| materia |
1/2018 |
2018-06-26 |
Veto ao Projeto de Lei |
VETO AO PROJETO DE LEI N°06/2018, DETERMINA A PRESENÇA DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO. |
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| materia |
2/2018 |
2018-06-26 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 19,DE 10 DE ABRIL DE 2018.EMENTA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2018 |
2018-06-26 |
Redação Final |
PROJETO DE LEI N°24,DE 08 DE MAIO DE 2018.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, REVOGA A LEI N°1150/96 DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2018 |
2018-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
PROJETO DE LEI N°26, DE 13 DE JUNHO DE 2018.DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1800/2018 |
2018-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2018 |
2018-06-21 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI N°24,DE 08 DE MAIO DE 2018.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, REVOGA A LEI N°1150/96 DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2018 |
2018-06-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO LARGO, AO DEPUTADO FEDERAL ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA. |
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| materia |
9/2018 |
2018-06-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO LARGO, AO MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES ALEXANDRE BALDY. |
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| materia |
10/2018 |
2018-06-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO LARGO, À SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES MARIA DO SOCORRO GADELHA C. DE LIRA |
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| materia |
11/2018 |
2018-06-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO SENADOR ARNON DE MELLO, AO SENADOR BENEDITO DE LIRA. |
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| norma |
1/2018 |
2018-06-21 |
Resolução da Mesa Diretora |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E REGIMENTAIS, RESOLVE QUE NÃO HAVERÁ SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2018 EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO DIA SÃO PEDRO. |
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| sessao |
18 |
2018-06-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2018 |
2018-06-20 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2018 - |
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| materia |
27/2018 |
2018-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS-ITBI PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA,MINHA VIDA,NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2018 |
2018-06-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 93/2018 - INSTALAÇÃO DE POSTO DA TRANSPAL NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO |
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| materia |
94/2018 |
2018-06-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 94/2018 - REFORMA DA ESCOLA D. PEDRO I |
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| materia |
95/2018 |
2018-06-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 95/2018 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ARACAJÚ, RUA BELÉM E RUA CURITIBA |
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| materia |
91/2018 |
2018-06-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO 91/2018 - AMPLIAÇÃO DE CRECHE. |
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| materia |
92/2018 |
2018-06-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO 92/2018 - FORNECIMENTO DE PASSAGENS AOS ESTUDANTES DE RIO LARGO. |
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| materia |
90/2018 |
2018-06-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO 90/2018 - ILUMINAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DESTILARIA E AS CASAS NOVAS. |
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| sessao |
9 |
2018-06-14 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2018-06-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
87/2018 |
2018-06-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO 87/2018 - PROGRAMA LU PARA TODOS NA CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| materia |
88/2018 |
2018-06-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO 88/2018 - REFORMA DE QUADRA DE ESPORTES. |
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| materia |
89/2018 |
2018-06-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO 89/2018 - REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CONJUNTOS DEMORISVALDO TARGINO, JOSÉ CARLOS, TAVARES GRANJA E TEOTÔNIO VILELA. |
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| materia |
3/2018 |
2018-06-07 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR 03/2018 - À FAMÍLIA DO SENHOR REINALDO ALFREDO DO LIVRAMENTO (RENAN LIVRAMENTO). |
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| materia |
4/2018 |
2018-06-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 04/2018 - QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE RECUPERAR AS RUAS E AVENIDAS DO NOSSO MUNICÍPIO QUE ENCONTRAM-SE INTRANSITÁVEIS. |
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| materia |
81/2018 |
2018-06-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO 81/2018 - AQUISIÇÃO DE CADEIRA ODONTOLOGICA PARA UBS DA FAZENDA CANOAS. |
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| materia |
82/2018 |
2018-06-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO 82/2018 - RATEIO DE 60% DO FUNDEF. |
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| materia |
83/2018 |
2018-06-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO 83/22018 - REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA BR 104. |
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| materia |
84/2018 |
2018-06-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO 84/2018 - SINALIZAÇÃO DEFRONTE A ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| materia |
85/2018 |
2018-06-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO 85/2018 - CONCLUSÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA. |
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| materia |
86/2018 |
2018-06-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO 86/2018 - CONSTRUÇÃO DE UBS PARA ATENDER OS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIO MAFRA , BAIRRO BRASIL NOVO. |
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| sessao |
16 |
2018-06-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1794/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha ma Escolas Públicas Municipais. |
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| norma |
1795/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Conscientização para a prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e insere no calendário oficial do município o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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| norma |
1796/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de seminário de tema Antidrogas e Noções Elementares de Cidadania e Direito Constitucional e Direito Penal no início do ano letivo nas escolas de rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
1797/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso III do parágrafo único art. 12, alterado pelo art. 1º da Lei nº 1.598/2011, que passa ter a seguinte redação. |
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| norma |
1/2018 |
2018-05-29 |
Resolução |
DELEGADA AO PREFEITO MUNICIPAL PODERES PARA LEGISLAR SOBRE A REELABORAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2018-05-29 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1793/2018 |
2018-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a prefeitura a implantar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no município de Rio Largo/AL. |
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| materia |
10/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
PROJETO DE LEI 10/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO DE MECANISMO INTERSETORIAIS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PREVENÇÃO,PROTEÇÃO E DEFESA DE CRIANÇA E ADOLESCENTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
INDICAÇÃO 80/2018 - CONCEDER, EM REGIME DE COMODATO, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA CATÓLICA, NO CONJUNTO TEOTÔNIO VILELA. |
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| norma |
1792/2018 |
2018-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CLASSIFICADORES ORÇAMENTÁRIOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2018-05-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
78/2018 |
2018-05-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO 78/2018 - FORNECIMENTO DE PASSAGENS AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR. |
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| materia |
79/2018 |
2018-05-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO 79/2018 - FECHAMENTO DE CRATERA. |
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| materia |
25/2018 |
2018-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
PROJETO DE LEI N°25 DE 17 DE MAIO DE 2018. INSTITUI O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE RIO LARGO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2018 |
2018-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
PROJETO DE LEI N°24,DE 08 DE MAIO DE 2018.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MÚNICIPIO DE RIO LARGO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, REVOGA A LEI N°1150/96 DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2018 |
2018-05-17 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2018 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DE CLASSIFICADORES ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / AUTOR: PODER EXECUTIVO |
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