| materia |
81/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade de Caicó, nos termos específicos e dá outras providências. |
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77/2016 |
2016-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o dia municipal das Bandas Marciais e Fanfarras e dá outras providências. |
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80/2016 |
2016-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o projeto ARTHUR RIBAS de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no municipio de Caicó, e dá outras providências. |
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78/2016 |
2016-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação – REFIS, no Município de Caicó-(RN), autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como, conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências. |
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73/2016 |
2016-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, implantando o Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU na jurisdição da Cidade de Caicó, e dá outras providências. |
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| materia |
74/2016 |
2016-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o $ 3º do art. 72 da LOM, possibilitando a aprovação de emendas impositivas e não impositivas à proposta do orçamento anual. |
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75/2016 |
2016-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública municipal a associação dos subtenentes e sargentos em Caicó – ASSEC e dá outras providências. |
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| materia |
76/2016 |
2016-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre licença de servidor público municipal para a realização de cursos de especialização, mestrado e doutorado e dá outras providências. |
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4895/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de uma feira livre no Bairro Boa Passagem, na cidade de Caicó, e dá outras providências. |
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| norma |
4896/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
Define padrões para as paradas de ônibus do município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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| materia |
70/2016 |
2016-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências. |
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| materia |
71/2016 |
2016-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação e Cultura Caicoense — ACCC e dá outras providências. |
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| materia |
72/2016 |
2016-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder em favor da Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN), a utilização dos espaços físicos das unidades de sáude pertencentes ao Município e dá outras providências. |
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| norma |
4894/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BATENTES, BRABO E SERIDOZINHO — ACOSIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
69/2016 |
2016-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica o art. 1º e 2º da Lei nº. 4.706/2014, de 21 de agosto de 2014 |
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| materia |
79/2016 |
2016-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.663/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caicó para o Quadriênio 2014 — 2017, a fim de adequá-la "3 Resolução 011/2016 do TCE/RN. |
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| norma |
4893/2016 |
2016-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA. |
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| materia |
67/2016 |
2016-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui à campanha permanente de combate ao câncer mamário e facilita o acesso à mamografia e dá outras providências. |
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| materia |
66/2016 |
2016-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BATENTES, BRABO E SERIDOZINHO — ACOSIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2016 |
2016-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do ensino de educação financeira como matéria interdisciplinar e transversal na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
4892/2016 |
2016-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma Artéroa Projetada em nossa cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
4890/2016 |
2016-09-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS QUE ESTEJAM NOS CUIDADOS DA ACAPAM: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM CAICÓ E/OU OUTRAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL E DESDE QUE NÃO TENHA FINS LUCRATIVOS E SEJA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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63/2016 |
2016-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Nacional de Adoção Responsável de Pequenos Animais. |
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| materia |
64/2016 |
2016-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
4888/2016 |
2016-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossao cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
4889/2016 |
2016-08-24 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mototaxista e Motoboy de Caicó/RN - AMMC e dá outras providências. |
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| materia |
62/2016 |
2016-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta incisos e dá nova redação às disposições do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.925, de 28 de dezembro de 2001, que altera o Art, 1º da Lei Municipal nº 3.833, de 15 de junho de 2000, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO. |
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| materia |
61/2016 |
2016-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define padrões para as paradas de ônibus do município de Caicó/RN e dá outras providências. |
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4887/2016 |
2016-08-17 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória o reuso da água em instituições públicas municipais e dá outras providências. |
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| materia |
59/2016 |
2016-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2016 |
2016-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2016 |
2016-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a semana municipal para conscientização e incentivo de voluntários à doação de medula óssea, no âmbito do município de Caicó e dá outras providências. |
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| materia |
57/2016 |
2016-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada em nossao cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mototaxista e Motoboy de Caicó/RN - AMMC e dá outras providências. |
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4886/2016 |
2016-07-13 |
Lei Complementar |
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e privadas, e em estabelecimentos de crédito no âmbito do município de Caicó. |
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4883/2016 |
2016-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4884/2016 |
2016-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da sala da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal. |
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| norma |
4885/2016 |
2016-07-11 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdaede. |
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| norma |
4881/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS", E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO. |
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| norma |
4882/2016 |
2016-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2016 |
2016-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de uma feira livre no Bairro Boa Passagem, na cidade de Caicó, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a afetação e desafetação do prédio destinado às atividades da Câmara Municipal de Caicó-RN. |
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54/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Liberdaede. |
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4880/2016 |
2016-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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51/2016 |
2016-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da sala da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal. |
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| materia |
50/2016 |
2016-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetar e a conceder em doação terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4878/2016 |
2016-06-21 |
Lei Ordinária |
Assegura aos professores das redes públicas estaduais, municipais e particulares de ensino, o direiro do pagamento de meia-entrada nos eventos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4879/2016 |
2016-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação da "FEIRA DE ARTESANATO CAICÓ MOSTRA CAICÓ, COM REALIZAÇÃO NO PRIMEIRO FIM DE SEMANA DE CADA MÊS NO COMPLEXO TURÍSTICO ILHA DE SANT'ANA" |
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| norma |
5098/2016 |
2016-06-19 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4891/2016 |
2016-06-16 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a identificação de veículos de utilização pública em Caicó e dá outras providências. |
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