| materia |
914/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Turismo Sustentável de Base Comunitária no Município de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
915/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
Institui o Fórum Municipal de Discussão sobre a Regulamentação de Ciclomotores de Alta Potência e Veículos Similares no Município de Natal e dá outras providências. |
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1527/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 239/2025. INSTITUI O PROGRAMA “NATAL POR UM TRÂNSITO SEGURO”, VOLTADO À PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IDENTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕS DE TRÂNSITO PARA FINS EDUCATIVOS, ESTATÍSTICOS E DE PLANEJAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. |
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1528/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 190/2025. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. |
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1529/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 216/2025. INSTITUI O PROGRAMA “CAPS ITINERANTE – CUIDAR ONDE O POVO ESTÁ”, COM A CRIAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL EM COMUNIDADES PERIFÉRICAS E ÁREAS COM MENOR ACESSO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. |
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1530/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 516/2025. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NATAL A CAMPANHA “UM OLHAR, O ROSA É DELAS”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE CUIDADO COM A SAÚDE EMOCIONAL DAS MULHERES POTIGUARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN. |
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| materia |
1531/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO N. 039/2025 | VETO INTEGRAL. PROJETO DE LEI. ALEGADA VIOLAÇÃO DE RESERVA DE INICIATIVA. RAZÕES JURÍDICAS INSUFICIENTES. EQUÍVOCO INTERPRETATIVO. CARÊNCIA DE RAZÕES. PARECER DESFAVORÁVEL AO VETO |
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| materia |
1532/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO N. 095/2025 | VETO PARCIAL. PROJETO DE LEI. INICIATIVA DO EXECUTIVO. LEI ORÇAMENTÁRIA. EMENDA PARLAMENTAR. RAZÕES JURÍDICAS. CARÊNCIA DE RAZÕES. MANUTENÇÃO DE DESPESA PREVISTA. PARECER DESFAVORÁVEL AO VETO. |
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| materia |
1533/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO N. 096/2025 | VETO PARCIAL. PROJETO DE LEI. INICIATIVA DO EXECUTIVO. LEI ORÇAMENTÁRIA. EMENDA PARLAMENTAR. RAZÕES JURÍDICAS. CARÊNCIA DE RAZÕES. MANUTENÇÃO DE DESPESA PREVISTA. PARECER DESFAVORÁVEL AO VETO. |
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| materia |
1534/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROCESSO N. 105/2025 | VETO INTEGRAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. SEPARAÇÃO DE PODERES. PARECER FAVORÁVEL AO VETO. |
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| materia |
1535/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 288/2025. Proposição que institui no Calendário de Eventos do Município a “Semana da Família Cristã Conservadora”, a ser comemorada na terceira semana do mês de outubro. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL EVIDENCIADA. INCIDÊNCIA DO ART. 30, I DA CF. MATÉRIA DE INICIATIVA LEGISLATIVA COMUM. CONTEÚDO NORMATIVO DO PROJETO EM HARMONIA COM A CARTA MAGNA. ART. 226 DA CF. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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| materia |
1536/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 571/2025. Proposição que institui no Calendário Oficial do Município a Corrida Cristã “Correndo Contra as Drogas”, a ser realizada anualmente no primeiro sábado do mês de junho. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA A MATÉRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 30, I, DA CF. REQUISITO INICIATIVA. ART. 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. NÃO ATENDIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. AFRONTA AO ART. 21, IX C/C ART. 39, §1º DA LOMN. CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. REGRAMENTO GERAL DO PROJETO EM HARMONIA COM OS ARTS. 6º, 196 E 217 DA LEI MAIOR. TÉCNICA LEGISLATIVA. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO ART. 10 DA LC Nº 95/98. EMENDA DE CORREÇÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO PARCIAL DO PROJETO COM EMENDAS. |
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| materia |
1537/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 732/2025. Proposição que institui o Programa Cidade Limpa Natal, destinado à instalação e manutenção de lixeiras em locais públicos do Município do Natal, por meio de parcerias entre o poder público municipal e a iniciativa privada. PROPOSTA IDÊNTICA A OUTRA JÁ APROVADA E CONVERTIDA EM NORMA. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO. |
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| materia |
1538/2025 |
2025-11-26 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 735/2025. Proposição que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica. CONSTITUCIONALIDADE EVIDENCIADA. CONTEÚDO NORMATIVO EM SIMETRIA COM OS ARTS. 30, I, 23, II E 196, TODOS DA CARTA MAGNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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| materia |
4444/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à
STTU, solicitando correção de lombada
irregular na Rua da Petrópolis, Bairro
Guarapes, Zona Norte de Natal. |
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| materia |
