| norma |
428/2023 |
2023-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de Vereadores e Servidores para dirigir os veículos próprios, CG 150 FAN ESDI E Classic LS, e locados, Onix Plua 10TAT PR2 e Gol 1.0L MC4, à Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
429/2023 |
2023-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
430/2023 |
2023-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
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| norma |
431/2023 |
2023-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
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| norma |
432/2023 |
2023-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
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| norma |
420/2023 |
2023-09-29 |
Portaria |
Conceder férias a servidora ocupante de cargo efetivo, Sra. Vilda Maria de Alcântara. |
1 |
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| norma |
421/2023 |
2023-09-29 |
Portaria |
Conceder férias a servidora ocupante de comissionado, Sra. Joseliane Rayane Paulino. |
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| norma |
422/2023 |
2023-09-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Servidor Sr. Antônio Mikael Araújo Bezerra, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| materia |
2/2023 |
2023-09-28 |
Moção de Apoio |
Que sejam consignados Votos de Apoio aos membros do Congresso Nacional por suas iniciativas no sentido de garantir que a votação da descriminalização do aborto seja feita nas Casas Legislativas do Congresso Nacional, conforme suas prerrogativas constitucionais. |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-09-28 |
Moção de Congratulação |
Que sejam consignados Votos de Congratulação a União da Mocidade da Assembleia de Deus em Icapuí - UMADI pelos serviços sociais prestados ao Município de Icapuí. |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-28 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rebouças dos Reis, conhecido popularmente como Dedé de Auri, falecido no dia 25 de setembro de 2023. |
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| materia |
187/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas pelo menos duas lombadas na Avenida Newton Ferreira. |
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| materia |
188/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de um dessalinizador móvel para atender as famílias residentes na zona rural do Município de Icapuí. |
1 |
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| materia |
189/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o aterro marítimo da Praia de Redonda contribuindo para um espaço público de entretenimento e lazer, e para a realização de grandes festas e campeonatos esportivos. |
1 |
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| norma |
413/2023 |
2023-09-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
1 |
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| norma |
414/2023 |
2023-09-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
1 |
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| norma |
415/2023 |
2023-09-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
1 |
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| norma |
416/2023 |
2023-09-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
417/2023 |
2023-09-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
1 |
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| norma |
418/2023 |
2023-09-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
1 |
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| norma |
419/2023 |
2023-09-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| sessao |
30 |
2023-09-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre a estimativa da receita a fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2024. |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal Nº 927/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
412/2023 |
2023-09-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado oficio à Secretaria de Obras convidando o engenheiro Anderson da Silva Pereira para falar sobre as obras construídas e em fase de construção no Município de Icapuí em Sessão Ordinária a ser definida posteriormente. |
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| materia |
47/2023 |
2023-09-21 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria José Rebouças, nascida no dia 14 de abril de 1946 e falecida no dia 16 de setembro de 2023. |
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| materia |
48/2023 |
2023-09-21 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Monteiro Rebouças, conhecido popularmente como Dedé de João Monteiro, nascido no dia 25 de maio de 1945 e falecido no dia 19 de setembro de 2023. |
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| materia |
49/2023 |
2023-09-21 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Laura da Silva, nascida no dia 10 de maio de 1932 e falecida no dia 12 de setembro de 2023. |
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| materia |
179/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes, Alzheimer, e para pessoas clinicamente diagnosticadas com a necessidade de uso da cannabis em seus tratamentos. |
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| materia |
180/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo. |
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| materia |
181/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e instalação da rede de água na “Rua El Shaday” na Comunidade de Serra do Mar. |
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| materia |
182/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol da Comunidade Salgadinho. |
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| materia |
183/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Barreiras de Cima. |
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| materia |
184/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o Empreendedorismo como disciplina no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas do Município de Icapuí. |
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| materia |
185/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual. |
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| materia |
186/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a substituição de todas as bases das luminárias da Rua dos Primos na Comunidade de Redonda, haja vista que todas se encontram danificadas e enferrujadas. |
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| norma |
19/2023 |
2023-09-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências. |
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| norma |
404/2023 |
2023-09-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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| norma |
405/2023 |
2023-09-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
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| norma |
406/2023 |
2023-09-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
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| norma |
407/2023 |
2023-09-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
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| norma |
408/2023 |
2023-09-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente da Câmara Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
409/2023 |
2023-09-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
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| norma |
410/2023 |
2023-09-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
411/2023 |
2023-09-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
972/2023 |
2023-09-21 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de Programa Institucional de bolsas para reforço escolar na educação básica da rede pública de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
973/2023 |
2023-09-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 927/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
974/2023 |
2023-09-21 |
Lei |
Dispõe, no âmbito do Município de Icapuí, sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2023-09-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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