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1022/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor José Walter Ferreira Matos, e dá outras providências |
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1023/2022 |
2022-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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1016/2022 |
2022-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Pacajus garantir isenção de 10 (dez) meses aos feirantes do município em relação ao pagamento do preço público obrigatório a prefeitura, em razão da padronização das bancas de feira |
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1011/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 858 de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas repartições públicas no Município de Pacajus e dá outras providências. |
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1012/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo em caráter excepcional e de interesse público a contratar temporariamente - nutricionista. |
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1013/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera a lei n.º 377 de 2015 que dispõe sobre a criação do instituto de previdência de Pacajus – Pacajusprev, e dá outras providências. |
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1014/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, das atividades: Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - creche, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – pré- escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE– AEE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE quilombola, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Eja no Fundo Municuipal de Educação do Município, e dá outras providências. |
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1015/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Carmelita Maria de Jesus e Silva a rua antes denominada de Maria Luiza, na comunidade de Dom Bosco. |
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3/2022 |
2022-06-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus-CE, na forma que indica. |
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1004/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Denomina nomenclatura de rua atualmente denominada de Rua da Paz, no bairro Croatá I, para RUA Juarez Nobre de Freitas e adota outras providências. |
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1005/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Charles Presley Silvestre Saraiva, e dá outras providencias. |
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1006/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Ione Correia de Souza, e dá outras providências. |
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1007/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Antônio José Soares Bezerra, e dá outras providencias. |
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1008/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Mauro Cesar Moreira de Oliveira, e dá outras providencias. |
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| norma |
1009/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Francisco Cesar Almeida Martins, e dá outras providencias. |
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1010/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor André Luiz de Almeida Pereira, e dá outras providencias. |
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1001/2022 |
2022-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais nos cargos de dentista e cirurgião dentista dos psf’s e dá outras providências”. |
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| norma |
1002/2022 |
2022-05-27 |
Lei Ordinária |
Altera a lei n.º 936 de 2022 no que concerne à criação e exclusão de cargos vinculados à secretaria municipal de trabalho e desenvolvimento social de Pacajus/Ce e, dá outras providências. |
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| norma |
1003/2022 |
2022-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Pacajus com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
999/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à associação - comunidade terapêutica maria bonita, cnpj n. 19.155.535/0001-60, e dá outras providências. |
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| norma |
1000/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo do município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à associação - comunidade terapêutica maria bonita, CNPJ n.º 19.155.535/0001-60, e dá outras providências. |
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| norma |
998/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
996/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do chafariz público localizado ao lado da Escola Padre Coriolano de Zuila Bezerra de Mendonça, passando a ser conhecido como Chafariz Zuila Bezerra de Mendonça. |
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| norma |
997/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de prédios e espaços públicos no Município de Pacajus, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
994/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes de Trânsito que atuam no Município de Pacajus/CE, na forma que indica. |
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995/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, da atividade manutenção do Programa Auxílio Brasil - IGD/PAB, no Fundo Municipal de Assistência Social do Município, e dá outras providências. |
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992/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. João Kennedy Pires Caetano e dá outras providências. |
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993/2022 |
2022-05-10 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sra. Ana Cherly Pires Caetano e dá outras providências. |
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| norma |
985/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 936 de 2022 no que concerne a criação e exclusão de cargos, alterações de nomenclaturas e simbologias de cargos vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SIDU, e reajusta a representação do cargo de Diretor Clínico do Hospital (médico), vinculado a Secretaria Municipal de Saúde -SMS, de Pacajus/CE. |
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986/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n.932 de 2021 que cria a GTAM - Grupamento Tático Motorizado, e dá outras providências. |
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987/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sra. Antônia Sergia de Lima e dá outras providências. |
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| norma |
988/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Edson Pereira e dá outras providências. |
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989/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Douglas Hurtado Maia e dá outras providências. |
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990/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Antônio Oliveira Freitas Junior e dá outras providências. |
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991/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Revmo. Padre Antônio Furtado e dá outras providências. |
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983/2022 |
2022-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prêmio financeiro para a competição denominada Corrida Ciclística Tradicional de Pacajus, e dá outras providências. |
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984/2022 |
2022-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 377 de 2015, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência de Pacajus - PACAJUSPREV, e dá outras providências. |
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| norma |
975/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. |
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976/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doações, para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos em que autoriza a Lei Municipal n. 856, de 16 de junho de 2021 (Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2022) e dá outras providências. |
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977/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Evandro Sá Barreiro Leitão e dá outras providências. |
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978/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Sidney Castro e Silva e dá outras providências. |
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980/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sra. Maria do Socorro Nobre e dá outras providências. |
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981/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Denis Anderson da Rocha Bezerra e dá outras providências. |
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982/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e permuta, de bem imóvel de matrícula n.5027 do Município de Pacajus/CE, localizado no bairro Mangabeira por área particular, localizada no bairro Dom Bosco, para atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências. |
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971/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Camilo Sobreira de Santana e dá outras providências. |
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972/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima e dá outras providências. |
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973/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Adriano Braga Gomes e dá outras providências. |
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974/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho da Alimentação Escolar no âmbito do Município de Pacajus, e dá outras providências. |
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966/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 649/2019 que cria a Autarquia de Trânsito e Transportes de Pacajus e acrescenta a Lei nº 944/2022. |
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967/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a diretoria municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências. |
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