| materia |
9/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica nas 8 ruas do bairro Gameleira localizadas, neste município, na forma que indica. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Requer a reativação do serviço de transporte público municipal, na forma que indica, neste município. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-15 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica no bairro Córrego das Quintas, na forma que indica neste munícipio. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-15 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfaltica no bairro Dourado, na farma que indica neste município. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
Indica o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de áreas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, durante festas e eventos promovidos pela prefeitura, e a disponibilização de equipamentos de segurança e indispensáveis para o melhor aproveitamento do evento por parte deles no Município. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
Requer a criação e implantação de Ecopontos em locais estratégicos do Município de Horizonte-CE, destinados ao descarte adequado de resíduos sólidos, com o objetivo de promover a preservação ambiental, a saúde pública e a sustentabilidade urbana. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-09 |
Requerimento |
Requer o Reajuste das Premiações Esportivas, neste município. |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sepultamento de animais de estimação (cães e gatos) em cemitérios públicos e particulares no Município de Horizonte e dá outras providências. |
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| norma |
28/2025 |
2025-12-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga a Lei n° 815, de 15 fevereiro de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
1704/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Altera a Lei nº1.490, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1705/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Horizonte, Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |
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| norma |
1706/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal de Horizonte - Recomeça 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
1707/2025 |
2025-12-11 |
Lei |
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Horizonte/CE, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas e adota outras providências. |
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| sessao |
36 |
2025-12-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo o Projeto de Lei de criação e implantação do Programa Municipal de Atendimento Integral à Saúde da Pessoa com Obesidade e a disponibilização gratuita de medicamentos específicos, como o Monjaro (Tirzepatida), para de pacientes com obesidade mórbida no Município de Horizonte, Ceará. |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Renan da Silva Tomaz a Areninha localizada no bairro Buenos Aires, neste município, e dá outras providências. |
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| materia |
380/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer pavimentação em pedra tosca e asfáltica; rede elétrica e saneamento básico para as ruas: Santa Beatriz, Santa Bernadete e São João Batista, no Bairro Zumbi. |
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| materia |
381/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer a instalação de redutor de velocidade na rua Manoel Conrado, no bairro Zumbi, na forma que indica. |
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| materia |
382/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer reparo e nivelamento dos bueiros localizados no município de Horizonte, na forma que indica, neste município. |
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| materia |
383/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer aquisição de um equipamento de ressonância que suporte pessoas com mais de 120kg, no centro de imagens, neste município. |
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| materia |
384/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer instalação de duas lombadas na Rua José Maria de Oliveira, localizada no distrito de Queimadas, neste município. |
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| norma |
13/2025 |
2025-12-08 |
Ato da Presidência da Mesa Diretoria |
Decreta ponto facultativo os dias 23 a 31 de dezembro de 2025, bem como o dia 02 de janeiro de 2026, na Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2025-12-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Horizonte/CE, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas e adota outras providências. |
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| materia |
379/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer a drenagem da Rua José Alves Pereira, no bairro Buenos Aires I, na forma que indica, neste município. |
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| materia |
78/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal de Horizonte - Recomeça 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
378/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica na Rua Costa Rica, Rua Panamá, Rua Athena, Rua Minerva, Rua Nice, localizadas no bairro Malcozinhado, neste município. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica o Projeto de Lei sobre a retirada de fios e equipamentos inservíveis e a manutenção das redes aéreas de telecomunicação e energia no Município de Horizonte. |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão horizontino ao Sr. Pastor Paulo Maurício Soares Gomes. |
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| materia |
77/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Horizonte, Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |
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| materia |
377/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica no bairro Distrito Industrial, na forma que indica neste município. |
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| norma |
26/2025 |
2025-11-28 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da reestruturação administrativa do Município de Horizonte de que trata a Lei Complementar n.25, de 19 de novembro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
27/2025 |
2025-11-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a ratificação da adesão do Município de Horizonte à Redesim, regulamenta a Lei Federal n. 13.874/2019, e da outras providências. |
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| norma |
1703/2025 |
2025-11-28 |
Lei |
Abre crédito especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-26 |
Veto |
Veta Parcialmente o Autografo de Lei Complementare n. 006 |
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| materia |
376/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Robério Monteiro, a destinação de verbas proveniente de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho tomógrafo que será utilizado no Centro de Imagens de Horizonte. |
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| norma |
12/2025 |
2025-11-26 |
Ato da Presidência da Mesa Diretoria |
Convoca Sessão Solene para a entrega de títulos de Cidadão Horizontino. |
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| sessao |
5 |
2025-11-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
34 |
2025-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo o projeto de lei que Institui a Semana "Maria da Penha nas Escolas", a ser realizada anualmente na rede pública e privada de ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da reestruturação administrativa do Município de Horizonte de que trata a Lei Complementar n.25, de 19 de novembro de 2025 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
75/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
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| materia |
367/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica no seguinte logradouro: Avenida General Dutra, no bairro Catu, neste município. |
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| materia |
373/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfálticas no seguinte logradouro: João Galdino e Antônio Luciano, no Distrito Industrial "Pica- Pau", neste município. |
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| materia |
369/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Requer gratificação para os técnicos de enfermagem, efetivos, contratados e terceirizados, neste município. |
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| norma |
25/2025 |
2025-11-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reestruturação administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa) |
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| norma |
1697/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte/CE para o exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
1698/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos que recebem salário-base equivalente a um salário-mínimo e dá outras providências. |
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| norma |
1699/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
Dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de dedicação plena (ADP) dos guardas municipais e agentes de trânsito e adota outras providências. |
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| norma |
1700/2025 |
2025-11-19 |
Lei |
Cria Gratificação fixa para motoristas com CNH Categoria "D" e superior do quadro de Servidores Efetivos do Município de Horizonte. |
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