| materia |
29/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei 4.908/2016 que dispõe sobre incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no município de Caicó, e dá outras providências. |
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| norma |
4933/2017 |
2017-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.581 de 13 de maio de 2013, para instituir nova regulamentação ao repasse de incentivo previsto no art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº 8.474 de junho de 2015. |
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| materia |
26/2017 |
2017-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte do Distrito de Laginhas, situado na zona rural, no Município de Caicó/RN. |
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27/2017 |
2017-05-03 |
Emenda Impositiva |
Institui o Dia Municipal do Idoso no âmbito do município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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27/2017 |
2017-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Idoso no âmbito do município de Caicó — RN e dá outras providências. |
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| materia |
28/2017 |
2017-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rotatória Nossa Senhora de Fátima situada na entrada do bairro Serrote Branco, no Município de Caicó/RN ainda sem
denominação. |
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25/2017 |
2017-04-26 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre a criação da comenda de honra ao mérito “Ana Maria de Araújo Félix”, no âmbito do município de Caicó e dá outras providências. |
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25/2017 |
2017-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da comenda de honra ao mérito “Ana Maria de Araújo Félix”, no âmbito do municipio de Caicó, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2017 |
2017-04-24 |
Emenda Impositiva |
Altera o Art.3º da Lei Municipal Nº 4.436 de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
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23/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art.3º da Lei Municipal Nº 4.436 de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
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24/2017 |
2017-04-24 |
Emenda Impositiva |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Ministros Evangélicos do Seridó - AMES e dá outras providências. |
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24/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Ministros Evangélicos do Seridó - AMES e dá outras providências. |
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| norma |
4931/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.753 de 24 de dezembro de 2014, Autoria o Poder Executivo a desafetar os terrenos constituídos de ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 03 E ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 04 e autoriza a promoção de suas doações e dos demais terrenos especificados ao longo deste corpo legislativo, ao Instituto Brasileiro de Habitação de Interesse Social – IBRHIS, para fins de promoção de programa habitacional Minha Casa Minha Vida – PMCMV, do Ministério das Cidades. |
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| norma |
4932/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo ao Instituto Anastasis de Desenvolvimento, para fins de promoção de programa habitacional destinado aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
19/2017 |
2017-04-19 |
Emenda Impositiva |
Promove alterações na Lei municipal nº 4.428 de 13 de agosto de 2010 e dá outras providências. |
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19/2017 |
2017-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei municipal nº 4.428 de 13 de agosto de 2010 e dá outras providências. |
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21/2017 |
2017-04-19 |
Emenda Impositiva |
Proíbe o abandono de animais domésticos em ambientes públicos e dá outras providências. |
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21/2017 |
2017-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o abandono de animais domésticos em ambientes públicos e dá outras providências. |
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22/2017 |
2017-04-19 |
Emenda Impositiva |
Proibição, no âmbito do Município de Caicó-RN, da interrupção no fornecimento de energia elétrica e água, por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados e dá outras providências. |
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22/2017 |
2017-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proibição, no âmbito do Município de Caicó-RN, da interrupção no fornecimento de energia elétrica e água, por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados e dá outras providências. |
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20/2017 |
2017-04-17 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre a criação da comenda de honra ao mérito “Ana Maria de Araújo Félix”, no âmbito do município de Caicó e dá outras providências. |
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20/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da comenda de honra ao mérito “Ana Maria de Araújo Félix”, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências. |
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18/2017 |
2017-04-12 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre a criação da comenda de honra ao mérito “Ana Maria de Araújo Félix”, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências. |
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18/2017 |
2017-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da comenda de honra ao mérito “Ana Maria de Araújo Félix”, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências. |
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16/2017 |
2017-04-11 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.753 de 24 de dezembro de 2014, Autoriza o poder Executivo a desafetar os terrenos constituídos de ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOCOMUNITÁRIOS 03 e ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 04 e autoriza a promoção de suas doações e dos demais terrenos especificados ao longo deste corpo legislativo, ao Instituto Brasileiro de Habitação de Interesse Social YBRHIS, para fins de promoção de programa habitacional Minha Casa Minha Vida - PMCMV do Ministério das Cidades. |
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17/2017 |
