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7/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
EMENDA AO PROJETO DE LEI LOA/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. |
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7/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Pavimentação do bairro Saracura no Distrito de Inema |
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8/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
EMENDA AO PROJETO DE LEI LOA/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. |
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8/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Implantação de ambulatório especializado para atenção à saúde da população trans. |
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9/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº 182/2025, a seguinte Emenda: Instalação de Academia ao Ar Livre no Distrito de Banco Central |
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9/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PALÁCIO PARANAGUÁ. |
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10/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº 182/2025, a seguinte Emenda: Subvenção para o Centro de Humanização e Ação Social - CEHAS |
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10/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Realização de obra de manutenção na contenção de pedras entre a praia e a rotatória que conecta os bairros São Miguel e São Domingos, na Rodovia BA-001. |
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11/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº 182/2025, a seguinte Emenda: Requalificação da Capela de Nossa Senhora de Santana no Rio do Engenho |
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11/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Reforma da Escola Municipal Themistocles Andrade |
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12/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº 182/2025, a seguinte Emenda: Aquisição de material esportivo para práticas desportivas femininas |
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12/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Reforma para melhorias na infraestrutura e conforto da Farmácia Central do Município |
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13/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº 182/2025, a seguinte Emenda: Requalificação da Passarela que liga a Barra do Itaípe ao São Miguel |
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13/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: A reforma completa da Praça localizada na Rua Alameda Central, no Bairro Morada do Porto. |
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14/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº 182/2025, a seguinte Emenda: Subvenção para o Teatro Popular de Ilhéus |
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14/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Recuperação da Ponte localizada na estrada que liga o Assentamento Ressurreição à via de acesso que conduz à estrada principal em direção ao Banco Central. |
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15/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2026, fica aditivada ação orçamentária ao anexo V do PL nº 182/2025, a seguinte Emenda: A reforma completa da Praça, situada na Avenida Vereador Amilton Ignácio de Castro na Barra do Itaípe, entre o 2º Batalhão de Polícia e o Grupamento do Corpo de Bombeiros. |
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15/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Reforma da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro da Conquista |
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16/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Reforma da Quadra Poliesportiva Localizada no Bairro Banco da Vitória |
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16/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. |
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17/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, a seguinte ação: Implantação da Categoria de Escola Indígena, na Educação Infantil, na Educação Básica, situada na Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença Integrada ao sistema municipal de Ensino do Município de Ilhéus. |
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17/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. |
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18/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. |
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18/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025, executar pavimentação da Rua Tom Jobim, situada no bairro Ilhéus II. |
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19/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. |
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19/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025, executar pavimentação da Rua Pitágoras, situada no bairro Teotônio Vilela. |
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20/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Aquisição de veiculo, tipo Ambulância Básica, com o objetivo de atender a população dos bairros do Salobrinho, Vila Cachoeira e Banco da Vitoria |
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20/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025, executar pavimentação da Rua do Paraguai, situada no bairro Nelson Costa. |
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21/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Implantação de rede de drenagem pluvial da Rua São Paulo, no Bairro do Salobrinho |
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21/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: a manutenção da pavimentação da Rua Arthur Bernardes, no bairro Conquista. |
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22/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Recuperação da Campo do Salobrinho, com requalificação de iluminação, alambrado e equipamentos |
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22/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: pavimentação na Rua Principal do Mamoan, na Zona Norte do município. |
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23/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Recuperação da Praça Feliciano de Assis, situada no Banco da Vitoria, com requalificação de iluminação, meio-fio, calçadas, bancos e paisagismo |
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23/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: Manutenção da escadaria da 6ª Travessa da Rua Nova Esperança, com adição de rampa de acessibilidade e corrimão. |
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24/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Recuperação da Quadra do Banco da Vitoria, com requalificação de iluminação, alambrado e equipamentos |
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24/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: Executar obras de contenção e estabilização de encostas na Rua do Filtro, Bairro Centro. |
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25/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO
PROJETO DE LEI N.º 182/2025,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026. |
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25/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: Executar pavimentação com paralelepípedo ou asfalto na Rua Adelina Bastos, no Bairro Jardim Pontal. |
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26/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 182/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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26/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: Construção de um parque infantil no Residencial Vilela. |
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27/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentaria ao anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que se incube da receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. |
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27/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: Executar a pavimentação da Rua da Glória, no Bairro Teotônio Vilela. |
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28/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentaria ao anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que se incube da receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. |
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28/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: requalificar a praça localizada na Rua Padre Luiz Palmeira, Bairro Pontal. |
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29/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentaria ao anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que se incube da receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. |
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29/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: manutenção preventiva e corretiva da rede de drenagem na Rua H, no bairro Nelson Costa. |
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30/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentaria ao anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que se incube da receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: patrolamento e nivelamento da Rua I, localizada no Jardim Atlântico. |
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31/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA |
Adite-se ação orçamentaria ao anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que se incube da receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. |
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31/2025 |
2025-12-01 |
EMENDAS NA LOA |
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: patrolamento e nivelamento da Rua B, localizada no Bairro São Francisco. |
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