br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 389/2011 2011-10-31 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SR. LUIZ CARLOS SALES. 1 extracted
norma 390/2011 2011-10-31 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA A JOVEM PAULA STEPHANI BERTELLI. 1 extracted
norma 391/2011 2011-10-31 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BIQUENSE AO SR. JOÃO CASSIANO FILHO. 1 extracted
norma 392/2011 2011-10-31 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SR. EDSON PARREIRA LANINI. 1 extracted
norma 393/2011 2011-10-31 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. JOSÉ PINTO JÚNIOR. 1 extracted
norma 394/2011 2011-10-31 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SR. JORGE RIANI. 1 extracted
norma 1568/2011 2011-10-25 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE. 1 extracted
norma 385/2011 2011-10-24 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SR. GERALDO TRINDADE RESENDE. 1 extracted
norma 381/2011 2011-10-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA BIQUENSE À SRA. TEREZINHA BITENCOURT TELSON. 1 extracted
norma 382/2011 2011-10-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SR. RICARDO CIRNE PORTES. 1 extracted
norma 383/2011 2011-10-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SR. EDSON ELOY VIEIRA. 1 extracted
norma 384/2011 2011-10-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. WANDER MESSIAS CALZAVARA BOLOTARI. 1 extracted
norma 1567/2011 2011-10-13 Lei DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYNG" POR INSTITUIÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E EDUCAÇÃO INFANTIL MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EXTENSIVO ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS. 1 extracted
norma 380/2011 2011-10-10 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SR. JOSÉ SÉRGIO TARDIN. 1 extracted
norma 1566/2011 2011-09-28 Lei DENOMINA DE RUA ROSELI ARRUDA A RUA "N", LOCALIZADA NO BAIRRO GILSON LAMHA. 1 extracted
norma 1564/2011 2011-09-16 Lei DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS/MG. 1 extracted
norma 1565/2011 2011-09-16 Lei DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 379/2011 2011-09-14 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA BIQUENSE À SRA. MARILUCE DE OLIVEIRA AQUINO ARAÚJO. 1 extracted
norma 1551/2011 2011-08-23 Lei DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS PRETÉRITAS;ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 88/1953, Nº 522/1973 1 extracted
norma 1561/2011 2011-08-15 Lei INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1562/2011 2011-07-25 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1550/2011 2011-07-15 Lei DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NAS FILAS DE ESPERA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1563/2011 2011-07-15 Lei DENOMINA DE JOÃO PAULO II A RUA J DO BAIRRO GILSON LAMHA. 1 extracted
norma 1560/2011 2011-07-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1556/2011 2011-07-06 Lei DENOMINA DE PEDRO CORRÊA DE ALMEIDA O TRECHO QUE VAI DESDE O FINAL DA RUA FLORIANO PEIXOTO ATÉ A DIVISA DE BICAS COM GUARARÁ. 1 extracted
norma 1557/2011 2011-07-06 Lei DENOMINA DE JOSÉ FRANCISCO CANDIDO DA SILVA A RUA L LOCALIZADA NO BAIRRO GILSON LAMHA. 1 extracted
norma 1558/2011 2011-07-06 Lei DENOMINA DE SEBASTIÃO CROCI A RUA N LOCALIZADA NO BAIRRO GILSON LAMHA. 1 extracted
norma 1559/2011 2011-07-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1554/2011 2011-07-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1555/2011 2011-07-01 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1552/2011 2011-06-30 Lei DENOMINA DE RUA ALZIRO DE OLIVEIRA O PROLONGAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO EDGAR MOREIRA. 1 extracted
norma 378/2011 2011-06-21 Decreto Legislativo APROVA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1549/2011 2011-06-07 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1494 DE 25 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 377/2011 2011-05-31 Decreto Legislativo APROVA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1548/2011 2011-05-31 Lei DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1546/2011 2011-05-25 Lei DENOMINA DE CANDIDO DIAS DE OLIVEIRA A RAIA DE MALHA LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL DOS FERROVIÁRIOS. 1 extracted
norma 1547/2011 2011-05-25 Lei DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA, LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 1545/2011 2011-04-27 Lei REVOGA A LEI 1264 DE 20 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2011 2011-04-14 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 31 DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1544/2014 2011-04-14 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1543/2011 2011-04-12 Lei DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/2011 2011-04-05 Resolução AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TELEFONIA MÓVEL-CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 292/2011 2011-03-28 Resolução INSTITUI A REVISTA CÂMARA EM AÇÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº256/2006. 1 extracted
norma 291/2011 2011-03-24 Resolução TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1541/2011 2011-03-10 Lei DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 1540/2011 2011-02-15 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1539/2011 2011-02-02 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º E SEU §1º DA LEI 1448 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1535/2010 2010-12-23 Lei DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1536/2010 2010-12-23 Lei ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE E VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1537/2010 2010-12-23 Lei DENOMINA DE MÁRIO BOLOTARI A ANTIGA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO LOCALIZADA NO POVOADO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted