| materia |
7/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Ensino de Língua Inglesa desde a educação infantil nas Escolas municipais e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1077/2026 |
2026-01-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura do Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026 e dá outras Providencias. |
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| norma |
1077/2026 |
2026-01-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026 e dá outras Providencias. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
Mensagem |
Medida Provisória n°. 01/2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
0 |
no document
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| materia |
0/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026 e dá outras Providencias. |
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| sessao |
1 |
2026-01-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1076/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB PROFA. VILMA ALMEIDA DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS - PB, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1076/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB PROFA. VILMA ALMEIDA DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS - PB, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB PROFA. Vilma Almeida da Silva, no Município de Dona Inês - PB, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-11 |
Mensagem |
Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB PROF. VILMA ALMEIDA DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS - PB, EM PARCERIA COM A UNIVERSIADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A gestão Municipal celebrará parceria com a Universidade Federal da Paraíba, visando a instalação do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertará cursos da UFPB na modalidade de Educação a distância e semipresencial no Município de Dona Inês-PB.
O Polo UAB será instalado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Humberto Lucena da rede municipal deste Município. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Inesense e dá outras providências. |
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| materia |
120/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicita a continuidade do calçamento e a encanação de água da Rua Padre Luiz Deodato. |
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| materia |
121/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicita a construção de uma Casa para o Senhor Antônio Babau, na Rua Ana de Sousa Maciel, deste Município. |
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| materia |
122/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicita a colocação de barro próximo ao Tanque da Pedreira. |
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| materia |
123/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicita a revitalização da estrada do Sítio Zé Paz da Serra. |
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| materia |
124/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Solicita a implantação de uma lombada na Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti. |
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| sessao |
29 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
32/2025 |
2025-11-11 |
Mensagem |
Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Programas criado pela presente propositura oferecerá apoio financeiro a estudantes da rede municipal na Educação de Jovens e Adultos - EJA, devidamente matriculados com 75% de frequência escolar.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. |
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| materia |
1072/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1073/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMNTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PRECIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBR DE 2025. |
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| materia |
1074/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1072/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1073/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. |
1 |
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| norma |
1074/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituí o Programa Bolsa Escola Municipal no âmbito do Município de Dona Inês-PB e dá outras providências. |
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| materia |
117/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Solicita a construção de uma ponte no Sítio Seixo zona rural deste Município ligando Dona Inês ao Município de Riachão |
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| materia |
118/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Solicita a criação de Programa de apoia para construção de túmulos de famílias carentes. |
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| materia |
119/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Solicita a criação do Programa Municipal do Sopão Solidário. |
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| sessao |
28 |
2025-11-10 |
Ordinária |
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| materia |
52/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 052/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Dona Inês/PB com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |
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| materia |
1070/2025 |
2025-11-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Aprova o Plano Municipal de Economia Solidária do Município de Dona Inês-PB e dá outras Providências. |
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| norma |
1070/2025 |
2025-11-04 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLODÁRIA DO MUNICÍPIO DE ODNA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
115/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Solicita moção de aplausos às Festa de Nossa Senhora Aparecida das Comunidades de Serra do Sítio, Canafístula e Jardim Primavera. |
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no document
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| materia |
116/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Solicita a limpeza do açude no Sítio Mela Bode, próximo a senhora Marinês. |
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| sessao |
27 |
2025-11-03 |
Ordinária |
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| materia |
31/2025 |
2025-10-31 |
Mensagem |
Pelo Presente, encaminho a apreciação do Poder Legislativo local, o presente PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 52/2025, de 31 de outubro de 2025, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUICIONAIS N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. |
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no document
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| materia |
1067/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1068/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1069/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Dona Inês para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias. |
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| norma |
1067/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1068/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1069/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Dona Inês para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias. |
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| materia |
114/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
Solicita moção de aplausos para o Cabo Varela (José Varela Filho). |
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| sessao |
26 |
2025-10-27 |
Ordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-10-20 |
Medida Provisória |
Fixa o piso salarial com jornada máxima de trabalho de vinte horas semanais para os ocupantes de cargos de Odontólogos e/ou Cirurgiões Dentistas do Município de Dona Inês-PB. |
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no document
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| materia |
54/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providencias. |
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| materia |
55/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Combate à Obesidade Infantil e Adulta" no Município de Dona Inês, com foco em ações nas escolas, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Solicita a revitalização da estrada da Beira do Rio em sentido Kia até Derlan, no Sítio Umarizinho. |
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