| norma |
10/2023 |
2023-03-23 |
Portaria |
“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
11/2023 |
2023-03-23 |
Portaria |
“CONCEDER DIÁRIA A VEREADORA FRANCISCA ERINEIDE FREITAS NEGREIROS PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
12/2023 |
2023-03-23 |
Portaria |
“CONCEDER DIÁRIA A VEREADORA MARIA EVANEIDE BEZERRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
832/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.521,16 )cento e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
833/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras
providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-03-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.521,16 )cento e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-03-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
829/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua João Angélico do Nascimento, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. |
1 |
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| norma |
830/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Institui 0 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
831/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Ferreira Nunes, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. |
1 |
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| sessao |
7 |
2023-03-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Ferreira Nunes, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre a denominação da Rua João Angélico do Nascimento, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Institui 0 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-03-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-24 |
Resolução |
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN. |
0 |
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| sessao |
5 |
2023-02-24 |
Ordinária |
— |
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| norma |
827/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.539.104,92 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, cento e quatro reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
828/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente, profissional de Educação Física para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022. |
1 |
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| sessao |
4 |
2023-02-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente, profissional de Educação Física para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.539.104,92 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, cento e quatro reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-02-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4/2023 |
2023-02-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-01-27 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
826/2023 |
2023-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-01-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
824/2023 |
2023-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual do Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras Providências. |
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| norma |
825/2023 |
2023-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre institui no Município de Rodolfo Fernandes - RN o Programa Jovem Consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania, e dá outras Providências. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
Designar servidores para atuar na fiscalização e/ou na gestão dos contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN. |
0 |
no document
|
| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Resolução nº 001 de 2016 (Código de Ética Parlamentar de Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes /RN), que visa fazer adequação e aprimoramento na estrutura do referido diploma, objetivando se amoldar as exigências dos Órgãos de controle externo, e da outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2021-02-08 |
Solene |
— |
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| sessao |
1 |
2021-02-05 |
Solene |
— |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES / RN NA LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
2/2020 |
2020-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, |
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no document
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| materia |
3/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
0 |
no document
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| materia |
4/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
ESTABELECER A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONCELHO TUTELAR DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
5/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
" ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.022.160,00 ( UM MILHÃO E VINTE E DOIS MIL E CENTO E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
2/2019 |
2019-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de credito Adicional especial no valor de R$ 17.000,00 ( Dezessete mil reais ) e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
1/2019 |
2019-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
9/2018 |
2018-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 6º E O ARTIGO 7º DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RODOLFO FERNANDES, LEI MUNICIPAL Nº 562/2015. |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO IGUAL AO SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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no document
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| materia |
61/2017 |
2017-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AO RACISMO E DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES |
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no document
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| materia |
57/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 505.000,00 ( QUINHENTOS E CINCO MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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no document
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| materia |
58/2017 |
2017-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS DO MUNICÍPIO RODOLFO FERNANDES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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