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877/2019 |
2019-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera a lei Nº 763, de 04 de julho de 2011, para fixar o piso salarial dos médicos que atuam no programa saúde da família - PSF, bem como os médicos que atuam em ambulatório de especialidades, e dá outras providências. |
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874/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
Da nome da estrada municipal professora Iolanda Bezerra Cabral. |
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875/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
Da nome ao coreto do distrito São João do Ferraz de enfermeira Maria de Fátima Barbosa Ferreira. |
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873/2019 |
2019-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da câmara. |
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891/2019 |
2019-02-28 |
Lei Ordinária |
Cria a lei de que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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892/2019 |
2019-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cargo de vencimento dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da câmara. |
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870/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. |
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871/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
869/2018 |
2018-08-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de vertentes para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
868/2018 |
2018-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da oferta de ensino integral, em tempo integral para os alunos dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal de ensino de vertentes-PE e dá outras providências. |
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| norma |
867/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Institui funções gratificadas no âmbito da administração direta, atualiza a remuneração do cargo de tesoureiro e dá outras providências. |
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| norma |
866/2018 |
2018-04-05 |
Lei Ordinária |
Cria a lei que reajusta o salario dos professores municipais efetivos. |
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| norma |
864/2018 |
2018-03-09 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a instalação de templos religiosos e dá outras providências. |
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| norma |
865/2018 |
2018-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, com redução de cobranças dos juros e multas e dá outras providências. |
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| norma |
863/2018 |
2018-02-19 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
862/2018 |
2018-01-12 |
Lei Ordinária |
Lei que autoriza atualização anual dos valores alusivos aos quinquênios, através de decreto, que consiste na regulamentação da emenda constitucional estadual Nº16/1999, nos termos da súmula Nº 128 do tribunal de justiça do estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
860/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município da Vertentes e dá outras providências. |
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| norma |
821/2016 |
2016-09-02 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deste município, para o exercício de 2017 a 2020 da próxima legislatura e dá outras providências |
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| norma |
822/2016 |
2016-09-02 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Vertentes para legislatura 2017 a 2020 e da outras providências |
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| norma |
823/2016 |
2016-09-02 |
Lei Ordinária |
Fixa a verba de representação devida ao presidente da mesa diretora da câmara municipal das vertentes para a legislatura de 2017 a 2020 e da outras providências. |
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| norma |
815/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito dos estudantes universitários e/ou cursistas (pré-vestibulandos e frequentadores de cursos profissionalizantes) ao acesso de transporte público escolar da cidade de Vertentes e outras cidades, e dá outras providências. |
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| norma |
816/2016 |
2016-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara. |
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| norma |
793/2015 |
2015-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da câmara |
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| norma |
794/2015 |
2015-01-16 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento de comissão no quadro de pessoal da câmara e dá outras providências. |
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| norma |
791/2013 |
2013-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Vertentes e dá outras providências. |
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| norma |
1/2012 |
2012-12-01 |
Lei Orgânica |
O Município das VERTENTES, pessoa jurídica de direito público
interno, é unidade territorial que integra a organização político administrativa
da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política administrativa,
financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição da República,
pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica. |
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| norma |
758/2012 |
2012-08-24 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Vertentes para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
759/2012 |
2012-08-24 |
Lei Ordinária |
Fixa a verba de representação devida ao presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vertentes para legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
760/2012 |
2012-08-24 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Vertentes para o mandato de 2013 a 2016. |
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| norma |
749/2012 |
2012-01-17 |
Lei Ordinária |
Reajusta vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da câmara. |
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| norma |
736/2011 |
2011-01-19 |
Lei Ordinária |
Reajusta vencimentos, enquadra nível de cargos e altera o valor da verba de representação na estrutura do quadro pessoal da Câmara. |
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750/2009 |
2009-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA MARGEM MÁXIMA DO PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
738/2009 |
2009-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui o sistema de controle interno (SCI) do Poder Executivo Municipal, cria a coordenadoria de controle interno do município (CCI) e dá outras providências. |
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| norma |
739/2009 |
2009-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui o sistema de controle interno da Câmara, cria a coordenadoria de controle interno do legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
725/2009 |
2009-03-04 |
Lei Ordinária |
Cria cargos comissionados da Câmara Municipal das Vertentes e dá outras providências. |
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718/2008 |
2008-09-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei N°628/98, que instituiu o Plano de cargos, carreira e vencimentos - PCC dos profissionais da educação municipal das Vertentes-PE e dá outras providências. |
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| norma |
716/2008 |
2008-08-22 |
Lei Ordinária |
Fixa o Subsídios dos vereadores deste município para os exercícios de 2009 até 2012 da próxima Legislatura e dá outras providências. |
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717/2008 |
2008-08-22 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais deste município para exercícios de 2009 até 2012 da próxima legislatura e dá outras providências. |
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| norma |
714/2008 |
2008-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Vertentes, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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1/1990 |
1990-12-03 |
Lei Orgânica |
Lei Orgânica Municipal Vertentes - Estado de Pernambuco. |
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