| norma |
1575/2021 |
2021-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a implementação do CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis inservíveis no âmbito da Administração Pública Municipal, autoriza a doação, alienação, cessão e transferência e dá outras providências. |
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| materia |
32/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. |
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| materia |
403/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Inclusão dos protetores e cuidadores de animais do Município no programa de
Auxílio Emergencial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE |
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| materia |
405/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Inclusão dos protetores e cuidadores de animais do Município no programa de Auxílio Emergencial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
406/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Sugere o pagamento de 50% do valor do consumo de água (CAGECE). |
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| materia |
407/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Solicita a pulverização dos pneus dos carros vindos de fora nas barreiras sanitárias com o auxílio dos agentes de endemia - SESA. |
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| materia |
408/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Contratação imediata de profissionais da saúde para atuarem na linha de frente contra a COVID-19 |
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| materia |
409/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Pagamento das verbas rescisórias dos profissionais contratados por tempo determinado que tiveram seus contratos finalizados pelo município. |
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| materia |
410/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Utilização da telemedicina no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, em virtude do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19. |
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| materia |
414/2021 |
2021-04-15 |
Indicação |
Priorizar a inclusão dos profissionais de segurança pública que atuam no nosso município, desde os policiais militares, agentes de guarda municipal e agentes de trânsito, no cronograma de vacinação da COVIS-19. |
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| norma |
1570/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão das academias e demais atividades físicas no rol de serviços essenciais do município. |
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| norma |
1571/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município. |
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| sessao |
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2021-04-15 |
Sessão Ordinária Virtual |
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| materia |
29/2021 |
2021-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1508/2019 no que dispõe sobre carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2021 |
2021-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| materia |
31/2021 |
2021-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a impossibilidade de contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de pessoas que cometerem violência, em todas suas modalidades, contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. |
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| materia |
401/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Inclusão de todas as gestantes e puérperas, tenham elas comorbidades ou não, nos grupos prioritários do plano de vacinação contra a Covid-19, em nosso Município. |
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| materia |
402/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Inclusão dos profissionais das empresas do ramo funerário como grupo prioritário de vacinação do Covid-19 no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
366/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Criação do fundo Municipal de amparo as pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 no município de São Gonçalo do Amarante/CE |
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| materia |
368/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Aquisição e distribuição de chips 3G/4G aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de suspenção de aulas em razão a situação de emergência pandêmica, no município de São Gonçalo do Amarante/CE |
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| materia |
374/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Solicita o pagamento das contas de até 100Kwh, no período da pandemia, para todas as famílias que estão cadastradas em programas sociais do governo, tanto federal, estadual e municipal. |
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| materia |
377/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Inclusão de professores e servidores da rede municipal de ensino, em grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 |
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| materia |
378/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Recontratação dos funcionários contratados da educação, pelo período da gravidade do coronavírus |
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| materia |
379/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Contratação de profissional em fisioterapia no Hospital de São Gonçalo do Amarante, e também na unidade de pronto atendimento 24hrs, do município e solicita também plantonistas |
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| materia |
381/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Instalação de um local para distribuição de medicamentos nos finais de semana e nos horários em que os postos de saúde se encontrarem fechados. |
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| materia |
384/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Requer a inclusão de pessoas com Síndrome de Down e com Transtorno de Espectro Autista o grupo prioritário da vacina contra o COVID-19. |
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| materia |
387/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Sugere que estabeleça na lista de prioridades para a vacinação contra o COVID-19 as famílias em que houveram casos suspeitos e comprovados da doença. |
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| materia |
395/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Elaboração de plano de coleta de lixo destinados as pessoas em isolamento social devido a suspeita ou confirmação de contaminação por Covid-19 |
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| materia |
396/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Criação de um programa voltado a preparação de estudantes da rede pública ou privada de ensino ou de pessoas que já tenha concluído o ensino médio, para o ingresso na educação superior por meio do exame nacional de ensino médio (ENEM) de forma remota, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 |
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397/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Requer o adiantamento do 13º salários dos servidores públicos municipais com o intuito de auxiliá-los no dia à dia do combate ao COVID-19. |
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398/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para o atendimento, tratamento e acompanhamento domiciliar aos pacientes diagnosticados com Covid-19 que estão sob tratamento residencial no município de São Gonçalo do Amarante |
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399/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Solicita o transporte adequado de casa ao trabalho para os profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente durante a pandemia do Covid-19 no município de São Gonçalo do Amarante |
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| norma |
1569/2021 |
2021-04-08 |
Lei |
Dispõe sobre a reestruturação, organização e padronização do quadro de pessoal dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE por meio da criação do código de vagas e dá outras providências. |
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2021-04-08 |
Sessão Ordinária Virtual |
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27/2021 |
2021-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos da Câmara Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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28/2021 |
2021-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação do CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| materia |
388/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Contratação de mão de obra local para a confecção de balaclavas e luvas no material TNT para a doação aos motoristas. |
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389/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Criação de uma cesta básica viva: frutas e verduras quinzenalmente para a distribuição à população |
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| norma |
1567/2021 |
2021-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. |
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| norma |
1568/2021 |
2021-03-29 |
Lei |
Institui o sistema de acessibilidade nas praias da orla do município de São Gonçalo do Amarante denominado “Praia, Lagoas e Barragens para Todos” na forma que indica e dá outras providências. |
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3 |
2021-03-29 |
Sessão Extraordinária Virtual |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação, organização e padronização do quadro de pessoal dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE por meio da criação do código de vagas e dá outras providências. |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB e dá outras providências. |
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| norma |
8/2021 |
2021-03-19 |
Lei Complementar |
Suspende, extraordinariamente, a inscrição do débito em dívida ativa no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| norma |
9/2021 |
2021-03-19 |
Lei Complementar |
Concede isenção da Taxa para Emissão de Documentos para os contribuintes beneficiários de Programa de Regularização Urbana de Interesse Social, na forma que indica. |
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| norma |
10/2021 |
2021-03-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| norma |
1561/2021 |
2021-03-19 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.531/2020, que criou a Gratificação Temporária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de incluir os profissionais de outros órgãos que também atuem diretamente no enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela pandemia do COVID-19 e dá outras providências. |
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| norma |
1562/2021 |
2021-03-19 |
Lei |
Dispõe sobre a reposição dos salários e a atualização do salário mínimo dos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| norma |
1563/2021 |
2021-03-19 |
Lei |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde |
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