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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1494/2010 2010-05-25 Lei PRORROGA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 286/2010 2010-05-19 Resolução ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 290/2010 2010-05-14 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 290/2010 2010-05-14 Resolução DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 285/2010 2010-05-12 Resolução AUTORIZA, INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 257/2007. 1 extracted
norma 1493/2010 2010-05-05 Lei ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1446/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1492/2010 2010-04-26 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRI IMÓVEL POR COMPRA E VENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1491/2010 2010-04-20 Lei DENOMINA DE JOSÉ MARIA GUARNIERI LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 1490/2010 2010-03-09 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1489/2010 2010-03-02 Lei DISCIPLINA O APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1488/2010 2010-02-19 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1487/2010 2010-02-11 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 283/2010 2010-02-09 Resolução CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO POPULAR E FISCALIZAÇÃO DA CIDADE E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ALTERA O ART. 60 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 282/2010 2010-01-26 Resolução DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 272/2009 NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS INSTITUÍDOS PELA RESOLUÇÃO 258/2007. 1 extracted
norma 1467/2009 2009-12-27 Lei GARANTE O ACESSO GRATUITO AOS DEFICIENTES EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO E DESCONTO NOS EVENTOS PRIVADOS. 0 no document
norma 281/2009 2009-12-22 Resolução INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1484/2009 2009-12-22 Lei INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1486/2009 2009-12-22 Lei DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS DE BICAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1487/2009 2009-12-22 Lei “Autoriza o parcelamento de débito do Município de Bicas com a União e dá outras providências\ 1 extracted
norma 16/2009 2009-12-17 Lei Complementar ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2005, O CARGO DE FISCAL DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2009 2009-12-17 Lei Complementar ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2005, O CARGO DE FISCAL DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1475/2009 2009-12-17 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1476/2009 2009-12-17 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DA REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1477/2009 2009-12-17 Lei CRIA O PROGRAMA FISCAL DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1478/2008 2009-12-17 Lei ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DE PERDAS DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1479/2009 2009-12-17 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1480/2009 2009-12-17 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1481/2009 2009-12-17 Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO, DEVIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS DOADORES DE SANGUE. 1 extracted
norma 1482/2009 2009-12-17 Lei DENOMINA DE MILTON FLORENTINO DE SOUZA A PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1483/2009 2009-12-17 Lei DENOMINA DE JOSÉ DARCY TAVARES O PROLONGAMENTO DA RUA ÁLVARO DIAS, NO PORTAL DE ENTRADA PARA A ÁGUA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1472/2009 2009-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1473/2009 2009-12-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DAS DEPENDÊNCIAS O PÁTIO DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1474/2009 2009-12-16 Lei DENOMINA DE JOSÉ COSTA A RUA H DO BAIRRO GILSON LAMHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1470/2009 2009-12-11 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013. 1 extracted
norma 1468/2009 2009-12-02 Lei INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO PROFESSOR "EMÉRITO DE BICAS" E REGULAMENTADO NA CONFORMIDADE DA PRESENTE LEI. 1 extracted
norma 1469/2009 2009-12-02 Lei DENOMINA DE JOSÉ MARIA AGRELLI A USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1465/2009 2009-11-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1466/2009 2009-11-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1461/2009 2009-11-18 Lei DENOMINA A RUA I DO LOTEAMENTO JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA DE MILTON FERNANDO GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1462/2009 2009-11-18 Lei DENOMINA A RUA F DO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA DE EDAMIR ABDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1463/2009 2009-11-18 Lei DENOMINA DE ALIBERT FELIPE JORGE A RUA D DO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1464/2009 2009-11-18 Lei DENOMINA DE AS RUAS A,B,C,E,G DO LOTEAMENTO JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 280/2008 2009-11-11 Resolução INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1453/2009 2009-11-05 Lei DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE PILHAS, BATERIAS E OUTROS PRODUTOS CONSIDERADOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1454/2009 2009-11-05 Lei PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1457/2009 2009-10-29 Lei PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO DERIVADO OU NÃO DO TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1459/2009 2009-10-29 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE BICAS- COMJUVE- E DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1460/2009 2009-10-29 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1455/2009 2009-10-21 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1456/2009 2009-10-21 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted