| norma |
77/2014 |
2014-11-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ – PIAUÍ – CAXINGÓ PREV, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO, DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA GERAL INSS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
78/2014 |
2014-11-17 |
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2014 |
2014-11-13 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 15 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2014 |
2014-10-17 |
Publicação Diário Oficial |
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO DEVIDA AOS SERVIDORES QUE SE AFASTAREM DE SUA SEDE DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAMPANHA DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2014 |
2014-10-17 |
Publicação Diário Oficial |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ATRAVÉS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ADQUIRIR LOTE DE TERRA NA ZONA RURAL DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
72/2014 |
2014-10-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO DEVIDA AOS SERVIDORES QUE SE AFASTAREM DE SUA SEDE DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAMPANHA DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
73/2014 |
2014-10-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ATRAVÉS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ADQUIRIR LOTE DE TERRA NA ZONA RURAL DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2014 |
2014-09-01 |
Publicação Diário Oficial |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
71/2014 |
2014-08-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
69/2014 |
2014-07-15 |
Publicação Diário Oficial |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2014 |
2014-07-15 |
Publicação Diário Oficial |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
69/2014 |
2014-07-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
70/2014 |
2014-07-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| materia |
68/2014 |
2014-07-01 |
Publicação Diário Oficial |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
68/2014 |
2014-06-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2014 |
2014-04-15 |
Publicação Diário Oficial |
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, FIXA VENCIMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/2014 |
2014-04-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, FIXA VENCIMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2014 |
2014-01-29 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS DATAS E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2013 |
2013-12-20 |
Publicação Diário Oficial |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, BURITI DOS LOPES, CAJUEIRO DA PRAIA, CAXINGÓ, COCAL, COCAL DOS ALVES, ILHA GRANDE, MURICI DOS PORTELAS E PARNAÍBA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PLANÍCIE LITORÂNEA PIAUIENSE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS COMUNS E O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2013 |
2013-12-20 |
Publicação Diário Oficial |
VISA ALTERAR OS ART. 16, 18, 20, 24 E 29 DA LEI MUNICIPAL N°. 119/2008, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELA LEI 12.696/2012, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. |
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| materia |
66/2013 |
2013-12-20 |
Publicação Diário Oficial |
DENOMINA NOME DE RUA NA CIDADE DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2013 |
2013-12-20 |
Lei Municipal |
VISA ALTERAR OS ART. 16, 18, 20, 24 E 29 DA LEI MUNICIPAL N°. 119/2008, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELA LEI 12.696/2012, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. |
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| norma |
66/2013 |
2013-12-20 |
Lei Municipal |
DENOMINA NOME DE RUA NA CIDADE DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
62/2013 |
2013-12-17 |
Plano Plurianual (PPA) |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. |
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| norma |
63/2013 |
2013-12-17 |
Lei Orçamentária Anual (LOA) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
64/2013 |
2013-12-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, BURITI DOS LOPES, CAJUEIRO DA PRAIA, CAXINGÓ, COCAL, COCAL DOS ALVES, ILHA GRANDE, MURICI DOS PORTELAS E PARNAÍBA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PLANÍCIE LITORÂNEA PIAUIENSE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS COMUNS E O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2013 |
2013-12-06 |
Publicação Diário Oficial |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR TERRENO RURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2013 |
2013-12-06 |
Publicação Diário Oficial |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
60/2013 |
2013-12-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR TERRENO RURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
61/2013 |
2013-12-05 |
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2013 |
2013-11-06 |
Resolução |
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2013 |
2013-10-11 |
Publicação Diário Oficial |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR SALÁRIOS ATRASADOS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2013 |
2013-10-11 |
Publicação Diário Oficial |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VINCULADOS AOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
58/2013 |
2013-10-02 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR SALÁRIOS ATRASADOS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
59/2013 |
2013-10-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VINCULADOS AOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2013 |
2013-08-07 |
Publicação Diário Oficial |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ. |
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| materia |
56/2013 |
2013-07-24 |
Publicação Diário Oficial |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
56/2013 |
2013-07-12 |
Lei Municipal |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
57/2013 |
2013-07-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ. |
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| materia |
55/2013 |
2013-06-25 |
Publicação Diário Oficial |
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2013 |
2013-06-20 |
Lei Municipal |
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2013 |
2013-05-21 |
Publicação Diário Oficial |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
54/2013 |
2013-05-21 |
Publicação Diário Oficial |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR RIO LONGÁ PARA UNIDADE ESCOLAR LUIZ COELHO DE REZENDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/2013 |
2013-05-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
54/2013 |
2013-05-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR RIO LONGÁ PARA UNIDADE ESCOLAR LUIZ COELHO DE REZENDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2013 |
2013-05-13 |
Publicação Diário Oficial |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
52/2013 |
2013-05-13 |
Publicação Diário Oficial |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2013 |
2013-05-10 |
Publicação Diário Oficial |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 024/2010, DE 02 DE JUNHO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2013 |
2013-05-09 |
Lei Municipal |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO. |
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extracted
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| norma |
52/2013 |
2013-05-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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