficial |
Dispõe sobre a denominação de prédio público QUADRA POLIESPORTIVA VIRGÍLIO NERIS MACHADO e, dá outras providências. |
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2019-04-12 |
Ordinária |
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4/2019 |
2019-04-10 |
Requerimento |
Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que reserve 60% do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede municipal de ensino do município de Caxingó, Estado do Piauí. |
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5/2019 |
2019-04-10 |
Requerimento |
Pede ao Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, que encaminhe para esta Casa Legislativa um projeto de lei concedendo o direito de uso da Escola Municipal Pedro Lopes de Carvalho, do povoado Olho D’aguinha, Zona Rural, Caxingó – Piauí, à família do Sr. AUGUSTO CÉSAR FREITAS LIMA, para fins de moradia. |
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| materia |
6/2019 |
2019-04-10 |
Requerimento |
Pede ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) / Governo do Estado do Piauí, a instalação de 03 (três) lombadas, na rodovia PI 305, bairro Bom Jesus, Zona Urbana, Caxingó, Estado do Piauí. |
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4 |
2019-04-04 |
Ordinária |
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| materia |
2/2019 |
2019-04-03 |
Projeto de Resolução |
Reajusta e fixa os subsídios de Vereadores do município de Caxingó, Estado do Piauí, para o período legislativo de 2019, e dá outras providências. |
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