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9/2017 |
2017-03-13 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre a denominação da adutora de engate rápido que liga a água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves ao Município de Caicó/RN. |
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9/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da adutora de engate rápido que liga a água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves ao Município de Caicó/RN. |
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7/2017 |
2017-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rotatória situada no largo da Praça da Saudade no Bairro Paraíba, no Município de Caicó/RN ainda sem denominação. |
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8/2017 |
2017-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe assegurar pessoas com necessidade “especial” e seu” acompanhante” a entrada gratuita em eventos que especifica e dá outras providências |
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| norma |
4924/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial constante no Anexo II da Lei Municipal nº 4.384/2009, que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Caicó – PCCSS e dá outras providências. |
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4922/2017 |
2017-02-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei de nº 4.852/2016 para atualizar as tabelas Remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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4923/2017 |
2017-02-21 |
Lei Ordinária |
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de
comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Caicó-RN. |
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4/2017 |
2017-02-20 |
Emenda Impositiva |
Altera o Art. 2º da Lei nº 4.915, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a denominação do coreto localizado na Praça Senador Dinarte Mariz e dá outras providências. |
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4/2017 |
2017-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art, 2º da Lei nº 4.915, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a denominação do coreto localizado na Praça Senador Dinarte Mariz e dá outras providências. |
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5/2017 |
2017-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma Praça, situada no bairro João XXIII, no Município de Caicó/RN. |
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1/2017 |
2017-02-06 |
Emenda Impositiva |
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Caicó-RN. |
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4920/2017 |
2017-02-06 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação e Cultura Caicoense — ACCC e dá outras providências. |
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4921/2017 |
2017-02-06 |
Lei Ordinária |
Institui a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, implantando o Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU na jurisdição da Cidade de Caicó, e dá outras providências. |
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2/2017 |
2017-02-02 |
Emenda Impositiva |
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial constante no Anexo Il da Lei Municipal nº 4384/2009, que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Caicó - PCCSS e dá outras providências. |
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3/2017 |
2017-02-02 |
Emenda Impositiva |
Altera a Lei de nº 4.852/2016 para atualizar as tabelas remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salário do Magistério Público Municipal de Caicó/RN dá outras providências. |
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2/2017 |
2017-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial constante no Anexo II da Lei Municipal nº 4.384/2009, que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Caicó – PCCSS e dá outras providências. |
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3/2017 |
2017-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei de nº 4.852/2016 para atualizar as tabelas Remuneratórias do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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1/2017 |
2017-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de
comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Caicó-RN. |
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4907/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder em favor da Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN), a utilização dos espaços físicos das unidades de sáude pertencentes ao Município e dá outras providências. |
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4919/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca dos, cargos comissionado Existentes no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN e dá outras providências. |
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4906/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Modifica o art. 1º e 2º da Lei nº. 4.706/2014, de 21 de agosto de 2014 |
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4908/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui o projeto ARTHUR RIBAS de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no municipio de Caicó, e dá outras providências. |
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4909/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Pedra do Sino, Saboeiro e Areias e dá outras providências. |
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4910/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Carrapateira, Saquinho, Barro Branco, Jandaíra, Carnaúba, Quitéria e Quizila - o ACSBIQ e dá outras providências. |
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4911/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Samanaú, Várzea Alegre, Volta do Rio, Diamante, Pitombeira, Riacho da Pitombeira, Riacho da Serra e Ane & Roque — ACOS e dá outras providências. |
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4912/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bom Jesus — ACBJ e dá outras providências. |
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4913/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Sítio Açudinho — ACOSAD e dá outras providências. |
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4914/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Inês Velha, Recanto da Inês e Riachão - ACOSIVE e dá outras providências. |
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4915/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do coreto localizado na Praça Senador Dinarte Mariz e dá outras providências. |
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4917/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRA DA ESPINGARDA (ACMBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4918/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia - ACUC e dá outras providências. |
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93/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre licença de servidor público municipal para à realização de cursos de mestrado e doutorado e dá outras providências. |
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4904/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
Cria o dia municipal das Bandas Marciais e Fanfarras e dá outras providências. |
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4900/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do ensino de educação financeira como matéria interdisciplinar e transversal na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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4901/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
Acrescenta incisos e dá nova redação às disposições do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.925, de 28 de dezembro de 2001, que altera o Art, 1º da Lei Municipal nº 3.833, de 15 de junho de 2000, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO. |
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4902/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Semana Antidrogas e a implantação de uma campanha permanente de prevenção ao uso de drogas nos estabelecimentos de ensino situados neste município e dá outras providências. |
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4903/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências. |
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92/2016 |
2016-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe acerca dos, cargos comissionado Existentes no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN e dá outras providências. |
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4897/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
Institui à campanha permanente de combate ao câncer mamário e facilita o acesso à mamografia e dá outras providências. |
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4898/2016 |
2016-12-05 |
Lei Ordinária |
Institui a semana municipal para conscientização e incentivo de voluntários à doação de medula óssea, no âmbito do município de Caicó e dá outras providências. |
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89/2016 |
2016-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARBOSA DE CIMA (ACBC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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90/2016 |
2016-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRA DA ESPINGARDA (ACMBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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91/2016 |
2016-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Umbuzeiro e Concórdia - ACUC e dá outras providências. |
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82/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Pedra do Sino, Saboeiro e Areias e dá outras providências. |
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83/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Carrapateira, Saquinho, Barro Branco, Jandaíra, Carnaúba, Quitéria e Quizila - o ACSBIQ e dá outras providências. |
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84/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Samanaú, Várzea Alegre, Volta do Rio, Diamante, Pitombeira, Riacho da Pitombeira, Riacho da Serra e Ane & Roque — ACOS e dá outras providências. |
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85/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bom Jesus — ACBJ e dá outras providências. |
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86/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Sítio Açudinho — ACOSAD e dá outras providências. |
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87/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Sítios Inês Velha, Recanto da Inês e Riachão - ACOSIVE e dá outras providências. |
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| materia |
88/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do coreto localizado na Praça Senador Dinarte Mariz e dá outras providências. |
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