| sessao |
25 |
2025-10-20 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
1064/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTABELECE QUE O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADJUNTO É NATUREZA POLÍTICA, DE CONFIANÇA E DE LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1065/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária Municipal |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTE DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1066/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária Municipal |
DENOMINA DE MANOEL FERREIRA DA SILVA, O ESPAÇO DE RECREAÇÃO EM FRENTE AO GINÁSIO "O BACURAU" LOCALIZADO NA PRAÇA NIVALDO CÂNDIDO, NO BAIRRO NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1064/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE QUE O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADJUNTO É NATUREZA POLÍTICA, DE CONFIANÇA E DE LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1065/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1066/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE MANOEL FERREIRA DA SILVA, O ESPAÇO DE RECREAÇÃO EM FRENTE AO GINÁSIO "O BACURAU" LOCALIZADO NA PRAÇA NIVALDO CÂNDIDO, NO BAIRRO NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-10-13 |
Mensagem |
Pelo presente, encaminho a apreciação do Poder Legislativo a presente propositura em forma de Medida Provisória para ADEQUAR A JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO DE VINTE HORAS DOS OCUPANTES DE CARGO DE ODONTÓLOGO OU CIRURGIÃO DENTISTA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB. |
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| materia |
108/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Solicita a continuidade do calçamento da Rua Francisco Luiz Soares. |
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| materia |
109/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Solicita a reforma da passagem molhada do Sítio Caiçara. |
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| materia |
110/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Solicita que seja calçada a Rua Prefeito Francisco Avelino. |
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| materia |
111/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Solicita que seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social para que implante um programa de atendimento mensal nas escolas públicas do Município, em parceria com barbeiros e cabeleireiros locais. |
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| materia |
112/2025 |
2025-10-13 |
Requerimento |
Solicita o roço dos matos da PB-103, Rodovia Prefeito Mozart Bezerra. |
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| sessao |
24 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1063/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária Municipal |
“RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS COMO A SEGUNDA LÍNGUA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1063/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS COMO A SEGUNDA LÍNGUA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1061/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, REALIZADA NA LOCALIDADE DE SERRA DO SÍTIO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNÍCIPIO DE DONA INÊS/PB. |
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| materia |
1062/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 930/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. |
1 |
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| norma |
1061/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, REALIZADA NA LOCALIDADE DE SERRA DO SÍTIO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB. |
1 |
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| norma |
1062/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 930/2022, DE 09 SETEMBRO DE 2022. |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Inesense e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Economia Solidária do Município de Dona Inês-PB e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade de vida e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Dona Inês, para o exercício econômico-financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os anexos da LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) para exercício de 2026 e adota outras providências. |
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| materia |
51/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos de Município de Dona Inês para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal do Idoso" no Município de Dona Inês e dá outras providências. |
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| materia |
102/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Solicita a instalação de lixeiras nos principais espaços públicos da cidade. |
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| materia |
103/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Solicitando a instalação de uma rede Wi-Fi pública, na Praça Nivaldo Cândido. |
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| materia |
104/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Solicita a disponibilidade de uma linha de ônibus de Dona Inês à Campina Grande. |
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| materia |
105/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Solicita melhoria dos banheiros, ampliação da cozinha e troca da caixa d'água na Escola Municipal Paulo Freire, na Comunidade Cruz da Menina. |
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| materia |
106/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Solicita água encanada para os Bairros: Nova Conquista, Governador José Maranhão, Tapuio e Glória, desta cidade de Dona Inês/PB. |
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| materia |
107/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Solicita a Instalação de banheiros e vestiários nos campos de futebol onde são realizados torneios municipais. |
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| sessao |
23 |
2025-10-06 |
Ordinária |
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| materia |
29/2025 |
2025-10-01 |
Mensagem |
Pelo presente, estou encaminhando Projeto de Lei Complementar INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-30 |
Mensagem |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, submete, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre as O Orçamento Econômico-Financeiro para o exercício de 2026, em cumprimento a Constituição Federal e as atribuições cabíveis ao Prefeito Municipal. Observa-se que o Projeto de Lei Orçamentária em tela está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária e o PPA - Plano Plurianual de Investimentos aprovado por esta Casa Legislativa.
A Lei Orçamentaria Anual, é o documento legal que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, detalhando os investimentos e serviços para a população em áreas como saúde, educação e transporte. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, servindo como uma peça fundamental para a gestão das finanças públicas e o controle o do uso do dinheiro público.
O planejamento é uma das funções essenciais da governança no setor público. |
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| materia |
27/2025 |
2025-09-30 |
Mensagem |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, submete, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, o Projeto e Lei que dispõe sobre as Alterações da LDO para o exercício de 2026, de forma a cumprir a exigência legal de deixa-la compatível com o Projeto de Lei Orçamentária proposto para o exercício de 2026.
Almejando que a matéria seja amplamente examinada e discutida pelos legítimos representantes do povo, cumpri-me renovar a essa Egrégia Casa, protestos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
28/2025 |
2025-09-30 |
Mensagem |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, submete, o Projeto de Lei que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual de Investimento para o exercício de 2026/2029, em cumprimento ao disposto na Legislação e nas atribuições do Chefe do Poder executivo municipal, respeitando as determinações estabelecidas na Legislação.
O Plano Plurianual, um instrumento de planejamento de médio prazo do governo que estabelece as prioridades, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo fundamental para a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Almejando que a matéria seja amplamente examinada e discutida pelos legítimos representantes do povo, cumpri-me renovar a essa Egrégia Casa, protesto de elevada estima e consideração. |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Dona Inês e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-22 |
Medida Provisória |
Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre Servidores Públicos do Município de Dona Inês-PB e outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Manoel Ferreira da Silva, o espaço de recreação em frente ao ginásio "O BACURAU" localizado na praça Nivaldo Cândido, no bairro Nova Conquista e dá outras providências. |
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| materia |
101/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Solicita a canalização do esgoto da Rua Júlia Gomes, no trecho da Praça Benedita Vieira até o encontro da Rua Roberto Idalino com a Rua José Rodrigues de Lima, no bairro Nova Conquista. |
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| sessao |
22 |
2025-09-22 |
Ordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-17 |
Mensagem |
MEDIDA PROVISÓRIA N° 05/2025, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1060/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária Municipal |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, NA FORMA DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONSTANTE DO MEMORIAL DESCRITIVO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1060/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, NA FORMA DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONSTANTE DO MEMORIAL DESCRITIVO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da festa de nossa Senhora Aparecida, realizada na localidade de Serra do Sítio, como patrimônio cultural e imaterial do Município de Dona Inês/PB. |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal N°930/2022, de 09 de Setembro de 2022. |
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| materia |
98/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Solicita a melhoria na estrada do Sítio Lagoa do Braz. |
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| materia |
99/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Solicita a melhoria da estrada no Sítio Brejinho, inciando em frente ao Senhor Mané Mendes e tendo seu fim próximo ao Senhor Véi de Niná. |
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