| norma |
8012/2025 |
2025-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos da Lei nº 7.202, de 15 de setembro de 2021, que trata da mudança de tipologia de unidade de flat para unidade residencial, adequando referências normativas e quadros anexos. |
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| norma |
8013/2025 |
2025-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigação de homenagens a mulheres nas denominações de prédios públicos municipais dedicados à assistência à mulher e dá outras providências. |
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| norma |
8014/2025 |
2025-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prioridade na apreciação, no despacho e na execução do pedido de poda ou corte de árvore, quando fundamentado na preservação, na criação ou na ampliação da acessibilidade no Município de Natal. |
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| norma |
8015/2025 |
2025-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio e adota outras providências. |
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| norma |
8016/2025 |
2025-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Karatê Sensei Novinho e dá outras providências. |
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| norma |
8017/2025 |
2025-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece o educador da rede pública municipal de ensino de Natal como profissional de relevância social, pela natureza essencial e transformadora de sua atividade. |
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| materia |
4463/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da Poda das árvores localizadas na Rua Rio Pardo, no bairro Satélite. |
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| materia |
4464/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando Terraplanagem com Máquina Patrol para a Rua Teatrólogo Jesiel Figueiredo, no bairro Planalto. |
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| materia |
4465/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de Terraplanagem com Máquina Patrol para a Rua Peixe Boi, no bairro Guarapes. |
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| materia |
4466/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando Revitalização da Lombada na Rua das Videiras, 34 – Jardim das Flores. |
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| materia |
4467/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando as Devidas Providências, referente ao Afundamento na Rua das Videiras, 34 - Jardim das Flores, como segue foto em anexo. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-27 |
Moção |
A Câmara Municipal de Natal, por proposição do Vereador Aldo Clemente, manifesta “Moção de Repúdio” aos ataques desferidos contra o Presidente desta Casa Legislativa, Vereador Eriko Jácome, durante a sessão plenária realizada ontem, dia 26 de novembro de 2026. |
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| materia |
916/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de indícios de violência praticada contra criança e adolescente nos prontuários de atendimento médico no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. |
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| materia |
917/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei |
Institui o “Programa Espaço Sensorial Inclusivo com Materiais Recicláveis” em praças e parques públicos do Município de Natal/RN, focado no acolhimento e desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
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| materia |
918/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal
de Atenção às Pessoas em Situação de
Acumulação de Animais no âmbito do
Município do Natal. |
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| materia |
919/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de sistema de
monitoramento de imagem em tempo real aos
tutores de animais em estabelecimentos que
especifica, no Município do Natal, e dá outras
providências. |
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| materia |
920/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei |
Dá o nome de “Praça São Francisco de Assis” ao equipamento público (pracinha) localizado na Rua Cel. Coelho, CEP 59060-240, esquina com a Rua Barão de Mauá, CEP 59060-220, bairro Bom Pastor, zona oeste do Município de Natal – RN, e dá outras providências. |
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| materia |
1539/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 207/2023, QUE ALTERA A LEI 7.205, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. |
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| materia |
1540/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 763/2021 QUE VEDA A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR PRÁTICAS HOMOFÓBICAS OU TRANSFÓBICAS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. |
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| materia |
1541/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 7.254/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. |
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| materia |
1542/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2021, QUE ALTERA A LEI 7.205, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. |
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| materia |
1543/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DIRETA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. |
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| materia |
1544/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 429/2025. INSTITUI A PARADA DO ORGULHO LGBTQI+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. |
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| materia |
1545/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PR 11/2025 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 540/2024 (REGIMENTO INTERNO DA CMNAT), ALTERANDO O ARTIGO 59, NO INCISO I, E NO ART. 62, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, PASSANDO A SEREM RENUMERADAS A SEQUÊNCIA DOS INCISOS E PARÁGRAFOS SUBSEQUENTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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| materia |
1546/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 033/2025 |
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| materia |
