| materia |
13/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Regulamenta no Município de Vertentes-PE a Emenda Constitucional Nº114/2021, a Lei Federal Nº14.325/2022, referente ao repasse sob forma de abono do valor principal dos recursos extraordinários do FUNDEF e FUNDEB recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos de que trata ao Art. 47-A da Lei Federal Nº14.113/2020. |
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| norma |
935/2022 |
2022-08-24 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Prevê a denominação de rua situada no Distrito Chã do Junco e determina outras providências. |
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10/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dá nome à Rua José Antônio de Lima conhecido como Zé Amaro. |
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8/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dá nome a Travessa que liga a Rua Dr. Emídio Cavalcanti à Rua Amaro Joaquim de Santana, Alameda de Compras e Serviços Gervásio Figueiroa de Assunção e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Guarda Civil Municipal no âmbito do Município de Vertentes e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
932/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
933/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE. |
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| norma |
934/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 9.731.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, PARA CUSTEAR AS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-07-21 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES, Valores atualizados dos recursos provenientes do Precatório Judicial (nº 142499 -PE} pago pela União em razão das diferenças do extinto Fundef, Indicando os dados da conta bancária os quais estão localizados os referidos recursos; |
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| materia |
10/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.731.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente, para custear as despesas correntes e de capital e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município das Vertentes-PE |
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| norma |
929/2022 |
2022-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
930/2022 |
2022-06-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SEGUNDA TRAVESSA DE RUA OSVALDO FIGUEIROA LEITE PARA RUA PROFESSORA MARIA DULCINÉIA DE OLIVEIRA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
931/2022 |
2022-06-21 |
Lei Ordinária |
PREVÊ A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DO LIVRAMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
927/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE NESTOR AGOSTINHO DE SOUZA. |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TC/PE n.º 159/2021 e determina outras providências. |
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| norma |
926/2022 |
2022-06-02 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O ACORDO COM CREDORES PARA O PAGAMENTO COM DESCONTO DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS E O ACORDO TERMINATIVO DE LITÍGIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TC/PE nº 159/2021 e determina outras providências. |
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| norma |
905/2022 |
2022-06-01 |
Lei Ordinária |
Prevê a denominação do novo auditório e dos gabinetes desta Casa Legislativo, determinando outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a denominação da Segunda Travessa da Rua Osvaldo Figueiroa para Rua Professora Maria Dulcinéia de Oliveira Bezerra e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Prevê a denominação da nova Escola Municipal do Distrito do Livramento e determina outras providências. |
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| norma |
924/2022 |
2022-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DA SUBVENÇÃO PRESTADA A ASSOCIAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS VERTENTES- ASDEC, ENTIDADE MANTENEDORA DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE VERTENTES-PE, VERTENTES FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
925/2022 |
2022-05-24 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A RUA PROJETADA DE MÁRIO RAFAEL DE ARRUDA (BAUZINHO) |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Prevê a denominação do novo auditório e dos gabinetes desta Casa Legislativa, determinando outras providências. |
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923/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no Município de Vertentes-PE a partir da edição da Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020. |
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5/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dá nome à Rua Projetada de Mario Rafael de Arruda (Bauzinho) |
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5/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública. |
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4/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor da subvenção prestada a Associação Pró Desenvolvimento Comunitário das Vertentes - ASDEC, entidade mantedora da Rádio Comunitária de Vertentes-PE, VERTENTES FM e dá outras providências |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no município de Vertentes-PE a partir da edição da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. |
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4/2022 |
2022-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dá nome ao Centro Esportivo Municipal de Nestor Agostinho de Souza. |
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| norma |
922/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
PREVÊ AS DENOMINAÇÕES DAS QUATRO PRAÇAS QUE COMPÕEM A RUA MANOEL DE AZEVEDO, NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
Calçamento no Sítio Marinho, iniciando as margens da PE-121, até as mediações de Aldinho do Leite. |
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| norma |
917/2022 |
2022-03-21 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO OE VERTENTESPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
918/2022 |
2022-03-21 |
Lei Ordinária |
"CRIA A LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
919/2022 |
2022-03-21 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CARGO DE COMISSAO DO PREGOEIRO (A) E FIXA O SALÁRIO DO CARGO DE TESOUREIRO (A), E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS." |
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| norma |
920/2022 |
2022-03-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece que o Brasão ou a Bandeira do Município das Vertentes-PE seja a logomarca permanente da administração municipal e prevê outras providências. |
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921/2022 |
2022-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Prevê as denominações das quatro Praças que compõem a Rua Manoel Benício de Azevedo, nesta cidade e determina outras providências |
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| norma |
901/2022 |
2022-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Cargos de provimento efetivo e comissionado e determina outras providências |
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1/2022 |
2022-02-23 |
Emendas |
Dispõe sobre a modificação do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 01/2022 e determina outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre o ajuste de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado e determina outras providências |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria o cargo de comissão de Pregoeiro(a) e fixa o salário do cargo de Tesoureiro(a), e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria a lei que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Estabelece que o Brasão ou a Bandeira do Município seja a logomarca permanente da administração municipal e prevê outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-01 |
Requerimento |
Pedido de informação, Valores atualizados dos recursos provenientes do Precatório Judicial (nº 142499 - PE) pago pela União em razão das diferenças do extinto Fundef, indicando os dados da conta bancaria os quais estão localizados os referidos recursos; |
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| norma |
916/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
PREVÊ A POSSE DOS ANIMAIS COMO DEVER DOS CIDADÃOS, COÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PARTICULARES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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