| norma |
915/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DOS FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART.25 DA LEI FEDERAL Nº14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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914/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A AVENIDA HONORINA MARTINA DA SILVA |
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| norma |
913/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
912/2021 |
2021-11-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VERTENTES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
911/2021 |
2021-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A COMUNIDADE CATÓLICA OBRA DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
910/2021 |
2021-09-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A IGRE]A EVANGELICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VERTENTES-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS," |
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1/2021 |
2021-09-01 |
Regimento Interno |
Institui novo Regimento Interno da Câmara Municipal das Vertentes - PE |
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| norma |
909/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
908/2021 |
2021-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
907/2021 |
2021-07-01 |
Lei Ordinária |
ATRIBUIÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE VERTENTES - PE, A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: HOSPITAL MUNICIPAL EVARISTO FERREIRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
904/2021 |
2021-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO DOS JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
905/2021 |
2021-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR -RPV NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
906/2021 |
2021-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA ASSISTECIAL NO MUNICÍPIO DE VERTENTES - PE, PROGRAMA ÓCULOS PARA TODOS - PTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
893/2021 |
2021-06-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre requisições de pequeno valor – RPV no Município de Vertentes, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências. |
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| norma |
902/2021 |
2021-04-19 |
Lei Ordinária |
PREVÊ A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA VILA MANOEL DE SOUZA LEAL, BAIRRO GOIABEIRA, NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
903/2021 |
2021-04-19 |
Lei Ordinária |
PREVÊ A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA TRADICIONAL BANDA SÃO JOSÉ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
899/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
CRIA A LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
900/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
CRIA A LEI QUE DELIMITA E FIRMA AS DENOMINAÇÕES DOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
901/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABONDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-04 |
Resolução |
COMISSÕES PERMANENTES INFRAESCRITAS PARA O BIÊNIO DE 2021/2022 |
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| norma |
898/2020 |
2020-12-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social e dá outras providências. |
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| norma |
896/2020 |
2020-11-12 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2021. |
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| norma |
897/2020 |
2020-11-12 |
Lei Ordinária |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
895/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº860/2017 (Plano Diretor das Vertentes) e dá outras providências. |
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| norma |
879/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsidio dos vereadores do município de Vertentes para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
880/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Fixa a verba de representação devida ao presidente da mesa diretora da câmara municipal de Vertentes para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
881/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários do município das Vertentes para a legislatura 2021 a 2024 e determina outras providências. |
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| norma |
878/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do quadro de pessoal da câmara. |
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| norma |
890/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
Cria a lei que reajusta o salário dos professores municipais efetivos, em observância ao estabelecido na Lei Federal 11.738/2008, que consiste na regulamentação da alínea ''e'' do inciso III do caput do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir aumento salarial profissional do magistério publico municipal da educação básica, de que trata o art.6º da aludida norma e dá outras providências. |
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| norma |
891/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
Cria a lei que CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
888/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências. |
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| norma |
889/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera o nome da secretaria de obras, serviços públicos e transportes do município de Vertentes-PE. |
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| norma |
887/2019 |
2019-11-18 |
Lei Ordinária |
Cria a lei que reajusta o salario dos professores municipais efetivos, em observância ao estabelecido na lei federal 11.738/2008, que consiste na regulamentação da alínea e do inciso III do caput do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir aumento salarial profissional do magistério publico municipal da educação básica, de que trata o art. 6º da aludida norma e dá outras providências. |
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| norma |
890/2019 |
2019-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a correção da perda inflacionária e determina outras providências. |
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| norma |
885/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2020. |
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| norma |
886/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providencias. |
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| norma |
884/2019 |
2019-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobra a qualificação de OS, no âmbito do município de Vertentes-PE e dá outras providências. |
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| norma |
4/2019 |
2019-09-18 |
Resolução |
Dispõe sobre normas e procedimentos referentes ao uso, guarda conservação, manutenção e abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Vertentes-PE e dá outras providências. |
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| norma |
882/2019 |
2019-08-30 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 23 da lei n.ª 17/1956 de 24 de setembro de 1956. |
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| norma |
883/2019 |
2019-08-30 |
Lei Ordinária |
Institui o programa municipal de regularização fundiária urbana - ESCRITURA PARA TODOS - e dá outras providências. |
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| norma |
866/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Vertentes a partir de agosto de 2019 até dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
867/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 23 da Lei Nº 17/1956 de 24 de setembro de 1956.
Art. 1º - Ficam revogados os seguintes feriados municipais |
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| norma |
868/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - escritura para todos - e dá outras providências. |
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| norma |
879/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deste município, a partir de agosto 2019 até dezembro de 2020 e dá outras providencias. |
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| norma |
880/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
881/2019 |
2019-08-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
878/2019 |
2019-08-21 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Padre José Calixto Ferreira de Araújo, ao centro esportivo da escola municipal Ivan Márcio Bezerra Cavalcanti. |
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| norma |
2/2019 |
2019-07-31 |
Resolução |
Autoriza a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Vertentes-PE e dá Outras providências |
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| norma |
3/2019 |
2019-07-31 |
Resolução |
Dispõe sobre procedimentos para regulamentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Vertentes-PE e dá outras providências. |
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| norma |
876/2019 |
2019-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre melhorias aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Vertentes-PE, e dá outras providências. |
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