1547/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Escola da Praia’, para fins de aperfeiçoamento e qualificação profissional dos comerciantes, barraqueiros, ambulantes e demais trabalhadores autônomos ou contratados que atuam nas praias da orla marítima do Município de Natal, e dá outras providências. |
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| materia |
1548/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Proíbe, no âmbito do Município do Natal, a realização de práticas, atendimentos, terapias ou quaisquer intervenções que objetivem a tentativa de ‘reversão sexual’, também conhecidas como ‘cura gay’, direcionadas a pessoas LGBTI+, e dá outras providências. |
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| materia |
1549/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Institui a Política Municipal de Valorização da História e Cultura Local, determina a inclusão de temas relacionados a Natal no currículo escolar, cria o Programa ‘Conhecendo Melhor a Cidade’ e dá outras providências. |
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| materia |
1550/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Denomina de ‘Praça Júlia Augusta de Medeiros’ a Praça sem identificação localizada na Rua Doutor Paulo Viveiros, no bairro Petrópolis, e dá outras providências |
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| materia |
1551/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI No 818/2025.“Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Pires, e dá outras providências”. |
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| materia |
1552/2025 |
2025-11-27 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI Nº 593/2025. “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Centro Social Getsemani e dá outras providências.” |
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| materia |
4456/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buracos na Rua Praia de Cotovelo, Ponta Negra. |
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| materia |
4457/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando pintura de pintura de redutor de velocidade no bairro da Redinha. |
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| materia |
4458/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando limpeza urbana na Rua Seridó, no trecho compreendido entre as Avenidas Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, no bairro de Petrópolis, nesta capital. |
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| materia |
4459/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMTAS, solicitando a inclusão da Zona Sul de Natal, especificamente o bairro de Nova Descoberta, no Programa Alimenta Natal. |
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| materia |
4460/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na praça localizada na Rua da Columbita, nº 376, no bairro de Lagoa Nova, conjunto Potilândia, nesta capital. |
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| materia |
4461/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore no bairro de Nossa Senhora de Nazaré. |
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| materia |
4462/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Dr. José Gonçalves, Lagoa Nova, Natal/RN. |
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| norma |
1755/2025 |
2025-11-27 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Natalense a Rossandro Klinjey e dá outras providências. |
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| norma |
1756/2025 |
2025-11-27 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Clístenes Mikael de Lima Gadelha. |
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| norma |
1757/2025 |
2025-11-27 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Natalense ao Senhor Roberto de Oliveira Rampasio – “Betinho”. |
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| norma |
8010/2025 |
2025-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-11-27 |
Ordinária |
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| materia |
31/2025 |
2025-11-26 |
Emenda Supressiva |
Suprime dispositivos do Projeto de Lei 819/2024, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados
nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada no município de Natal/RN e dá outras providências. |
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| materia |
162/2025 |
2025-11-26 |
Processo |
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 39/2025, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que Institui multa administrativa de caráter pessoal pelo porte e/ou uso de Cannabis sativa em ambientes públicos no âmbito do Município de Natal", conforme mensagem 190/2025. |
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| materia |
163/2025 |
2025-11-26 |
Processo |
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 205/2025, que "Institui o Programa Municipal de Intermediação de Mão de Obra no âmbito do Município de Natal/RN, com a criação de plataforma pública de empregos, postos de atendimento descentralizados e ações de incentivo à empregabilidade, como a realização de feiras de emprego", conforme mensagem 191/2025. |
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| materia |
164/2025 |
2025-11-26 |
Processo |
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 517/2022, de autoria do Vereador Preto Aquino que "Proibe a recusa de castração de animais em situação de rua, quando sob o patrocínio do Poder Público Municipal, desde que pessoa maior e capaz se responsabilize pelo animal no período anterior e posterior ao procedimento, estabelecendo ainda regras quanto à responsabilidade pelos cuidados imediatos, aquisição de medicamentos e demais providências correlatas, no âmbito do Município de Natal," conforme mensagem 192/2025. |
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| materia |
165/2025 |
2025-11-26 |
Processo |
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 646/2024, de autoria do ex-Vereador Dickson Nasser Júnior, que "Estabelece diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Natal/RN, conforme mensagem 193/2025." |
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| materia |
912/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Fomento ao Empreendedorismo destinado a famílias de estudantes do ensino fundamental da rede municipal de educação do município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
913/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
Institui a Campanha Municipal ‘Informação Segura e Cidadania Digital’ no Município de Natal e dá outras providências. |
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