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52/2025 |
2025-11-10 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar aos familiares da professora MARIA DO SOCORRO LOURENÇO CALAÇA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de Novembro de 2025. |
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53/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Solicita a chefe do Executivo Estadual e DER/RN (Departamento de Estradas de Rodagem), a pavimentação asfáltica do trecho que liga a cidade de Santa Cruz, partindo da Avenida Hugo Tavares e passando pela Passagem Molhada da Caiçarinha, até o município de Sítio Novo, com extensão aproximada de 15 quilômetros. |
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54/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Requer da gestão municípal na pessoa da Sra. Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza e do Secretário Lucas Diego Crispim da Silva, a disponibilização do Caçambão uma vez por semana, nas quartas-feiras, para transporta o milho destinado aos agricultores rurais do município de Santa Cruz-RN, em uma parceria entre a EMATER, CONAB e a PREFEITURA MUNICIPAL. |
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55/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Requer da Secretária de Estado do meio ambiente e dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte na pessoa do secretário Paulo Lopes Varella Neto, a designação de um geólogo para locação de 20 (vinte) poços tubulares no Município de Santa Cruz-RN, visando à ampliação do acesso à água e a promoção do desenvolvimento sustentável local. |
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56/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Requer da gestão municipal desta municipalidade que, junto a autarquia SAAE, revejam a retirada da taxa de esgotamento sanitário que está sendo cobrada, indevidamente, dos moradores da rua Aureliano Farias de Carvalho, no bairro Maracujá. Pois, na referida rua nunca existiu rede de esgotamento sanitário. |
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57/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Requer que, após deliberação e tramitação regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN). A instalação de um redutor de velocidade na BR-226, entre os quilômetros 108 e 109, nas proximidades do Posto Laís, localizado no município de Santa Cruz/RN. |
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58/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura, solicitando informações sobre o andamento e a previsão de entrega do novo Abatedouro Público Municipal. |
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204/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, Ana Fabricia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Iluminação Pública, seja realizado um projeto de urbanização no entorno do canal do Maracujá. |
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205/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a imediata realização da limpeza e desassoreamento do canal que corta o Bairro Alegre, no município de Santa Cruz - RN. |
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88/2025 |
2025-10-31 |
Portaria |
Exonerar ANDREI ANTONOVITCH ANULINO BARROS, brasileiro, solteiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 066.xxx.xxx-37, do cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão” deste Poder Legislativo. |
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89/2025 |
2025-10-31 |
Portaria |
Exonerar JOSEMAR FERREIRA BEZERRA, brasileiro, Casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 966.xxx.xxx-53, do cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. |
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90/2025 |
2025-10-31 |
Portaria |
Exonerar WELLIDA GOMES DE OLIVEIRA DIAS, brasileira, casada, inscrita no Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) sob o n.º
065.xxx.xxx-17, do cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. |
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72/2025 |
2025-10-30 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 045/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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73/2025 |
2025-10-30 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 020/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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20/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Título de Cidadão Santacruzense ao Senhor Wagner de Souza Pinheiro. |
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201/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Solicita a aplicação de pavimentação asfáltica sobre o trecho em paralelepípedo da Rua São Félix, até as imediações da Escola Estadual Rita Neli Furtado. |
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202/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o complemento da pavimentação nas seguintes vias localizadas no município de Santa Cruz/RN: Rua São João da Cruz; Rua Santa Cecília; Rua Sivaldo Antunes. |
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203/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Santa Cruz/RN que seja providenciada a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Brasil, Bairro Paraíso, nas proximidades do Centro de Convivência. |
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2025-10-28 |
Sessão Ordinária |
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39/2025 |
2025-10-27 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos e Congratulações e reconhecimento público ao Deputado Estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias (Tomba), pelo seu trabalho incansável em prol do desenvolvimento dos municípios potiguares, especialmente pela sua dedicação e compromisso com o município de Santa Cruz, sua terra natal. |
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50/2025 |
2025-10-27 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar aos familiares do jovem Sr. Marcos Antônio do Nascimento Filho, de 29 anos, pelo seu falecimento ocorrido no domingo passado, dia 26 de outubro de 2025. |
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51/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Solicita a chefe do Executivo municipal e Secretaria de Obras, a disponibilização de um carro de coleta de lixo para atender à comunidade Bom Sucesso, localizada na zona rural deste município. |
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52/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Solicita a chefe do Executivo municipal e Secretaria de Obras, a execução de obras de calçamento nas ruas Diomar Brandão de Azevedo e Joyce Geyse da Silva Borges, ambas localizadas no bairro Augusto Fernandes Pereira, neste município. |
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198/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Indica ao poder executivo municipal a pavimentação asfáltica das seguintes ruas; Rua das violetas, Rua das primaveras, Travessa José Caminha fiuza e rua Escoteiro Eronildes Praxedes Ferreira, ambas fazem ligação com a rua Antônio Duarte Nunes e caminha fiúza que já são asfaltadas. |
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199/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Indica ao poder executivo municipal a pavimentação asfáltica das seguintes ruas; Rua José Hermínio da silva, Rua José Ibirajara S. Da Silva, Rua Manoel Moaci Pessoa, Rua Aluísio bezerra, São ruas que ligam a Antônio Duarte Nunes com a BR 226. |
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200/2025 |
2025-10-27 |
Indicação |
Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado o calçamento (pavimentação em paralelepípedos) da Rua Parteira Francisca Moacir da Rocha, localizada no bairro Miguel Pereira Maia. |
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63/2025 |
2025-10-24 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 040/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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64/2025 |
2025-10-24 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 041/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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65/2025 |
2025-10-24 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 042/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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66/2025 |
2025-10-24 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 043/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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67/2025 |
2025-10-24 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 044/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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68/2025 |
2025-10-24 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 016/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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69/2025 |
2025-10-24 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 017/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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70/2025 |
2025-10-24 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 018/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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71/2025 |
2025-10-24 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 019/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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45/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Declara a Corrida da FACISA como Bem Esportivo de Relevante Interesse Municipal e Evento de Incentivo à Saúde e dá outras providências. |
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2025-10-21 |
Sessão Ordinária |
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2/2025 |
2025-10-20 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Revoga os incisos VII e XIV do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. |
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14/2025 |
2025-10-20 |
Veto |
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 33/2025, especificamente quanto ao art. 10, caput e parágrafo único, por razões de inconstitucionalidade formal e interesse público. |
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15/2025 |
2025-10-20 |
Veto |
Veto Integral ao PL Nº 034/2025. |
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16/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a associação do Município de Santa Cruz/RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências. |
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16/2025 |
2025-10-20 |
Veto |
Veto Integral ao PL Nº 036/2024. |
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17/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense, a Pascal André Dalby e dá outras providências. |
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17/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande е médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. |
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18/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Santa-cruzense a Senhora Dra. Lisandra González Vega, por seus relevantes serviços prestados ao nosso município. |
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18/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Município de Santa Cruz/RN e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN - SAAE a celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências. |
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19/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de cidadão Santa-Cruzense ao Drº. Javier Farias Díaz, por seus relevantes serviços prestados ao nosso município. |
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38/2025 |
2025-10-20 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos ao comunicador, professor e apresentador Gabriel Ferreira Silva, conhecido artisticamente como Gabriel Potiguar, em reconhecimento à sua relevante contribuição à comunicação e à educação do município de Santa Cruz e região do Trairi. |
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43/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Declara essenciais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, as atividades físicas e esportivas orientadas e praticadas em academias, centros de treinamento e demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, e dá outras providências. |
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44/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM DEFESA DA VIDA - ACDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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