| materia |
5/2022 |
2022-02-10 |
Portaria |
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-08 |
Ata |
Ata da 2.228ª (dois milésimos, ducentésima vigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara
2 Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 1ª (primeira) Sessão
3 Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
4 realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio
5 Petronilo Dantas”, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e
6 dois (08/02/2022) às 19:00 (dezenove) horas |
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| sessao |
1 |
2022-02-08 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-25 |
Portaria |
Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
1137/2022 |
2022-01-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 692, de 03 de maio de 2011 para atualização monetária da remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas do Município de Carnaúba dos Dantas-RN. |
1 |
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| norma |
1135/2022 |
2022-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica |
1 |
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| norma |
1136/2022 |
2022-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) |
1 |
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| norma |
1138/2022 |
2022-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2022, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal |
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| sessao |
1 |
2022-01-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB
aos profissionais da educação básica da rede
municipal de ensino, na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos
municipais de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente ao ano de 2022, conforme previsão no
art. 37, inciso X, da Constituição Federal |
1 |
extracted
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| materia |
3/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 17 da Lei
Municipal nº 692, de 03 de maio de 2011 para
atualização monetária da remuneração dos
cargos comissionados e funções gratificadas do
Município de Carnaúba dos Dantas-RN |
1 |
extracted
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| materia |
4/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do
Protocolo de Intenções para a adesão ao
Consórcio Público Intermunicipal do
Rio Grande do Norte (COPIRN) |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Nomear a Servidora MAYARA JESSICA DANTAS, para
exercer o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO da
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-3, nos
termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2017. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-04 |
Portaria |
Nomear o Servidor JÚLIO CESAR DANTAS DOS SANTOS,
para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE
COMUNICAÇAO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas,
símbolo CC-3, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2017 |
1 |
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| norma |
1131/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Carnaúba dos Dantas, Cria a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, altera a Lei nº 692/2011 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1132/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 692/2011 para criar órgãos, cargos em Comissão e Funções Gratificadas na estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1125/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui os 16 dias de ativismo – Campanha Municipal de combate à violência contra a mulher, cria a ação do APITAÇO no municipio de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1126/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias no município de Carnaúba dos Dantas/RN , e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1127/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal dos Mototaxistas no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1128/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Pereira da Silva - Guarú, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1129/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal da Consciência Negra no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1130/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o cargo de Assessor de Comunicação na Lei Complementar nº 039/2017, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1133/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Município de Carnaúba dos Dantas-RN em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal |
1 |
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| norma |
1134/2021 |
2021-12-28 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1124/2021 |
2021-12-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE JETONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
42/2021 |
2021-12-21 |
Ata |
Ata da 2.227ª (dois milésimos, ducentésima vigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 19ª (décima nona) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte (2021). |
1 |
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| materia |
43/2021 |
2021-12-21 |
Ata |
Ata da 2.228ª (dois milésimos, ducentésima vigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 20ª (vigésima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte (2021). |
1 |
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| sessao |
19 |
2021-12-21 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
20 |
2021-12-21 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
104/2021 |
2021-12-20 |
Parecer das Comissões Permanentes |
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 070/2021, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Cria a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, altera a Lei nº 692/2011 e dá outras providências. |
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| materia |
105/2021 |
2021-12-20 |
Parecer das Comissões Permanentes |
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 071/2021, de autoria do Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 692/2011 para criar órgãos, cargos em Comissão e Funções Gratificadas na estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providência. |
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| materia |
106/2021 |
2021-12-20 |
Parecer das Comissões Permanentes |
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 073/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN que “Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. |
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| materia |
107/2021 |
2021-12-20 |
Parecer das Comissões Permanentes |
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que “estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
152/2021 |
2021-12-17 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que o Exmº. Sr. José de Azevedo Dantas – Presidente da Câmara Municipal, que seja providenciado fardamento para todos os funcionários da Câmara Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
153/2021 |
2021-12-17 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal solicitando que estude a possibilidade de destinar um funcionário apenas para fazer o conserto dos calçamentos das Ruas de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
154/2021 |
2021-12-17 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um estudo a respeito das Ruas de acesso ao Conjunto Seu Anísio, onde elas passem a ser mão única - Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
156/2021 |
2021-12-17 |
Moção |
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao Senhor Francisco das Chagas Dantas pelo desempenho e dedicação das suas funções como motorista. |
1 |
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| materia |
157/2021 |
2021-12-17 |
Moção |
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Madalena Maria Dantas pelo desempenho e dedicação das suas funções como Gari. |
1 |
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| materia |
158/2021 |
2021-12-17 |
Moção |
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Maria da Guia Dantas pelo desempenho e dedicação das suas funções como ASG. |
0 |
no document
|
| materia |
159/2021 |
2021-12-17 |
Moção |
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a Senhora Maria do Socorro Dantas pelo desempenho e dedicação das suas funções como ASG. |
1 |
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| materia |
355/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja construído 02 (dois) redutores de velocidade (lombada) na Rua Manoel Martiniano, mais precisamente próximo à residência do Senhor Novo e Senhora Rita de Everaldo - Carnaúba dos Dantas/RN |
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| materia |
356/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma limpeza geral em toda extensão da Rua Maria Amélia – Bairro Dom José Adelino Dantas - Carnaúba dos Dantas/RN |
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| materia |
357/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de climatizar as escolas que ainda não são climatizadas do Ensino Fundamental de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
358/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito o conserto do cruzamento das Ruas Manoel Martiniano com Wilson Luiz de Souza – Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
359/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito o conserto do cruzamento das Ruas 13 de Maio com Cônego Deoclides Diniz de Brito – Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| norma |
1122/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal de combate a Diabetes no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências |
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| norma |
1123/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal da coleta seletiva do lixo eletrônico e tecnológico, no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBE A GRATUIDADE DE IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO E FOTOCOPIA PARA ALUNOS(AS) DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2021 |
2021-12-15 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR PLÍNIO ARAÚJO VICTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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