| materia |
4439/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, solicitando informações atualizadas sobre o quadro de funcionários do Centro Municipal de Cidadania LGBT Jacqueline Brasil |
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| materia |
4440/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ofício à Secretaria de Direitos Humanos - SEMIDH de Natal, solicitando informações atualizadas sobre o quadro de funcionários do Centro Municipal de Cidadania LGBT Jacqueline Brasil |
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| materia |
4441/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio à SEMSUR solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo na Praça Itaituba, localizada no Conj. Santarém, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. |
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| materia |
4442/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando ao Departamento de Paisagismo a avaliação técnica de risco de queda de um coqueiro, localizado na Rua Presidente Bandeira, em frente à Ótica Shalom nº 638, ao lado da Lanchonete Aconchego, no bairro Alecrim, Zona Leste desta Capital. Considerando que o vegetal apresenta sinais evidentes de instabilidade e risco potencial à segurança de pedestres, veículos e imóveis, requer-se a realização do manejo arbóreo adequado e, se constatada a necessidade, a supressão. |
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| materia |
4443/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres localizada no cruzamento da Avenida Coronel Estevam com a Avenida Nascimento de Castro, no Bairro do Bom Pastor. |
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| norma |
269/2025 |
2025-11-25 |
LEI COMPLEMENTAR |
Revoga a Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2022, que alterou a Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município do Natal. |
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| sessao |
96 |
2025-11-25 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de norma que autorize o fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino de Natal/RN. |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal para instituir, no âmbito do município de Natal, a possibilidade de conversão em pecúnia das Licenças-Prêmio adquiridas e não usufruídas pelos servidores municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
909/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
REVOGA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 7.997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL. |
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| materia |
1489/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua São Jose, situado no bairro de Mãe Luiza, nesta capital, que passa a ser denominada de “Rua Jose de Souza Cruz”, e dá outras providências |
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| materia |
1490/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Resolução nº 22/2O25, de iniciativa da Mesa Diretora, que Institui no Âmbito da Câmara Municipal de Natal, o Programa denominado “Um Olhar à Saúde Mental” e dá outras providências. |
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| materia |
1491/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº431/2O25, de iniciativa do Vereador Chagas Catarino, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos riscos dos jogos de aposta online para idosos do município de Natal e dá outras providências” |
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| materia |
1492/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº227/2O25, de iniciativa do Vereador Cleiton da Policlínica, que “Dispõe sobre a realização de avaliação de saúde, nas crianças, que ingressarem na educação infantil das escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências” |
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| materia |
1493/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº129/2O25, de iniciativa do Vereador Daniell Rendall, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do curso básico de primeiros socorros para a equipe educacional das escolas e CMEIS do município de Natal/RN”. |
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| materia |
1494/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº497/2O24, de iniciativa do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre as diretrizes mínimas a serem implantadas no tratamento de pacientes psiquiátricos e toxicômanos atendidos na rede de saúde privada em convênio com o município de Natal”. |
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| materia |
1495/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº264/2O25, de iniciativa da Vereadora Thabata Pimenta, que “Institui o Seio de Incentivo ao Descanso Remunerado no
Município de Natal/RN, para empresas que não adotem a escala de trabalho 6x1 e dá outras providências”. |
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| materia |
1496/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº520/2O25, de iniciativa do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Estabelece diretrizes para a realização de eventos inclusivos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e mães e pais neurodivergentes divergentes no município de Natal/RN”. |
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| materia |
1497/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 500/2025 | PROJETO DE LEI. CUNHO OBRIGACIONAL FACULTATIVO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA PRESERVADA. INAPLICAÇÃO DE VEDAÇÕES LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
1498/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 493/2025 | PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA. APROVAÇÃO SOMENTE COM EMENDA ENCARTADA. |
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| materia |
1499/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 489/2025 | PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES. PREJUDICIALIDADE. PARECER DESFAVORÁVEL. |
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| materia |
1500/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 484/2025 | PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES. PREJUDICIALIDADE. PARECER DESFAVORÁVEL. |
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| materia |
1501/2025 |
2025-11-24 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 293/2022 | PERTINÊNCIA TEMÁTICA. HOMENAGEM PÓSTUMA. PESSOA IDÔNEA. NATALENSE ILUSTRE. ESTADUNIDENSE NATURALIZADO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. LEI MUNICIPAL 5.089/99. PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
4379/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Implantação de Luminárias, na Rua Túlio Fernandes, ao lado do Condomínio Dom João – Praia do Meio. |