2017-04-11 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo ao Instituto Anastasis de Desenvolvimento, para fins de promoção de programa habitacional destinado aos servidores públicos municipais. |
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4930/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.581 de 13 de maio de 2013, para instituir nova regulamentação ao repasse de incentivo previsto no art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº 8.474 de junho de 2015. |
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| materia |
14/2017 |
2017-04-10 |
Emenda Impositiva |
Cria o Projeto Irmã Lindalva com o objetivo de emprestar cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares e muletas, na Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria de Habitação e Assistência Social. |
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14/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Projeto Irmã Lindalva com o objetivo de emprestar Cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares e muletas, na Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria de Habitação e Assistência Social. |
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15/2017 |
2017-04-10 |
Emenda Impositiva |
Cria o cargo em comissão de Coordenador de Ginásio para o Ginásio Municipal João Bosco de Medeiros e dá outras providências. |
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| materia |
15/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o cargo em comissão de Coordenador de Ginásio para o Ginásio Municipal João Bosco de Medeiros e dá outras providências. |
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| materia |
16/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.753 de 24 de dezembro de 2014, Autoria o Poder Executivo a desafetar os terrenos constituídos de ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 03 E ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 04 e autoriza a promoção de suas doações e dos demais terrenos especificados ao longo deste corpo legislativo, ao Instituto Brasileiro de Habitação de Interesse Social – IBRHIS, para fins de promoção de programa habitacional Minha Casa Minha Vida – PMCMV, do Ministério das Cidades. |
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| materia |
17/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo ao Instituto Anastasis de Desenvolvimento, para fins de promoção de programa habitacional destinado aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
10/2017 |
2017-04-07 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.581, de 13 de maio de 2013, para instituir nova regulamentação ao repasse de incentivo previsto no art. 5°, parágrafo único, do Decreto Federal nº 8.474, de junho de 2015. |
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| norma |
4929/2017 |
2017-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rotatória situada no largo da Praça da Saudade no Bairro Paraíba, no Município de Caicó/RN ainda sem denominação. |
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12/2017 |
2017-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.919, de 26 dezembro de 2016, modificando a remuneração dos Cargos Comissionados de Assistente Político e de Assessor do Gabinete da Presidência. |
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11/2017 |
2017-04-03 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Laginhas, situado na zona rural, Município de Caicó/RN. |
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| materia |
11/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.581 de 13 de maio de 2013, para instituir nova regulamentação ao repasse de incentivo previsto no art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº 8.474 de junho de 2015. |
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| materia |
12/2017 |
2017-04-03 |
Emenda Impositiva |
Altera o Anexo Il da Lei Municipal nº 4.919, de 26 dezembro de 2016, modificando a remuneração dos Cargos Comissionados de Assistente Político e de Assessor do Gabinete da Presidência. |
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13/2017 |
2017-04-03 |
Emenda Impositiva |
Estabelece o reajuste salarial dos servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó — RN, de acordo com o previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria. |
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13/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o reajuste salarial dos servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó – RN, de acordo com o previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria. |
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48/2017 |
2017-03-31 |
Emenda Impositiva |
Institui o Dia da Mulher no âmbito do município de Caicó e dá outras providências. |
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4926/2017 |
2017-03-29 |
Lei Ordinária |
Altera o art, 2º da Lei nº 4.915, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a denominação do coreto localizado na Praça Senador Dinarte Mariz e dá outras providências. |
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4927/2017 |
2017-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma Praça, situada no bairro João XXIII, no Município de Caicó/RN. |
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4928/2017 |
2017-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público do Distrito de Laginhas, situado na zona rural, no Município de Caicó/RN. |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.581 de 13 de maio de 2013, para instituir nova regulamentação ao repasse de incentivo previsto no art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº 8.474 de junho de 2015. |
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| norma |
4925/2017 |
2017-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade de Caicó, nos termos específicos e dá outras providências. |
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7/2017 |
2017-03-20 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre a denominação de rotatória situada no largo da Praça da Saudade no Bairro Paraíba, no Município de Caicó/RN ainda sem denominação. |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-13 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre a denominação de uma Praça, situada no bairro João XXIII, no Município de Caicó/RN. |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público do Distrito de Laginhas, situado na zona rural, no Município de Caicó/RN. |
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