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Pacajus (CE)

IBGE code2309607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pacajus.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 986 / 583 / 125
Documents (with text) 1013 (1013)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 1 1998 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 1 2004 · Norma: 1 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 1 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 1 2009 · Matéria: 3 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 3 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 4 2013 · Norma: 3 2014 · Norma: 2 2015 · Norma: 31 2016 · Norma: 1 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 2 2018 · Matéria: 1 2018 · Norma: 1 2019 · Norma: 1 2020 · Norma: 40 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 135 2022 · Norma: 131 2023 · Matéria: 50 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 16 2024 · Matéria: 285 2024 · Norma: 80 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 436 2025 · Norma: 35 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 204 2026 · Sessão: 13 1989 1994 2000 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1694)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1022/2022 2022-07-08 Lei Ordinária Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor José Walter Ferreira Matos, e dá outras providências 1 extracted
norma 1023/2022 2022-07-08 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1016/2022 2022-06-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Pacajus garantir isenção de 10 (dez) meses aos feirantes do município em relação ao pagamento do preço público obrigatório a prefeitura, em razão da padronização das bancas de feira 1 extracted
norma 1011/2022 2022-06-23 Lei Ordinária Altera a Lei n. 858 de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas repartições públicas no Município de Pacajus e dá outras providências. 1 extracted
norma 1012/2022 2022-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo em caráter excepcional e de interesse público a contratar temporariamente - nutricionista. 1 extracted
norma 1013/2022 2022-06-23 Lei Ordinária Altera a lei n.º 377 de 2015 que dispõe sobre a criação do instituto de previdência de Pacajus – Pacajusprev, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1014/2022 2022-06-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, das atividades: Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - creche, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – pré- escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE– AEE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE quilombola, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Eja no Fundo Municuipal de Educação do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1015/2022 2022-06-23 Lei Ordinária Denomina de Rua Carmelita Maria de Jesus e Silva a rua antes denominada de Maria Luiza, na comunidade de Dom Bosco. 1 extracted
norma 3/2022 2022-06-10 Resolução Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus-CE, na forma que indica. 1 extracted
norma 1004/2022 2022-05-30 Lei Ordinária Denomina nomenclatura de rua atualmente denominada de Rua da Paz, no bairro Croatá I, para RUA Juarez Nobre de Freitas e adota outras providências. 1 extracted
norma 1005/2022 2022-05-30 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Charles Presley Silvestre Saraiva, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1006/2022 2022-05-30 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Ione Correia de Souza, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1007/2022 2022-05-30 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Antônio José Soares Bezerra, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1008/2022 2022-05-30 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Mauro Cesar Moreira de Oliveira, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1009/2022 2022-05-30 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Francisco Cesar Almeida Martins, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1010/2022 2022-05-30 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor André Luiz de Almeida Pereira, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1001/2022 2022-05-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais nos cargos de dentista e cirurgião dentista dos psf’s e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1002/2022 2022-05-27 Lei Ordinária Altera a lei n.º 936 de 2022 no que concerne à criação e exclusão de cargos vinculados à secretaria municipal de trabalho e desenvolvimento social de Pacajus/Ce e, dá outras providências. 1 extracted
norma 1003/2022 2022-05-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Pacajus com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 1 extracted
norma 999/2022 2022-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à associação - comunidade terapêutica maria bonita, cnpj n. 19.155.535/0001-60, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1000/2022 2022-05-26 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo do município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à associação - comunidade terapêutica maria bonita, CNPJ n.º 19.155.535/0001-60, e dá outras providências. 1 extracted
norma 998/2022 2022-05-23 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e dá outras providências. 1 extracted
norma 996/2022 2022-05-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do chafariz público localizado ao lado da Escola Padre Coriolano de Zuila Bezerra de Mendonça, passando a ser conhecido como Chafariz Zuila Bezerra de Mendonça. 1 extracted
norma 997/2022 2022-05-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de prédios e espaços públicos no Município de Pacajus, que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 994/2022 2022-05-11 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes de Trânsito que atuam no Município de Pacajus/CE, na forma que indica. 1 extracted
norma 995/2022 2022-05-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, da atividade manutenção do Programa Auxílio Brasil - IGD/PAB, no Fundo Municipal de Assistência Social do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 992/2022 2022-05-10 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. João Kennedy Pires Caetano e dá outras providências. 1 extracted
norma 993/2022 2022-05-10 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sra. Ana Cherly Pires Caetano e dá outras providências. 1 extracted
norma 985/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Altera a Lei n. 936 de 2022 no que concerne a criação e exclusão de cargos, alterações de nomenclaturas e simbologias de cargos vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SIDU, e reajusta a representação do cargo de Diretor Clínico do Hospital (médico), vinculado a Secretaria Municipal de Saúde -SMS, de Pacajus/CE. 1 extracted
norma 986/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Altera a Lei n.932 de 2021 que cria a GTAM - Grupamento Tático Motorizado, e dá outras providências. 1 extracted
norma 987/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sra. Antônia Sergia de Lima e dá outras providências. 1 extracted
norma 988/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Edson Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 989/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Douglas Hurtado Maia e dá outras providências. 1 extracted
norma 990/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Antônio Oliveira Freitas Junior e dá outras providências. 1 extracted
norma 991/2022 2022-05-03 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Revmo. Padre Antônio Furtado e dá outras providências. 1 extracted
norma 983/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prêmio financeiro para a competição denominada Corrida Ciclística Tradicional de Pacajus, e dá outras providências. 1 extracted
norma 984/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Altera a Lei n. 377 de 2015, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência de Pacajus - PACAJUSPREV, e dá outras providências. 1 extracted
norma 975/2022 2022-04-18 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 976/2022 2022-04-18 Lei Ordinária Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doações, para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos em que autoriza a Lei Municipal n. 856, de 16 de junho de 2021 (Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2022) e dá outras providências. 1 extracted
norma 977/2022 2022-04-18 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Evandro Sá Barreiro Leitão e dá outras providências. 1 extracted
norma 978/2022 2022-04-18 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Sidney Castro e Silva e dá outras providências. 1 extracted
norma 980/2022 2022-04-18 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sra. Maria do Socorro Nobre e dá outras providências. 1 extracted
norma 981/2022 2022-04-18 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Denis Anderson da Rocha Bezerra e dá outras providências. 1 extracted
norma 982/2022 2022-04-18 Lei Ordinária Autoriza a desafetação e permuta, de bem imóvel de matrícula n.5027 do Município de Pacajus/CE, localizado no bairro Mangabeira por área particular, localizada no bairro Dom Bosco, para atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 971/2022 2022-04-05 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Camilo Sobreira de Santana e dá outras providências. 1 extracted
norma 972/2022 2022-04-05 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima e dá outras providências. 1 extracted
norma 973/2022 2022-04-05 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sr. Adriano Braga Gomes e dá outras providências. 1 extracted
norma 974/2022 2022-04-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação do Conselho da Alimentação Escolar no âmbito do Município de Pacajus, e dá outras providências. 1 extracted
norma 966/2022 2022-03-23 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 649/2019 que cria a Autarquia de Trânsito e Transportes de Pacajus e acrescenta a Lei nº 944/2022. 1 extracted
norma 967/2022 2022-03-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a diretoria municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências. 1 extracted