4445/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando a limpeza da Rua Nova Jerusalém, Bairro Jardim Progresso, Zona Norte de Natal. |
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| materia |
4446/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Recapeamento Asfáltico na Rua Bela Vista, Bairro do Guarapes, Zona Norte de Natal. |
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| materia |
4447/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buracos na rua Manoel Caetano, bairro da Redinha. |
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| materia |
4448/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza de terreno baldio localizado próximo ao Condomínio Vila Verde (Rua Pantanal, bairro Neópolis). |
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| materia |
4449/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a revitalização do Espaço Cultural Jesiel Figueiredo. |
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| materia |
4450/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA, solicitar a essa respeitável companhia a realização de uma Limpeza Geral (Varrição, capina, roçada e retirada de lixo/entulho), na Ruas e Terrenos localizados Próximos ao conselho Comunitário, Rua Jerusalem Número300. Conjunto Mirassol, Bairro Capim Macio CEP 59078-060 Zona Sul de Natal. |
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| materia |
4451/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária
Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre
Secretário que seja realizada a OPERAÇÃO TAPA
BURACO, entre a Rua Alvorada, CEP 59104-210,
Com a Rua São Pedro,CEP 59104-270,bairro Igapó ,
Zona Norte de Natal. |
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| materia |
4452/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA, solicitar que seja realizado um MUTIRÃO DE LIMPEZA, incluindo serviços de CAPINA, ROÇADA, VARRIÇÃO E RETIRADA DE LIXO, na Rua Rio Potengi, localizada no bairro das Quintas, CEP: 59040-580, Zona Oeste de Natal. |
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| materia |
4453/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
venho por meio deste, solicitar a SEINFRA, REPARO NO PARALELEPÍPEDO, na Rua Prece ao Vento, Conjunto Nova Natal no Bairro do Lagoa Azul. Vários buracos, vem causando prejuízos enormes, para os automóveis, os pedestres, como também acidentes. |
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| materia |
4454/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, TROCA E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, na Avenida Antônio Basílio, em frente à residência de N° 2562, Bairro Lagoa Nova. O poste que necessita da manutenção na iluminação tem a seguinte numeração: IP28010. A iluminação atual encontra-se insuficiente, comprometendo a visibilidade e a segurança dos moradores do local. |
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| materia |
4455/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Princesa, Cidade da Esperança, Natal/RN. |
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| sessao |
97 |
2025-11-26 |
Ordinária |
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| materia |
53/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Natalense a senhora Carmosita Nobrega Bezerra da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-25 |
Moção |
Requer que seja registrado uma “Moção de Congratulações” pelo reconhecimento aos organizadores da 1ª Copa Nova Geração, evento que se destacou pela relevância esportiva, social e formativa para centenas de crianças e adolescentes da nossa cidade. |
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| materia |
159/2025 |
2025-11-25 |
Processo |
Apresenta Denúncia por infração político-administrativa em desfavor da Vereadora Brisa Bracchi. |
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| materia |
160/2025 |
2025-11-25 |
Processo |
Apresenta DENÚNCIA por infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar atribuídas à vereadora Brisa Bracchi. |
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| materia |
161/2025 |
2025-11-25 |
Processo |
Apresenta pedido de CASSAÇÃO DO MANDATO do Vereador Matheus Faustino, por violação gravíssima ao decoro parlamentar e prática inequívoca de infração político-administrativo incompatível com o exercício da função legislativa. |
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| materia |
910/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei n.º 6.013, de 09 de dezembro de 2009, para incluir a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte - FECOMERCIO, entre os membros que compõem o Plenário do Conselho da Cidade do Natal - CONCIDADE/NATAL, conforme mensagem nº 189/2025. |
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| materia |
911/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a prevenção e punição do crime de pichação no município de Natal/RN e dá outras providências. |
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| materia |
1502/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O “DIA MUNICIPAL DA IGREJA PRESBITERIANA DE NATAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 3 DE FEVEREIRO. INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS. MEDIDA DE INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL (ART. 30, I, CF/88). COMPETÊNCIA DA CECCTI PARA ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO (ART. 5º, VI, CF/88) E ESTADO LAICO (ART. 19, I, CF/88). NATUREZA SIMBÓLICA E CULTURAL DA HOMENAGEM, SEM CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO PODER EXECUTIVO. PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
