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1/2023 |
2023-09-20 |
Emenda Supressiva |
Fica suprimido o inciso I do Art. 5º e o Parágrafo único do Art. 12 do Projeto de Lei nº. 013/2023, de 1º de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo. |
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1/2023 |
2023-09-20 |
Emenda Modificativa |
Fica modificada a redação do § 3º, do art. 4º e art. 6º do Projeto de Lei nº 013/2023, de 1º de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo. |
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14/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal Nº 927/2022 e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe, no âmbito do Município de Icapuí, sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências. |
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17/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Fica denominada “Avenida Djalma Ferreira Lima” a rua que tem início na CE-261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA). |
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400/2023 |
2023-09-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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401/2023 |
2023-09-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
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402/2023 |
2023-09-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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403/2023 |
2023-09-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
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1/2023 |
2023-09-14 |
Moção de Apoio |
Que sejam consignados Votos de Apoio aos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras), pela falta de implantação do novo piso salarial da categoria. |
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22/2023 |
2023-09-14 |
Moção de Congratulação |
Que sejam consignados Votos de Congratulação aos irmãos Jerry Brasil e Jair Brasil, por seus feitos futebol e no futsal cearense sempre dando visibilidade e expressão ao Município de Icapuí. |
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172/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Redonda. |
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173/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Evilásio Bessa na Comunidade de Cajuais. |
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174/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja aberta uma rua nas imediações da vazante, começando no pé-da-serra de Icapuí (Rua Engenheiro Francisco de Assis), até o corredor de Rael na Comunidade de Cajuais. |
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175/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reformado o corredor que dá acesso a Comunidade de Requenguela, bem como a pista que liga o centro da cidade a Comunidade de Requenguela. |
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176/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Sistema de Transparência da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí. |
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177/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o transporte coletivo urbano e rural no Município de Icapuí. |
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178/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma coberta para a quadra de esportes localizada por trás da creche Raimunda Medeiros na Serra de Cajuais. |
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18/2023 |
2023-09-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências. |
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| norma |
392/2023 |
2023-09-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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| norma |
393/2023 |
2023-09-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
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| norma |
394/2023 |
2023-09-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
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| norma |
395/2023 |
2023-09-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
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396/2023 |
2023-09-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
397/2023 |
2023-09-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
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| norma |
398/2023 |
2023-09-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
399/2023 |
2023-09-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| sessao |
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2023-09-14 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
391/2023 |
2023-09-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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| norma |
970/2023 |
2023-09-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “IPTU Premiado” com a finalidade de promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPTU, mediante a realização de sorteio de prêmios, e dá outras providências. |
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971/2023 |
2023-09-13 |
Lei |
Fica denominada “Rua Conrado da Silva” a rua que tem início na residência da Sra. Eleonarda Roldão e termina na residência do Sr. Evanildo Germano, na Comunidade de Redonda. |
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16/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências. |
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| norma |
390/2023 |
2023-09-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| materia |
21/2023 |
2023-09-06 |
Moção de Congratulação |
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao servidor Rivan José Borges, agente comunitário de endemias, que mesmo com comorbidades, desempenha seu serviço com alegria e presteza ao Município de Icapuí. |
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| materia |
44/2023 |
2023-09-06 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Rosário Costa, nascida em 16 de novembro de 1951 e falecida no dia 24 de agosto de 2023. |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-06 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marluce da Silva, nascida em 13 de maio de 1942 e falecida no dia 02 de setembro de 2023. |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-06 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Lourenço Filho, conhecido popularmente como Chico Icapuí, falecido no dia 04 de setembro de 2023. |
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163/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas verificações e melhorias na qualidade da água da Comunidade de Ibicuitaba e demais comunidades do município, haja vista que a água está muito salgada. |
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164/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol na Comunidade de Barrinha de Mutamba, uma vez que a comunidade não dispõe de espaço onde os jovens possam praticar esportes e esta é uma reivindicação dos moradores. |
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165/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza em todo o calçamento da Comunidade de Melancias. |
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166/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que amplie a contratação de transportes destinados à Saúde para melhor atender as necessidades da população icapuiense. |
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167/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação Rua João Aniceto na Comunidade de Melancias de Cima. |
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168/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Exames de Imagem e Análises Clínicas no Município de Icapuí, a fim de facilitar a realização de exames demandados pelos Postos de Saúde e de agilizar as necessidades de saúde da nossa população. |
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169/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que leve as crianças para a “Cidade Mais Infância”, iniciando com as crianças portadoras de deficiências e transtornos. |
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170/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a primeira Praça da Ciência no Município de Icapuí. |
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171/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído uma brinquedopraça na Comunidade de Redonda. |
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382/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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| norma |
383/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
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| norma |
384/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
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| norma |
385/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
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