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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1458/2009 2009-10-19 Lei ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1450/2009 2009-10-09 Lei INSTITUI O DIA DO DOADOR DE SANGUE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1451/2009 2009-10-09 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1452/2009 2009-10-09 Lei ALTERA O DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/2008,ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 279/2008 2009-09-30 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 184/1999 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA , NAS PARTES QUE TRATAM DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS E DA TRIBUNA LIVRE. 1 extracted
norma 278/2009 2009-09-24 Resolução AUTORIZA E REGULAMENTA O EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, AUTORIZAÇÃO DE USO DO PLENÁRIO, REVOGA A RESOLUÇÃO 144/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1433/2009 2009-09-11 Lei ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS EMPRESAS INTERESSADAS EM FIRMAR CONTRATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E COM A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 1447/2009 2009-09-11 Lei DENOMINA LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BICAS, DE CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA. 1 extracted
norma 1446/2009 2009-09-09 Lei INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1445/2009 2009-08-19 Lei DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 1449/2009 2009-08-19 Lei REVOGA A LEI Nº 1404/2008, DETERMINA A REPRISTINAÇÃO DA LEI 1378/2008 E DENOMINA DE RUA JORGE SALOMÃO A RUA D NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1443/2009 2009-08-13 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 912/93 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1444/2009 2009-08-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 276/2009 2009-08-12 Resolução DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 1448/2009 2009-08-11 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI COMISSÃO GESTORA DO FHIS. 1 extracted
norma 1442/2009 2009-08-05 Lei Autoriza o Município a abrir Crédito Especial. 1 extracted
norma 1438/2009 2009-07-27 Lei INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1439/2009 2009-07-27 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1440/2009 2009-07-27 Lei “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” 0 no document
norma 1441/2009 2009-07-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1435/2009 2009-07-01 Lei ALTERA A LEI 1332 DE 17 DE MAIO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CONSELHO DO FUNDEB. 1 extracted
norma 1436/2009 2009-07-01 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LIONS CLUBE DE BICAS". 1 extracted
norma 1437/2009 2009-07-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATOS OS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO LEOPOLDINA ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1434/2009 2009-06-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM O CONTRATO DE RATEIO PARA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2009 2009-06-25 Lei Complementar ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E EXCLUI INCISO NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, LEI Nº 003/1993. 1 extracted
norma 275/2009 2009-05-26 Resolução CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1429/2009 2009-05-21 Lei ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ISSQN ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1430/2009 2009-05-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO FRANCISCO RETTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1431/2009 2009-05-21 Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA NA LEI Nº 1282/2006 QUE CRIOU O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/2009 2009-05-18 Resolução DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2009 2009-05-08 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1424/2009 2009-05-08 Lei DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA PEDROSA FILHO (PEDROSÃO) O POSTO DO PSF NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1425/2009 2009-05-08 Lei DENOMINA DE "A PRAÇA É NOSSA", PRAÇA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1426/2009 2009-05-08 Lei DENOMINA DE PEDRO SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1427/2009 2009-05-08 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DE BICAS- COMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1428/2009 2009-05-08 Lei DENOMINA DE RUA NOEL AUGUSTO DE CASTRO A RUA C NO BAIRRO GILSON LAMHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1414/2009 2009-04-23 Lei CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 1416/2009 2009-04-23 Lei DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BICAS E NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1423/2009 2009-04-23 Lei DENOMINA DE JOSÉ CÚGOLA DA SILVA O PRÉDIO DO CRAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2009 2009-04-13 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1420/2009 2009-04-13 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1421/2009 2009-04-13 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA , PERMISSÃO COMUM DE USO,ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1422/2009 2009-04-13 Lei IMPLANTA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO , NA ESCOLA MUNICIPAL LEONÓFRICA COELHO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 272/2009 2009-03-26 Resolução DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 266/2008 NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS INSTITUÍDOS PELA RESOLUÇÃO 258/2007. 1 extracted
norma 273/2009 2009-03-26 Resolução DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS 5º E 6º NO ART. 81 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 1418/2009 2009-03-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO FRANCISCO RETTO FILHO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1419/2009 2009-03-17 Lei REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE CIRCOS E COMPANHIAS DE RODEIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1415/2009 2009-03-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1417/2009 2009-03-11 Lei DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 271/2009 2009-03-03 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO II, AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, DETERMINA A DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS, ALTERA OS REQUISITOS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EXTINGUE O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted