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Horizonte (CE)

IBGE code2305233
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.horizonte.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2471 / 1893 / 407
Documents (with text) 4398 (4362)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 45 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 51 2009 · Norma: 58 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 74 2013 · Norma: 62 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 41 2017 · Matéria: 208 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 37 2018 · Matéria: 86 2018 · Norma: 40 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 186 2019 · Norma: 84 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 197 2020 · Norma: 50 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 463 2021 · Norma: 101 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 286 2022 · Norma: 63 2022 · Sessão: 42 2023 · Matéria: 266 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 147 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 481 2025 · Norma: 106 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 151 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 18 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4771)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 322/2001 2001-05-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1 extracted
norma 320/2001 2001-04-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MUDAR DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 321/2001 2001-04-09 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 316/2001 2001-03-20 Lei DENOMINA DE RUA PAULINO PEREIRA, A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO SALES DO CARMO (ESQUINA DO CHICO DO FRANGO) NO SENTIDO LESTE/OESTE, INDO ATÉ A ÁREA VERDE, NESTA CIDADE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 317/2001 2001-03-20 Lei DENOMINA DE RUA HÉLIO BEZERRA LOPES A VIA PÚBLICA QUE ATRAVESSA A RUA FERNANDO SARAIVA LEÃO, NO SENTIDO LESTE/OESTE, INDO ATÉ A RUA FRANCISCO SALES DO CARMO, NESTA CIDADE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 318/2001 2001-03-20 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1 extracted
norma 319/2001 2001-03-20 Lei DENOMINA DE TRAVESSA LUÍS RAIMUNDO DE SOUSA A VIA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA CIRO BILHAR E A RUA AMAZONAS NO CENTRO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 315/2001 2001-02-15 Lei ALTERA A LEI 191/95 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 313/2001 2001-02-06 Lei PERMITE A READMISSÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 314/2001 2001-02-06 Lei DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 310/2001 2001-01-02 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 311/2001 2001-01-02 Lei MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRI-ZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. 1 extracted
norma 312/2001 2001-01-02 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 309/2000 2000-12-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 304/2000 2000-12-21 Lei INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 305/2000 2000-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 306/2000 2000-12-21 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 307/2000 2000-12-21 Lei DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 308/2000 2000-12-21 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PDDU, DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 303/2000 2000-07-05 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/2000 2000-06-23 Lei DENOMINA DE RUA JOSÉ ALCI PINHEIRO MENDES, A VIA PÚBLICA QUE SAI DA RUA BATURITÉ, DEPOIS DA ESCOLA MARIA LUIZA BARBOSA CHAVES, SENDO A SEGUNDA RUA À DIREITA PASSANDO PELA OLARIA DO MANOELITO, NO PARQUE DIADEMA - HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 302/2000 2000-06-23 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 299/2000 2000-06-21 Lei AUTORIZA FIRMAR NOVO CONVÊNIO COM A CEGÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 300/2000 2000-06-21 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 298/2000 2000-06-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA INDUSTRIAL TERRA PRETA LTDA. 1 extracted
norma 297/2000 2000-03-27 Lei CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 295/1999 1999-12-30 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CEGÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 296/1999 1999-12-30 Lei CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 294/1999 1999-12-17 Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 293/1999 1999-11-26 Lei DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO, COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – PROARES. 1 extracted
norma 291/1999 1999-10-22 Lei CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 292/1999 1999-10-22 Lei PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES PROMOVIDAS POR PARTICULARES NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, EXCETO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESTUDANTIS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 289/1999 1999-09-24 Lei INSTITUI O PLANO D CARGO E REMUNERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 290/1999 1999-09-24 Lei DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA DE SOUZA A VIA QUE SE INICIA NA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO (BR-116), SENTIDO OESTE/LESTE, SE PROLONGANDO ATÉ O RIACHO CATU, SITUADA ENTRE AS RUAS JOSÉ LOPES DA SILVA E MARIA DE LOURDES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 287/1999 1999-09-01 Lei DENOMINA DE RUA VITAL PEREIRA DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ, SENTIDO LESTE/OESTE, LOCALIZADA ENTRE A RUA RAFAEL SANTOS E A RUA VENÂNCIO RAIMUNDO, SE PROLONGANDO ATÉ A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 288/1999 1999-09-01 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 286/1999 1999-08-16 Lei ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 281/99, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 284/1999 1999-07-12 Lei DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DIONÍZIA ROCHA DE MORAIS, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NA ESCOLA DO GENIPAPEIRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 285/1999 1999-07-12 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 282/1999 1999-06-14 Lei DENOMINA NOMENCLATURAS DE RUAS NO DISTRITO DE DOURADO, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 283/1999 1999-06-14 Lei DENOMINA DE RUA LUIZA MARIA LIMA DA SILVA, A VIA QUE FICA ENCRAVADA ENTRE A RUA GIRLENE NOGUEIRA E MANOEL NUNES, SENTIDO OESTE/LESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 281/1999 1999-05-31 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 273/99, ASSIM COMO O ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 277/1999 1999-04-16 Lei DENOMINA DE RUA LUÍS BRAULINO DE CARVALHO, A RUA QUE SE INICIA NA MERCEARIA DO SR. ODÁLIO INDO ATÉ A MERCADORIA DO SR. WILSON, SENTIDO SUL/NORTE DO DISTRITO DE DOURADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 278/1999 1999-04-16 Lei DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA OZÉLIA COSTA OLIVEIRA, A VIA QUE INICIA NA RUA OLHO D' ÁGUA, SENTIDO SUL/NORTE, INDO ATÉ A RUA QUE ACESSO AO FRANCISCO DOURADO, BAIRRO NOVO DIADEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 279/1999 1999-04-16 Lei FIXA NOS TERMOS DA EC N.º 19/98, O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 280/1999 1999-04-16 Lei FIXA NOS TERMOS DA EC Nº 19/98, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA O ANO LEGISLATIVO DE 1999, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 275/1999 1999-03-15 Lei DENOMINA DE RUA MARIA CONRADO DE LIMA A RUA QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO NOGUEIRA SE PROLONGANDO ATÉ A AVENIDA JUVENAL DE CASTRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 276/1999 1999-03-15 Lei DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MIGUEL DE FREITAS A VIA QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO ALVES, SITUADA ENTRE AS RUAS ISRAEL CORREIA E A RUA LUIS INÁCIO DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/1999 1999-03-08 Lei DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MANOEL MARIANO DA SILVA, A UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE ANINGAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 273/1999 1999-02-12 Lei INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted