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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1538/2010 2010-12-23 Lei DENOMINA DE MILTON MARQUES DE SOUZA A RUA H DO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1530/2010 2010-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO ESPAÇO DA REDE FERROVIÁRIA DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1531/2010 2010-12-21 Lei CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1532/2010 2010-12-21 Lei DENOMINA DE PARQUE MUNICIPAL DOS FERROVIÁRIOS LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 1533/2010 2010-12-21 Lei DENOMINA DE RESIDENCIAL BIANCOVILLE O LOTEAMENTO LOCALIZADO AO FINAL DA AVENIDA BIANCO, NO CENTRO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1534/2010 2010-12-21 Lei DENOMINA AS RUAS A E B DO RESIDENCIAL BIANCOVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1527/2010 2010-12-14 Lei ALTERA A LEI 1489/2010 QUE DISCIPLINA O APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO NO TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1528/2010 2010-12-14 Lei DISPÕE SOBE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A ARRECADAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE BICAS, DE BEM IMÓVEL URBANO ABANDONADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.276 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DANDO-LHE PRIORITÁRIA DESTINAÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 373/2010 2010-12-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA A DANILO LUIS DOS SANTOS. 1 extracted
norma 374/2010 2010-12-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SENHOR JOSÉ AFONSO LARA. 1 extracted
norma 1529/2010 2010-12-07 Lei DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO,DIREITOS E DEVERES DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES FUNCIONAIS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1526/2010 2010-12-02 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, ESTABELECE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 368/2010 2010-11-30 Decreto Legislativo AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A ANTECIPAR DEVOLUÇÃO DO SALDO DE DUODÉCIMO, RECEBIDO EM QUOTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 369/2010 2010-11-30 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE A ADENILSON FLORES GOMES. 1 extracted
norma 370/2010 2010-11-30 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA A MARCO ANTÔNIO ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 371/2010 2010-11-30 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A ANTÔNIO DE PÁDUA GUARNIERI. 1 extracted
norma 372/2010 2010-11-30 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A MARCELO GUILHERMINO BARRETO. 1 extracted
norma 1523/2010 2010-11-19 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1522/2010 2010-11-18 Lei DENOMINA DE TARCÍSIO MARÔCCO O PRÉDIO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 289/2010 2010-11-09 Projeto de Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO 281/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 367/2010 2010-11-04 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. MIGUEL FERNANDO SCHETTINI ALHADAS. 1 extracted
norma 1521/2010 2010-11-03 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS À PASTA DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1518/2010 2010-10-28 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO JOVENS ESPÍRITAS. 1 extracted
norma 1520/2010 2010-10-28 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1519/2010 2010-10-18 Lei PROÍBE O USO DE APARELHOS CELULARES, APARELHOS PLAYERS OU CONGÊNERES EM SALAS DE AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 366/2010 2010-10-08 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SR. HÉLIO LAMARCA FILHO. 1 extracted
norma 1516/2010 2010-09-28 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1517/2010 2010-09-21 Lei DENOMINA DE RUA ALCINA MARIA TRESSE, LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 1511/2010 2010-09-09 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1512/2010 2010-09-09 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1513/2010 2010-09-09 Lei ALTERA VALOR DO VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 1514/2010 2010-09-09 Lei DENOMINA DE ANTÔNIO ROSSI LOGRADOURO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 288/2010 2010-08-31 Projeto de Resolução ALTERA O ANEXO 2 DA RESOLUÇÃO Nº 286/2010, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1509/2010 2010-08-24 Lei "DENOMINA DE DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1510/2010 2010-08-24 Lei DENOMINA DE GERALDO MAGELA DE CASTRO MATTOS A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO JOSÉ ALFREDO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1506/2010 2010-07-09 Lei DISPÕE SOBE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1508/2010 2010-07-09 Lei DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA VOLANTE COM USO DE APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1505/2010 2010-07-06 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BICAS. 1 extracted
norma 1507/2010 2010-07-06 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1503/2010 2010-06-30 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1504/2010 2010-06-30 Lei FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS PREVISTOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 287/2010 2010-06-24 Projeto de Resolução ALTERA O ANEXO 2 DA RESOLUÇÃO Nº 286/2010, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1500/2010 2010-06-24 Lei INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E MOTO FRETE NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1501/2010 2010-06-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1502/2010 2010-06-24 Lei DENOMINA A RUA D DO LOTEAMENTO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1498/2010 2010-06-16 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DISPONIBILIZEM CARTEIRAS ESCOLARES DESTINADAS AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 1 extracted
norma 1499/2010 2010-06-16 Lei DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1496/2010 2010-06-02 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BICAS , NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV). 1 extracted
norma 1497/2010 2010-06-02 Lei DENOMINA DE TRAVESSA BIGUÁ A 1ª RUA PROJETADA A DIREITA COM A RUA PEDRO DUTRA DE MORAIS, NO BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1495/2010 2010-05-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PÁTIO DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted