| norma |
1701/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
Altera a redação do caput do art. 6º da Lei n. 1.681, de 5 de setembro de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1702/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
Prorroga a vigência do Programa Municipal Qualifica Horizonte e a Bolsa-Qualifica, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
33 |
2025-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Dispõe sobre a instituição do IPTU Sustentável, no município de Horizonte. |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indica: ao Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei reajusta gratificação fixa para todos os motoristas bem como cria gratificação especial aos motoristas com CNH categoria "D" e superior do quadro de servidores efetivos e contratados do município de Horizonte alterando a Lei oriunda do Projeto de 071/2025. |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Indica: ao Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei /2025 que reajusta o valor do Auxílio-Alimentação para R$ 18,00, amplia a concessão para servidores contratados, e altera o teto remuneratório para 02 (dois) Salários Mínimos, com relação ao Projeto de Lei n e 069/2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Horizontino a Francisco Ronaldo Sousa Leal e Francisca Maria Sobrinho Leal. |
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| materia |
363/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Requer a criação do programa de Recuperação de Crédito Tributários e Não Tributários - REFIS 2025, este município. |
1 |
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| materia |
364/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Requer a inclusão de tênis dentre dos itens que compõem o fardamento escolar que são fornecidos de forma gratuita pela prefeitura. |
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| materia |
370/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Requer continuação da pavimentação em pedra tosca na Rua Manoel Vicente, no bairro Canavieira do Muniz, neste município. |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-11-18 |
Ato da Presidência da Mesa Diretoria |
Decreta ponto facultativo no dia 20 de novembro de 2025, na Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências. |
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| materia |
366/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer a construção de uma praça e areninha com quadra de futebol e academia ao ar livre na Avenida Joaquim Nogueira Lopes, no distrito de Queimadas, na forma que indica. |
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| materia |
371/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Cajueiro da Malhada, na forma que indica, neste município. |
1 |
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| norma |
24/2025 |
2025-11-13 |
Lei Complementar |
Altera o art. 84 da Lei n. 359, de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1696/2025 |
2025-11-13 |
Lei |
Dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de dedicação plena (ADP) dos guardas municipais e agentes de trânsito e adota outras providências. |
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| sessao |
32 |
2025-11-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga a Lei n° 815, de 15 fevereiro de 2011 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reestruturação administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa) |
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| materia |
72/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 6º da Lei n. 1.681, de 5 de setembro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
74/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga a vigência do Programa Municipal Qualifica Horizonte e a Bolsa-Qualifica, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº1.490, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
357/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfaltica e a iluminação pública da rua Camilo Ferreira, na forma que indica, neste município. |
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| materia |
358/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica das ruas Lais Tavares de Oliveira, Laurita Cavalcante Tavares, Francisca Prudêncio do Nascimento e Célio Augusto Oliveira e Silva no bairro Gameleira na forma que indica, neste município. |
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| materia |
359/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Requer a viabilização do fornecimento gratuito de refeições diárias para os funcionários da limpeza pública do Município de Horizonte. |
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| materia |
360/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma academia da saúde ao lado da Sala de Memórias, no centro do Distrito de Queimadas, neste município. |
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| materia |
361/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Requer a abertura de filiais do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) nos distritos de Horizonte, na forma que indica, neste município. |
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| materia |
362/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Implantação de arquibancada nas Areninhas em nosso Município |
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| norma |
1695/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n. 304/2000, para inserir artigos que regulam o horário de funcionamento de bares, restaurantes, clubes food trucks e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Horizontino ao sr. José Albecir da Silva. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Horizontino a José Roberto Ferreira de Lima. |
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| norma |
12/2025 |
2025-11-05 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE, no que concerne ao horário das Sessões, bem como as Sessões Híbridas, na forma que indica. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 84 da Lei n. 359, de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
Indica o Projeto de Lei que institui o programa "Mulher livre e independente" Visando estimular à geração de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina vias públicas no Bairro Planalto Horizonte, com seguinte denominação: Rua Maria de Fátima de Sousa Ferreira; Rua Reinaldo de Oliveira Menezes, na forma que indica. |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municípais ativos que recebem salário-base equivalente a um salário-minimo e dá outras providências. |
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| materia |
70/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de dedicação plena (ADP) dos guardas municipais e agentes de trânsito e adota outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Gratificação fixa para motoristas com CNH Categoria "D" e superior do quadro de Servidores Efetivos do Município de Horizonte. (Com 1 Emenda Modificativa) |
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| materia |
326/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer a continuidade da iluminação Pública para a Avenida Manoel Pereira, no bairro Canavieira dos Pinheiros, neste município. |
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| materia |
348/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma Brinquedopraça e de uma Academia de Saúde na localidade Nova Timbaúba, no distrito de Queimadas, neste Município. |
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| materia |
349/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer pavimentação asfáltica em ruas no bairro Buenos Aires II, neste município. |
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| materia |
350/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer Redutores de Velocidade em rua no bairro Zumbi, neste município. |
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| materia |
351/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer a manutenção ou substituição da caixa d'água do chafariz na avenida Joaquim Nogueira Lopes, no Distrito de Queimadas, neste município. |
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| materia |
352/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer a construção de um mercado público para o Distrito de Aningas, neste município. |
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| materia |
353/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer câmeras de monitoramento para todas as praças, e areninhas do município, neste município. |
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| materia |
354/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer a implantação da EJA na Escola João Antônio da Silva no bairro Catolé, neste município. |
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| materia |
356/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer a reforma e ampliação da Academia da Saúde, bem como a contratação e qualificação de profissionais, na forma que indica, neste município. |
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| sessao |
31 |
2025-11-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
368/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
Requer instalação de lombadas em ruas do bairro Catolé, neste município. |
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| norma |
1694/2025 |
2025-10-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Eusébio, visando à realização de curso complementar de formação com base na matriz curricular de formação nacional de guardas municipais para a Guarda Municipal de Horizonte, e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2025-10-28 |
Sessão Ordinária |
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