| norma |
1564/2021 |
2021-03-19 |
Lei |
Institui o Programa de Microcrédito Produtivo e Economia Solidária no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. |
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| norma |
1565/2021 |
2021-03-19 |
Lei |
Dispõe, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante, da criação do programa Cartão Alimentação, Auxílio Gás, na forma que indica. |
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| norma |
1566/2021 |
2021-03-19 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB e dá outras providências. |
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2021-03-19 |
Sessão Extraordinária Virtual |
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2 |
2021-03-19 |
Sessão Extraordinária Virtual |
— |
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2021-03-18 |
Sessão Ordinária Virtual |
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1/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Suspende, extraordinariamente, a inscrição do débito em dívida ativa no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede isenção da Taxa para Emissão de Documentos para os contribuintes beneficiários de Programa de Regularização Urbana de Interesse Social, na forma que indica. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19 no âmbito municipal. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa de distribuição de ração aos animais, em virtude da ocorrência de pandemias, e dá outras providências |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências. |
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17/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina que o Município promova a distribuição ou fornecimento domiciliar de medicamentos aos idosos e portadores de doenças crônicas do grupo de risco da Covid-19 e pessoas em tratamentos oncológicos, por meio de farmácias privadas conveniadas e empresas de entrega, enquanto perdurar a pandemia e dá outras providências. |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Festival Online e dá outras providências. |
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19/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o comércio de ótica como de interesse público e serviço essencial na área de saúde no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências |
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20/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade na contratação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários, pela Administração Pública de São Gonçalo do Amarante/CE, durante o período de calamidade pública gerada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências |
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21/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, da criação do Programa Comida na Mesa, Gás no Fogão, na forma que indica |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.531/2020, que criou a Gratificação Temporária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de incluir os profissionais de outros órgãos que também atuem diretamente no enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela pandemia do COVID-19 e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Microcrédito Produtivo e Economia Solidária no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. |
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24/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde |
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| materia |
334/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Sugere a realocação para a SECRETARIA DE SAÚDE, das verbas destinadas para realização de eventos e festividades que não forem utilizadas pelas secretarias responsáveis no ano de 2021, com a finalidade, única e exclusiva, à aquisição de vacinas contra a COVID-19 e consequente imunização de nossos munícipes. |
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| materia |
337/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Requer a inclusão dos profissionais mototaxistas no programa auxílio emergencial do município de são Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
338/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Requer a inclusão dos profissionais de comunicação do município no grupo prioritário de imunização do Município de São Gonçalo do Amarante/CE |
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| materia |
344/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Inclusão dos moto taxistas, taxistas, motoristas de vans, cobradores e todos aqueles que trabalham com transporte de pessoas em nosso Município, no grupo prioritário da vacina contra a COVID-19. |
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| materia |
355/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Inclusão dos motoristas da Prefeitura Municipal que levam pacientes para consultas em clínicas ou tratamento em hospitais, no grupo prioritário da saúde para a vacinação contra a COVID-19, segundo o Plano Nacional de Vacinação. |
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| materia |
356/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Criação do 14º (Decimo quarto) salário a todos os profissionais da saúde que atuam no combate e na prevenção ocasionado pelo COVID-19. |
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357/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Atendimento psicológico online para os profissionais da saúde que estão na linha de frente de combate ao COVID-19 e, assistência psicológicas para as pessoas que estão infectadas em situação de isolamento social. |
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358/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Auxílio financeiro ou alimentar para vendedores ambulantes, feirantes e autônomos impossibilitados de trabalhar e medidas de acolhimento e proteção para pessoas em situação de rua. |
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359/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Reforço na vacinação antigripal para os grupos de riscos, criar um meio drivethru ou vacinação a domicílio ao modo de prevenir a exposição do grupo de
riscos |
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360/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Criação de um programa para a testagem em massa de nossos munícipes, criando uma espécie de dia “D” de testagem |
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| materia |
361/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Inclusão dos garis do município no grupo prioritário para a vacina contra a COVID-19. |
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| materia |
362/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Realização de higienização em espaços públicos e dos transportes alternativos com solução de hipoclorito, e a conscientização das pessoas de situação mais vulnerável por meio de profissionais qualificados |
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| norma |
1560/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública de São Gonçalo do Amarante. |
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| materia |
185/2021 |
2021-03-13 |
Indicação |
Requer a reforma e reestruturação da praça do bairro Tabuleiro localizada na rua Joana Melicia, entre a rua Raimundo Carvalho e rua 07 de Setembro no distrito de Siupé, com a implementação de novo sistema elétrico de alimentação, além de iluminação, utilizando-se de lâmpadas LED. |
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| materia |
33/2021 |
2021-03-12 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EXERCÍCIO DE 2015. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA. UNANIMIDADE DE VOTOS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016 a fim de disciplinar o uso da palavra nas Sessões Plenárias em tempos de Calamidade Pública, na forma que indica. |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição dos salários e a atualização do salário mínimo dos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
339/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Sugerir a contratação de mão de obra local para a fabricação de máscaras para distribuição à população a fim de se protegerem contra a Covid-19. |
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| materia |
340/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Sugere a aceleração na aquisição de testes rápidos de detecção de COVID-19. |
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| materia |
341/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Sugere que retorne a desinfecção de ruas e calçadas com água acrescida de agente químico com vista a combater o Corona Vírus. |
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| materia |
342/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Sugere a doação de álcool em gel e máscaras ou barateamento destes itens para a aquisição dos pequenos comércios a fim de que estes disponibilizem em seus estabelecimentos à população ajustando-se às normas de combate a pandemia. |
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343/2021 |
2021-03-11 |
Indicação |
Sugere a doação de frascos ou totem contendo álcool em gel nos pontos dos moto-taxistas. |
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| norma |
31/2021 |
2021-03-11 |
Resolução |
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016 a fim de disciplinar o uso da palavra nas Sessões Plenárias em tempos de Calamidade Pública, na forma que indica. |
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| norma |
35/2021 |
2021-03-11 |
Resolução |
Cria a escola do Legislativo de São Gonçalo do Amarante/CE, no âmbito da câmara municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências |
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| sessao |
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2021-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
325/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
Revitalização e manutenção do campo de futebol do povoado de Alto do Brejo, Distrito de Serrote, deste município. |
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| materia |
326/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
Recuperação das estradas rurais com bueiros para escoamento de águas em todo o sertão de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
327/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
Aquisição de um aparelho dessalinizador, a fim de atender a população no consumo humano com água potável na localidade de Lagoas Novas no Distrito de Cágado, deste município. |
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| materia |
328/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
Viabilização de um adicional de gratificação para os profissionais terceirizados da saúde na UPA e do Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, que estejam na linha de frente do COVID-19. |
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| materia |
329/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
Adquirir vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (Covid-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações. |
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