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Horizonte (CE)

IBGE code2305233
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.horizonte.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2471 / 1893 / 407
Documents (with text) 4398 (3641)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 46 2002 · Norma: 45 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 48 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 51 2009 · Norma: 58 2010 · Norma: 68 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 74 2013 · Norma: 62 2014 · Norma: 53 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 41 2017 · Matéria: 208 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 37 2018 · Matéria: 86 2018 · Norma: 40 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 186 2019 · Norma: 84 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 197 2020 · Norma: 50 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 463 2021 · Norma: 101 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 286 2022 · Norma: 63 2022 · Sessão: 42 2023 · Matéria: 266 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 147 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 481 2025 · Norma: 106 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 151 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 18 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4771)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 376/2002 2002-06-10 Lei DENOMINA DE RUA JOÃO GOMES DA SILVA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 371/2002 2002-05-16 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 369/2002 2002-04-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 370/2002 2002-04-24 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 078/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS INCOMPATÍVEIS COM A LEI FEDERAL Nº 9.717/98 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. 1 extracted
norma 368/2002 2002-04-19 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE. 1 extracted
norma 360/2002 2002-04-08 Lei DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE EVANDI DE SOUSA ROCHA A UNIDADE HOSPITALAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ZUMBI, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 361/2002 2002-04-08 Lei DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ZACARIAS MARCELINO DE ABREU A UNIDADE HOSPITALAR LOCALIZADA NA AV. RAFAEL SANTOS, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 362/2002 2002-04-08 Lei DENOMINA DE CRECHE MARIA IRENE AMORA DE SOUSA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA RUA JOÃO GOMES DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 363/2002 2002-04-08 Lei DENOMINA DE RUA ALMIR REIS DA LUZ A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 09 E 10 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 364/2002 2002-04-08 Lei DENOMINA DE RUA PACATUBA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 365/2002 2002-04-08 Lei DENOMINA DE RUA LEONOR LOPES DA LUZ A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 08 E 09 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 366/2002 2002-04-08 Lei DENOMINA DE CRECHE ANNA REBECA SOUSA PEREIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NASCIMENTO, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 367/2002 2002-04-08 Lei DENOMINA DE CRECHE MARIA ELIZIETE MARTINS CARNEIRO A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI (ANTIGO DOMINGÃO), NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 358/2002 2002-02-07 Lei INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 359/2002 2002-02-07 Lei DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 356/2002 2002-01-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 357/2002 2002-01-30 Lei CRIA O PROJETO AGENDA 21 DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 355/2001 2001-12-29 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 270/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 353/2001 2001-12-20 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 311/2001, QUE MODIFICOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 354/2001 2001-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 1 extracted
norma 349/2001 2001-12-19 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005. 1 extracted
norma 350/2001 2001-12-19 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 1 pending_ocr
norma 351/2001 2001-12-19 Lei DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO DO CARMO DA SILVA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 352/2001 2001-12-19 Lei DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLÍMPIO NOGUEIRA LOPES A UNIDADE ESCOLA SITUADA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 346/2001 2001-11-23 Lei DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE BUENOS AIRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 347/2001 2001-11-23 Lei PROPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FIXANDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 348/2001 2001-11-23 Lei ALTERA A LEI Nº 062/91, DE 08/07/1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 345/2001 2001-11-05 Lei ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI Nº 314, DE 06/02/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 344/2001 2001-10-12 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 343/2001 2001-10-05 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADO-RES DA COMUNIDADE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS E ADOTA OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 342/2001 2001-09-03 Lei INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º GRAU, PÚBLICOS E CONVENIADOS E PARTICULARES. 1 extracted
norma 339/2001 2001-08-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 340/2001 2001-08-31 Lei ALTERA O ART. 4º DA LEI 015, DE 28 DE ABRIL DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 341/2001 2001-08-31 Lei ESTABELECE NO HOSPITAL E CENTROS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA GESTANTE DO MUNICÍPIO, PÚBLICOS, PARTICULARES, FILANTRÓPICOS, CONVENIADOS OU NÃO COM O SUS, O MÉTODO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA. 1 pending_ocr
norma 336/2001 2001-08-25 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 337/2001 2001-08-25 Lei INSTITUI PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 338/2001 2001-08-25 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CO-MUNITÁRIA JOSÉ LUIZ DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
norma 334/2001 2001-08-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 335/2001 2001-08-10 Lei DENOMINA DE RUA LUIS PROFILHO DE LIMA A VIA PÚBLICA QUE INICIA NA RUA MANUEL CONRADO, TERMINANDO NA RUA OLHO D’ÁGUA SENTIDO NORTE/SUL NESTA CIDADE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 330/2001 2001-06-27 Lei DENOMINA DE JOSÉ EDGLEISON DA SILVA NUNES A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA REGIANA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 331/2001 2001-06-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 332/2001 2001-06-27 Lei PERMITE ABERTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ONDE FUNCIONAM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS FI-NAIS DE SEMANAS E FERIADOS, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 333/2001 2001-06-27 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIREITOS HU-MANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 pending_ocr
norma 326/2001 2001-06-21 Lei MODIFICA E PRORROGA, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO 2008, OS BENEFÍCIOS E PRAZOS DAS LEIS NºS 088/92 E 161/94 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 327/2001 2001-06-21 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA PULVERLACK NORDESTE LTDA. 1 extracted
norma 328/2001 2001-06-21 Lei ALTERA AS LEIS Nº 023/89, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1989, E Nº 083/92, DE 12 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 329/2001 2001-06-21 Lei DENOMINA DE AVENIDA PALMEIRAS A VIA PÚBLICA QUE INICIA NA RUA CIRO BILHAR, SENTIDO LESTE/OESTE E FINALIZA NA RUA FRANCISCO SALES DE CARMO (ANTIGO BECO DO TRAVESSÃO), NESTA CIDADE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 325/2001 2001-06-01 Lei DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO ASSIS PEREIRA A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA LOCALIDADE DE RETIRO, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 324/2001 2001-05-22 Lei DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA A VIA QUE SE INICIA NA BR 116, SENTIDO OESTE/LESTE, DEFRONTE AO MERCANTIL QUEIROZ SE PROLONGANDO ATÉ A RUA BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 323/2001 2001-05-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1 extracted