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| materia |
4380/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU,
solicitando providências quanto a fiscalização do uso
irregular e o estacionamento em lugares indevidos dos
patinetes elétricos nas calçadas pelo município de
Natal. |
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| materia |
4381/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore na Rua Padre Cícero, Bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. |
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| materia |
4382/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção da iluminação de poste apagado na Rua Enfermeiro João Correia, Bairro Areia Preta, Zona Leste de Natal. |
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| materia |
4383/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços de pavimentação da Rua Agracele, bairro Redinha. |
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| materia |
4384/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Agracele, bairro Redinha. |
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| materia |
4385/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando a investigação de constantes queimadas em área verde, localizada à Rua Construtor Severino Bezerra, bairro Redinha (ao lado do Condomínio Estuário do Potengi). |
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| materia |
4386/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na Rua Angicos ( próximo a Rua São José na altura do nª 15) – Bairro Lagoa Nova/ Zona Sul de Natal. |
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| materia |
4387/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a continuação do calçamentoda Rua serra Negra, localizada no Lot. Aliança/ Zona Norte de Natal. |
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| materia |
4388/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de um quebra-mola na Rua Novo Hamburgo, nº 21, bairro Cidade da Esperança |
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| materia |
4389/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requerer à SEINFRA, a reposição do aterro retirado constantemente em área verde localizada à Rua Itapagé, Conj. Panatis III, bairro Potengi, ao lado do muro da Loja Maçônica Rio Potengi. |
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| materia |
4390/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de retirada de lixo presentes no cruzamento da Rua Miramar com a Rua Pedro Afonso, bairro das Rocas, nas proximidades da Panificadora e Conveniência Japão. |
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| materia |
4391/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requerer à SEINFRA, a execução dos serviços de reparo na pavimentação (desníveis e buracos) presentes em trecho da Rua Francisco Dantas, bairro Barro Vermelho, próximo ao portão do Colégio NEC (entre as ruas Calixtrato Carrilho e a Ernani Cicco). |
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| materia |
4392/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitamos, com a devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a Revitalização de Faixa de Pedestre (horizontal e vertical) Lombada e Sinalização vertical e horizontal , na Av. lima e Silva( ás margens da Praça do Beijoqueiro CEP: 59.075-710. Bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. |
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| materia |
4393/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública ao longo da Avenida Deputado Gestão Maria de Faria, no trecho compreendido desde o cruzamento com a Avenida Poços de Caldas, passando pela área do Condomínio Riviera Mar de Ponta Negra, até a rotatória do Condomínio Flora Boulevard. |
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| materia |
4394/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando aos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando a reativação e manutenção da iluminação pública na praça localizada no cruzamento das ruas Cajarana, Arapuã e Cajupiranga, situada na parte alta do Conjunto Boa Vista, no bairro Nordeste, zona Oeste de Natal/RN. |
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| materia |
4395/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando reposição da placa indicativa de “parada de ônibus”, localizada na Rua Presidente Bandeira em frente ao imóvel N° 683, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. |
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| materia |
4396/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Presidente Bandeira, em frente à Ótica Shalom N° 638, localizada no bairro Alecrim, Zona Leste desta Capital. |
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| materia |
4397/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Presidente Bandeira, em frente à Freeway Nº 679, localizada no bairro Alecrim, Zona Leste desta Capital. |
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| norma |
8003/2025 |
2025-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece o fornecimento de alimentos especiais para crianças com restrições alimentares ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na rede de ensino do Município de Natal. |
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| norma |
8004/2025 |
2025-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do formato digital, como Código Rápido (QR-CODE), no Município de Natal e dá outras providências. |
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| norma |
8005/2025 |
2025-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Vigilância Sanitária no Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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| norma |
8006/2025 |
2025-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o desembarque de passageiros do transporte coletivo municipal em horário especial no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências |
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| norma |
8007/2025 |
2025-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de TV Comunitaria e Cidadania de Natal e dá outras providências. |
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| norma |
8008/2025 |
2025-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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| norma |
8009/2025 |
2025-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, verba de natureza indenizatória destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo Gabinete de Vereador no exercício da atividade parlamentar. |
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| materia |
52/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Chaib Mion e dá outras providências. |
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