1503/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, A PREMIAÇÃO ANUAL “ALUNO DESTAQUE DA EJA” E “EDUCADOR TRANSFORMADOR DA EJA”, DESTINADA A RECONHECER TRAJETÓRIAS DE ESTUDANTES E EDUCADORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. CARÁTER HONORÍFICO, SEM CRIAÇÃO DE DESPESA OBRIGATÓRIA. ADEQUAÇÃO À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E AOS MARCOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. PARECER FAVORÁVEL, COM REGISTRO DE SUBSCRIÇÃO PELA RELATORIA. |
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| materia |
1504/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A POLÍTICA EDUCACIONAL MUNICIPAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E OS PLANOS DE EDUCAÇÃO. RELEVÂNCIA PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EJA. PARECER FAVORÁVEL, COM REGISTRO DE SUBSCRIÇÃO DA PROPOSIÇÃO PELA RELATORIA. |
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| materia |
1505/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI. “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL, O ‘DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VITILIGO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 77 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 532/2024). DIREITO À SAÚDE, À NÃO DISCRIMINAÇÃO E À INFORMAÇÃO EM SAÚDE (ART. 30, I, E ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). EDUCAÇÃO EM SAÚDE, COMBATE AO PRECONCEITO E PROMOÇÃO DA CIDADANIA. PARECER FAVORÁVEL COM SUBSCRIÇÃO. |
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| materia |
1506/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ NATALENSE À TEREZINHA MARIA MIRANDA ESPÍNDOLA (TETÊ PESSOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CONFORME ART. 77, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 532/2024). DIREITO À CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 215). PARECER FAVORÁVEL COM SUBSCRIÇÃO. |
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| materia |
1507/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 101/2024 de Autoria do Vereador Hermes Câmara, “Institui o Programa Musical para deficientes visuais no Município de Natal e dá outras providências.” |
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| materia |
1508/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI. “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O ‘DIA DA ABORDAGEM TÉCNICA À TENTATIVAS DE SUICÍDIO – ABORDAGEM HUMANIZADA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, EM ALUSÃO À CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO”. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL (ART. 30, I, CF/88). DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (ART. 1º, III, E ART. 196, CF/88). VALORIZAÇÃO DA VIDA, EDUCAÇÃO EM SAÚDE E ENFRENTAMENTO AO SUICÍDIO. PARECER FAVORÁVEL, COM REGISTRO DE SUBSCRIÇÃO PELA RELATORIA. |
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| materia |
1509/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do Vereador João Batista Torres, que “Dispõe sobre a veiculação de mensagens de combate à violência doméstica e de gênero contra a mulher nos shows realizados no âmbito do município de Natal.” |
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1510/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre a consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, para fins de contratação de artistas, no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.” |
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1511/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 542/2025, de autoria do Vereador Cleiton da Policlínica, que “Institui a Semana de Educação Cívica nas escolas no Município de Natal, que dispõe sobre conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos dentro de uma sociedade”. |
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1512/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 089/2025, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Institui a Semana Municipal de Consciência Digital no Município de Natal e dá outras providências”. |
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1513/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Dispõe sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais no município de Natal/RN e dá outras providências.” |
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1514/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2025, de autoria do Vereador Daniell Rendall, que “Institui o programa “Educação + Trabalho” no município de Natal/RN, que visa a ampliação da educação em tempo integral nas escola públicas e a oferta de cursos profissionalizantes para mães e responsáveis legais dos estudantes, com cadastro de empresas parceiras para inserção no mercado de trabalho.” |
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1515/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 852/2023, de autoria do Vereador Eriko Jácome, que “Dispõe sobre o desenvolvimento sustentável do município de Natal, integrando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas aos projetos e programas municiais, e dá outras providências.” |
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1516/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 599/2025, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”. |
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1517/2025 |
2025-11-25 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer ao Projeto de Lei nº 623/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Proíbe o ingresso de pessoas trajando roupas ou portando objetos alusivos a torcidas organizadas de futebol nas unidades de educação da rede municipal de ensino.” |
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